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Teto de Gastos inviabiliza combate adequado ao coronavírus e seus impactos na economia

FOTO: Agência Brasil FOTO: Agência Brasil

Enquanto a União Europeia decidiu ativar um Fundo de 25 bilhões de euros, sendo 7,5 bilhões liberados imediatamente, para socorrer os problemas de liquidez das empresas causados pela pandemia do novo coronavírus (Covid- 19), o governo brasileiro liderado pela dupla Jair Bolsonaro (sem partido)/Paulo Guedes, ministro da Economia sequer admite a possibilidade de acabar, nem que seja momentaneamente, com a Emenda Constitucional nº 95 (EC do Teto dos Gastos Públicos), que congelou investimentos públicos por 20 anos.

Os governos da Europa liberaram dinheiro para pagar compromissos, inclusive salários, apoiar o sistema de saúde e proteger as ocupações dos trabalhadores. Já o governo brasileiro ignora os efeitos da EC 95, que afeta principalmente áreas como saúde e educação.

O corte nos recursos compromete o sistema de saúde a ponto de interferir nas condições de infraestrutura da rede de serviços, precariza as condições e relações de trabalho e prejudica o prosseguimento de programas e políticas fundamentais para a preservação da saúde do brasileiro, afirma a secretária-adjunta de Finanças da CUT, Maria Aparecida Faria.

“Derrubar a emenda 95 é primordial para termos um SUS [Sistema Único de Saúde ] que atenda as necessidades do povo brasileiro. A crise provocada pelo novo coronavírus  demonstra claramente que quem tem condições de dar a resposta que a população precisa é o SUS”, diz Maria que também é secretaria de Administração e Finanças do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (Sindsaúde-SP).

  • O setor privado não está preparado e qualificado para atender uma pandemia porque não se interessa, por não dar lucro. O atendimento ‘cai no colo’ do SUS e, por isso é obrigação do governo brasileiro voltar a investir na saúde pública - Maria Aparecida Faria

De acordo com a dirigente, a responsabilidade do governo Bolsonaro, além de rever o Teto de Gastos, é mudar sua concepção do papel do Estado, de que não é preciso investir na área social.

“O papel do Estado - dos governos federal, estaduais e municipais - é proteger a população. Portanto, os brasileiros têm que se conscientizar que é um direito cobrar investimento em políticas públicas e no nosso sistema de saúde gratuito, que o mundo inteiro referencia, menos o Brasil”, afirma.

Propostas para enfrentar a crise econômica  

Ao analisar os efeitos do coronavírus na economia mundial e no Brasil, o  técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, propõe, além do fim do Teto dos Gastos Públicos, algumas medidas econômicas, todas com impactos para preservar empregos e renda, para evitar que o problema de saúde mundial atinja ainda mais a já frágil economia brasileira.

De acordo com Clemente, além de um investimento estrutural para rodar a economia existem problemas que precisam ser sanados para a economia do país sair deste buraco, que são:

1- Investimento público - recurso usado com inteligência estratégica para realizar obras relevantes para a infraestrutura econômica e social, gerando empregos:

  • • Retomada imediata das milhares de obras paradas, investimentos em infraestrutura econômica e social.
  • • Reverter o desmonte do BNDES e recolocá-lo como banco voltado para o desenvolvimento produtivo, priorizando empréstimos para projetos de investimento em execução.
  • • Implantar imediatamente os novos projetos de investimentos prontos para execução, em espacial na construção habitacional, que devem ser ampliados.
  • • Criar força tarefa no Congresso para dar uma solução definitiva aos acordos de leniência, liberando as empresas para retomarem atividades produtivas, os empregos e a capacidade da engenharia nacional estruturar competência para o desenvolvimento do país.
  • • Recolocar a centralidade das atividades produtivas das estatais, em especial dos investimentos estruturantes de cadeias produtivas em infraestrutura econômica e dos fornecedores, em especial, de engenharia.
  • • Reestruturar os investimentos produtivos públicos e privados para o fornecimento de insumos para a produção de alimentos.
  1. Liquidez, a depender dos impactos sistêmicos na vida das pessoas e empresas:
  • • Liberar recursos com taxas de juros especiais para a liquidez das empresas, vinculado à preservação dos empregos.
  • • Criar medidas para suspensão temporária da cobrança de taxas de serviços públicos.
  • • Criar mecanismos para a reorganização das dívidas das pessoas e famílias, incluindo financiamento habitacional.
  1. Preservar empregos e renda:
  • • Liberar recursos para as cidades e estados realizarem atividades geradoras de empregos imediatamente para as múltiplas atividades, tais como: inúmeros tipos de reparos urbanos; reforma e construção de equipamentos e de instalações (posto de saúde, escola, segurança, etc.), limpeza urbana; cuidados ambientais; cuidados com a saúde e educação; cuidados assistenciais para crianças, idosos e doentes, entre outras inciativas.
  • • Ampliar imediatamente o seguro-desemprego para 7 parcelas e analisar a sua extensão em função dos impactos.
  • • Liberar a fila do INSS garantindo aos aposentados o acesso aos benefícios para quase 2 milhões de solicitações.
  • • Recolocar os beneficiários excluídos do bolsa-família e incluir os novos requerentes que são hoje cerca de 3,5 milhões de pessoas;
  • • Aplicar um abono salarial para o salário mínimo e indicar a retomada da sua valorização.
  • • Revitalizar o PPA – Programa de Aquisição de Alimentos e o PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar.
  • • Recolocar ativo o PPE – Programa de Proteção dos Empregos.
  • • Incentivar acordos sindicais que preservem os empregos, inclusive com o uso do PPE.
  • • Facilitar o acesso ao afastamento saúde para os assalariados e criar um abono saúde emergencial para os trabalhadores não assalariados afetados pelo vírus.

Outras medidas:

  • • Petrobrás ampliar o refino segundo sua capacidade produtiva instalada, diminuindo importação.
  • • Rever o preço do botijão de gás para R$ 40,00 ou menos.
  • • Revisão imediata da Lei do Teto de Gasto, liberando investimentos e gastos sociais orientandos para o enfrentamento da crise.
  • • Suspender a tramitação de projetos que criam restrições fiscais e limitam a atuação do Estado.

“Essas, entre outras medidas que poderão ser criadas, exigem ação tempestiva. O Congresso poderia criar um Comitê, incluindo as organizações dos empresários e dos trabalhadores, para monitorar e debater iniciativas”, acredita Clemente.

por Redação - Central Única dos Trabalhadores

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