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Advogado José Antônio Cremasco tira dúvidas sobre previdência na TVB

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O advogado José Antônio Cremasco, responsável pela assessoria jurídica do SINTPq, participou ontem, dia 17 de outubro, do programa "Balanço Geral", na TVB Campinas, afiliada da Record. Cremasco explicou as mudanças que serão impostas pela reforma da previdência e tirou dúvidas sobre a obtenção da aposentaria em casos de pessoas afastadas por problemas de saúde, os prazos para receber resposta do INSS e comentou as possíveis regras de transição.

Confira abaixo a íntegra da entrevista.

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Acompanhe as novidades das campanhas salariais 2019/20

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Amazul: Representantes do SINTPq e da Amazul se reuniram segunda-feira, dia 14, para discutir a campanha salarial 2020. A empresa informou que se reunirá com o SEST (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) em 22 de outubro. Após esse encontro, outra reunião com o sindicato será realizada no dia 31 deste mês.

Venturus: As tratativas da campanha salarial 2019/20 foram retomadas nesta sexta-feira, dia 18, em reunião na sede do sindicato. A contraproposta oficial ainda não foi apresentada, mas outra reunião negocial já está marcada para 30/10.

Fundag: Assembleias nas unidades de Campinas e Ribeirão Preto serão realizadas na terça-feira (22), às 8h30 e 14h30, respectivamente, para deliberar a aprovação ou recusa das condições oferecidas. Depois de intensas tratativas, o SINTPq conseguiu fazer com que a empresa apresentasse uma terceira contraproposta, melhorando os itens negociados. 

FEALQ: Após rodadas de negociação, a contraproposta da FEALQ será levada para avaliação dos funcionários em assembleia. O encontro acontece no dia 24/10, às 10h, na sede da fundação, em Piracicaba.

NXP: A primeira reunião de negociação da campanha salarial deste ano foi agendada para quarta-feira (23), às 9h, na sede do sindicato. Os itens da pauta de reivindicações serão discutidos com a empresa e, havendo contraproposta, os profissionais serão informados.

 

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SINTPq 30 anos: Votação entre os sócios definirá logo comemorativo

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Em 13 de novembro de 2020, o SINTPq completará 30 anos e os preparativos já começaram. A celebração de uma data tão importante começa com a escolha de um logo comemorativo.

Para tomar essa decisão, nada melhor do que consultar os sócios do sindicato. Afinal, foi principalmente graças a cada associado e associada que o SINTPq manteve e ampliou seu trabalho ao longo das últimas três décadas.

Dois modelos de logo foram desenvolvidos e agora os sócios decidirão o vencedor. A votação já está acontecendo em canais de comunicação exclusivos para os associados. A versão ganhadora será divulgada na Confraternização SINTPq 2019, no dia 30 de novembro.

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Congresso aprova orçamento de 2020 e salário mínimo fica sem aumento real

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O Congresso aprovou na tarde de quarta-feira (9) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. O PLN 5/2019 ratifica o fim da política de valorização do salário mínimo, que ficará sem aumento real (acima da inflação). Essa mudança também causa impacto naquelas aposentadorias vinculadas ao piso nacional, que ficam sem ganho real. Pela projeção atual para o INPC-IBGE, o mínimo ficaria em R$ 1.039 (conforme proposta do governo) ou em R$ 1.040 a partir de 1º de janeiro de 2020. O valor ainda pode mudar, dependendo da variação da inflação.

A política de valorização foi resultado de “marchas” para Brasília, movimentos organizado pelas centrais sindicais em 2004 e 2005. O critério adotado consistia em reajustar o salário mínimo com base na variação do INPC do ano anterior e fixar aumento real tendo como referência a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Essa política foi implementada primeiro por medida provisória e, posteriormente, por lei – a mais recente foi a Lei 13.152, de 2015, que garantiu reajustes até este ano.

O projeto aprovado nesta quarta na Câmara será levado agora para sanção presidencial. O parlamento aprovou substitutivo do deputado Cacá Leão (PP-BA), que manteve o reajuste do mínimo limitado ao INPC. A oposição apresentou emenda para restabelecer a política que incluía ganho real, mas a tentativa foi derrotada por 202 votos a 156.

De acordo com o Dieese, desde 2004 o piso nacional teve ganho real entre 70% e 75%, dependendo do indicador adotado. “Se o salário mínimo tivesse sido reajustado apenas pela inflação, sem os aumentos reais concedidos pela política de valorização entre 2004 e 2019, o valor atual desta remuneração seria correspondente a R$ 573,00, ou seja, o aumento real acumulado no período equivale a R$ 425,00 a preços de hoje”, informa o instituto, em nota técnica publicada em abril.

“A continuidade do processo de valorização do salário mínimo fundamenta-se em razões de ordem econômica e social”, afirma o Dieese. “No curto prazo, a elevação do mínimo traduz-se em fortalecimento do mercado consumidor interno e contenção da desigualdade de renda (em geral) e de rendimentos do trabalho (em específico). E, no longo prazo, possibilita que a economia brasileira saia da armadilha de dependência de força de trabalho barata e de exploração dos recursos naturais e reverta a perversa concentração de renda do país.” Segundo o instituto, o fortalecimento do piso nacional “integra um projeto de nação desenvolvida, justa e civilizada”.

Por Redação RBA

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Sindicatos garantem ganhos reais em quase metade das negociações de 2019

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Sofrendo fortes ataques do Governo Federal com o fim do imposto sindical, interferência no desconto em folha de pagamento e inibição de taxa assistencial, entre outros, os sindicatos continuam sendo responsáveis pela melhoria das condições financeiras dos trabalhadores. 

Levantamento do DIEESE mostra que de janeiro a agosto de 2019, 49,8% das negociações promoveram ganhos reais para os trabalhadores. Além disso, 25,1% das negociações pelo menos zeraram a inflação e outros 25,1% promoveram perdas aos trabalhadores.

O mês com melhor data-base ocorrem em agosto, com 75,9% de reajustes acima do INPC. Esse mês, no entanto, também teve 13,8% de negociações abaixo da inflação. A variação positiva foi de 0,74%.

Já em janeiro, 73% das negociações trouxeram ganhos reais e apenas 9,4% promoveram perdas salariais.  Foram 1909 acordos com variação real positiva de 0,62%. O acumulado da inflação era de 3,97%, após meses de queda no governo de Michel Temer.

Os setores com melhores negociações foram do turismo e hospitalidade, com 69,3% das negociações acima do INPC, num total de 859 acordos, vigilantes, com 68,9% acima do INPC, e metalúrgicos, com 63,9% das 285 negociações registradas acima da inflação.

O Sistema de Acompanhamento do DIEESE notou que o mês de maio foi ruim para a negociação dos sindicatos com os patrões. 40,9% dos acordos ficaram abaixo da inflação, 33,9% apenas zeraram e 25,2% teve algum ganho real. Esse é o mês que registra mais acordos totalizando 2638.

Segundo os especialistas, “o resultado é devido principalmente à inflação. Em maio, o INPC acumulado em 12 meses atingiu o valor de 5,07%. É a maior inflação para data-base neste ano”. A variação média negativa foi de 0,16.

O setor com pior negociação, o rural, também apresenta ganhos reais no mesmo período. Dos 338 acordos celebrados, 37,5% foram abaixo do INPC, 24% pelo menos zeraram a inflação e outros 38,5% tiveram ganhos reais. O setor de têxteis e ensino privado também apresentam equilíbrio entre perdas e ganhos. 

Enfrentando toda a crise financeira e com fechamento de postos de trabalho, o ramo da construção civil e mobiliário conseguiu 46,8% das negociações acima do INPC e outros 29,4% pelo menos repuseram a inflação.

por Manoel Ramires | Porem.Net

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Governo Bolsonaro cobra de trabalhador impostos sobre acordos trabalhistas

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O Congresso Nacional aprovou e Bolsonaro sancionou sem alarde a Lei nº 13.876 que obriga os trabalhadores a pagarem impostos sobre valores recebidos em acordos trabalhistas sejam por via judicial ou de forma amigável, os chamados acordos extrajudiciais.

Pela nova legislação, benefícios como férias, 13º salário e horas extras não poderão ser declarados como verbas indenizatórias e, portanto, livres de impostos. Antes, nos acordos, era comum as partes envolvidas deixarem esses valores de natureza salarial fora da cobrança de impostos de renda e da contribuição previdenciária ao INSS, o que era bom para ambas as partes, pois diminuía o valor que a empresa teria a acertar e aumentava o ganho do trabalhador.

Com a nova lei, se houver na ação trabalhista um pedido de danos morais e salarial, como horas extras, por exemplo, o total recebido não poderá ser classificado como indenizatório.

“A prática era comum em acordos trabalhistas e não havia nenhuma ilegalidade das partes declararem a natureza das parcelas como verbas indenizatórias, até porque não havia nenhuma outra lei que impedisse esse tipo de negociação. Mas, agora, os pedidos de natureza salarial não poderão mais ser incluídos nesse escopo”, diz o advogado José Eymard Loguercio, especialista em direito coletivo do trabalho.

“Na prática, a nova lei poderá diminuir os valores líquidos no bolso do trabalhador”.

Para a secretária de Relações de Trabalho da CUT, Graça Costa, o fato de o governo querer arrecadar R$ 20 bilhões nos próximos 10 anos com a nova lei é mais uma mostra de que todas as medidas de Bolsonaro, que não tem propostas para a economia, só apresenta ou sanciona leis que tiram dinheiro dos trabalhadores e das trabalhadoras.

“Bolsonaro quer tirar o pouco que resta de direitos dos trabalhadores. Ele parece desconhecer que 48 milhões de trabalhadores ganham o salário mínimo [R$ 998,00] e que muitos entram na Justiça porque sequer receberam as verbas indenizatórias a que têm direito”, diz a dirigente.

Redação Central Única dos Trabalhadores | Rosely Rocha

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Audiências na Alesp discutem privatização e futuro de universidades federais

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A quinta-feira do dia 19 de setembro foi de grande movimento para o SINTPq na Assembleia Legislativa de São Paulo. A agenda teve início com a audiência pública da Frente em Defesa da Soberania Nacional e Contra a Privatização e culminou com a reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Instituições Públicas de Ensino. Ambos eventos contaram com a participação de diretores do sindicato.

A mesa contra a privatização uniu deputados, senadores, líderes sindicais e população para discutir e apresentar planos contra a desestatização de empresas como os Correios, Caixa Econômica, Eletrobras e Petrobras.

Destacou-se no evento o discurso do senador Roberto Requião, presidente de honra da frente. Contrário à nova política liberal, Requião afirma que as ações do governo não trarão o resultado econômico esperado e abordou casos como dos Estados Unidos e Alemanha dos anos 70, que superaram uma recessão econômica voltando-se a criação de emprego e aumento do poder de compra da população.

José Paulo Porsani, presidente do SINTPq, participou do evento e afirma que o movimento passa também pela defesa do desenvolvimento da educação e na ciência e tecnologia nacional. Para ele, esses fatores garantem a soberania nacional e impedem que o país seja condenado ao atraso. Porsani também comentou sobre a EC 95, ementa instaurada que congela os investimentos do país por 20 anos, considerando-a um crime contra a nação.

Segundo pesquisas recentes do Datafolha, 67% da população se opõe à privatização das empresas públicas, sendo a venda da Petrobras a maior oposição: 65% dos entrevistados são contrários. A lista de estatais que o governo pretende privatizar nos próximos anos chegou a conter 17 empresas, conforme expresso pelo ministro da economia Paulo Guedes.

Coordenada pela deputada Leci Brandão (PCdoB), a frente contra a privatização foi organizada na Alesp como marco inicial para o debate público do assunto no estado. O evento é fruto da Frente em Defesa da Soberania Nacional, organizada pela senadora Zenaide Maia.

Universidades Públicas

No mesmo dia, autoridades e representantes de instituições de ensino reuniram-se para discutir o futuro de universidades públicas do estado. Coordenada pela deputada Beth Sahão, a mesa contou com a participação de Priscila Leal, diretora do SINTPq.

O debate destacou o contingenciamento feito pelo governo federal no orçamento das redes públicas de ensino superior de todo o país. Soraya Smaili, reitora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), abriu as discussões ao apresentar o prejuízo que a redução nos recursos universitários causa em áreas de pesquisa científica e atendimento médico.

A deputada Beth Sahão ressaltou a estratégia de criar emendas no PPA, plano plurianual de gastos públicos, como opção para melhorar investimentos nas universidades e restabelecer seu bom funcionamento.

O evento contou com o apoio do SINTPq e demais entidades ligadas ao ensino público como a Adunicamp, Adusp, CRE IPT, dentre outros.

Por Fagner Silva | Comunicação SINTPq

 

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Frente Parlamentar em Defesa da Mulher é lançada na ALESP

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No dia 11 de setembro, foi lançada na ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) a Frente Parlamentar em Defesa da Mulher. A frente é uma iniciativa da deputada estadual Beth Sahão e tem por objetivo monitorar e construir diversas pautas de políticas públicas para as mulheres, além de constituir um espaço de resistência. A diretora do SINTPq, Priscila Leal, esteve presente no lançamento.

Dentre as pautas discutidas neste lançamento, a preocupação com aumento nos casos de violência contra a mulher nos últimos anos esteve na fala da maioria das participantes da mesa.

Juliana Borges, escritora e ativista, indicou a necessidade de se fazer frente à violência do Estado contra as mulheres. Nos últimos anos houve um aumento de 500% no encarceramento de mulheres pelo recrudescimento da chamada “guerra às drogas”.

As deputadas Érica Malunquinho, Erika Hilton e Mônica Seixas, abordaram o preconceito e a violência que as mulheres trans e travestis sofrem. Esse grupo tem dificuldade de ser incluído nas políticas públicas para as mulheres e, marginalizadas, compõem parte do estrato mais vulnerável da sociedade, somando-se às negras e pobres.

A cantora Ana Cañas e a ativista do MST Tássia Barreto destacaram a criminalização dos movimentos sociais pelos atuais governos (Estadual e Federal), que culminou na prisão da cantora e ativista Preta Ferreira (MSTC e FML), ponderando que as mulheres mais vulneráveis são parte integrante dos movimentos sociais por moradia.

A ativista do movimento Unificação de Luta de Cortiço e Moradia, Vera Lúcia Padilha, observou que o atual governo tem promovido cortes nos programas de moradia para mulheres de baixa renda.

As mulheres imigrantes e refugiadas viram-se representadas na fala de Soraya Misleh da Frente em Defesa do Povo Palestino, que pediu para que a mulher palestina seja incluída na pauta da nova Frente Parlamentar.

A educação sexual nas escolas como ferramenta na prevenção da violência e exploração sexual de crianças, além de empoderamento de meninas no controle dos próprios corpos, foi uma fala muito aplaudida da professora emérita da USP e socióloga Eva Blay.

O tema mulheres e mercado de trabalho também foi um destaque no evento. Foi divulgado pela ex-Secretária de Políticas para as Mulheres da prefeitura de São Paulo, Denise Motta Dau, que 44% dos desempregados na cidade de São Paulo são mulheres, 55% destes são negros e negras.

Denise ressaltou a importância do monitoramento deste tema e comentou sobre os desmontes dos serviços públicos e das políticas públicas para mulheres que já estavam planejadas e não foram executadas, nos âmbitos municipais e estaduais.

Neiva Ribeiro, diretora do sindicato dos bancários de São Paulo, Osasco e região, lembrou que as principais prejudicadas pela reforma da previdência serão as mulheres, por acabarem com menos tempo de carteira assinada devido ao acumulo de responsabilidades domésticas.

RETROCESSO E ESPERANÇA

A desembargadora Kenarik Boujikian relatou que recentemente o Itamaraty instaurou censura a documentos de ordem internacional que contenham as expressões “política de gênero”, “diversidade de gênero” e “diversidade sexual”. Referiu-se também ao caso dos livros didáticos da rede estadual paulista que foram recolhidos por ordem do governo por conter um trecho que tratava de diversidade de gênero.

A deputada Beth Sahão mencionou os projetos retrógrados em tramitação na ALESP, tais como: PL para extinção da ouvidoria da polícia militar, anulação do CONDEP (Conselho dos Direitos da Pessoa Humana), PL que impede pessoas trans de participarem de disputas oficiais esportivas e a PL para a implementação de mais tiros de guerra no interior de São Paulo.

Apesar dos enormes retrocessos relatados pelas participantes, foram levantadas muitas falas de esperança e luta, como da professora da faculdade de psicologia da PUC-SP Ana Bock: “A sociedade brasileira cresce, se fortalece e se desenvolve quando as mulheres lutam para ampliar seus espaços de participação, assim a criação da Frente parlamentar em Defesa da Mulher é mais que uma iniciativa para as mulheres, é uma iniciativa para a sociedade brasileira”. E pela fala de Erika Hilton: “Apesar do cenário caótico, medonho, e sem muitas perspectivas de melhora, nós canalizamos nosso medo, nossa revolta e indignação em coisas positivas, pois são estas coisas positivas que nos darão fôlego”.

HISTÓRICO DOS DIREITOS DAS MULHERES

A diretora de direitos humanos da OAB-SP Ana Amélia Mascarenhas Camargo historiou as conquistas tardias das mulheres, demonstrando o quão recente e necessária é esta luta.

• 1932 - Mulheres conquistam o direito ao voto no Brasil
• 1962 - Mulheres conquistam a capacidade legal independente do marido
• 1977 - Mulheres conquistam o direito de optar se adotam ou não o nome do marido
• 1988 - Mulheres conquistam a igualdade de direitos
• 1994 - 1ª convenção da OIT a tratar da necessidade de proteção da violência contra a mulher (o Brasil ratificou em 1995)
• 2001 - Criminalização do assédio sexual praticado pelo superior hierárquico
• 2006 - Lei Maria da Penha é promulgada
• 2018 - Criminalização da importunação sexual


Confira a reportagem da TV ALESP

Por Priscila Leal | SINTPq

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Senado da Califórnia aprova projeto de lei que formaliza motoristas de aplicativos

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O senado da Califórnia aprovou na terça-feira, dia 11 de setembro, a lei que deve forçar as empresas-aplicativos a formarem um vínculo empregatício com os motoristas que utilizam seu serviço. Hoje, os profissionais “parceiros” são considerados prestadores de serviços, sem qualquer benefício trabalhista.

A votação foi encerrada com 29 votos a favor e 11 contra. O projeto de lei voltará para aprovação na Assembleia Estadual e, em seguida, caso assinado pelo governador da Califórnia, Gavin Newsom, será efetivamente uma lei estadual. A previsão é que o AB-5 entre em vigor no dia 1º de janeiro.

A mudança poderá contemplar mais de 1 milhão de trabalhadores na Califórnia, que passariam a ter direito a salário mínimo, horas extras, dentre outros direitos trabalhistas previstos na lei americana.

Tony West, diretor jurídico do Uber, explica que a lei não classifica automaticamente os motoristas de aplicativos como funcionários, ela apenas submete a empresa a um teste para determinar se o trabalhador contratado é independente ou funcionário.

O teste, apelidado de “teste ABC”, tende a definir se: (A) a empresa controla diretamente o trabalho do contratado, (B) o trabalhador exerce função ligada às atividades principais do negócio, (C) o trabalhador exerce sua ocupação de modo independente.

West declarou que a empresa tem condições para deixar claro que os motoristas são trabalhadores autônomos e exercem suas atividades por conta própria. Portanto, a empresa não seguirá a nova legislação, não imediatamente.

O posicionamento do senado californiano pode mudar drasticamente o modelo de negócios conhecido como “Gig Economy” - Economia dos Bicos, no Brasil. Segundo pesquisas, essa mudança representaria uma despesa de US$500 milhões por ano para o Uber.

O estado da Califórnia costuma servir de exemplo para os outros governos estaduais americanos. A decisão da sede do Vale do Silício pode afetar a visão mundial sobre o modelo de negócios praticado pelas startups.

Por Fagner Silva/ Comunicação SINTPq
Com informações de Tecnoblog e O Globo

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Novo projeto elaborado pelos planos de saúde facilita reajustes e práticas abusivas

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Com 89 artigos, o projeto a que foi dado o nome de “Mundo Novo” tem como objetivo criar uma espécie de reajuste extraordinário, quando as contas bancárias do plano estiverem desequilibradas. Chamado pelo jornalista Elio Gaspari, em artigo, como “a peça do sonho das operadoras”, a proposta em elaboração deve facilitar o reajuste por faixa etária, derruba os prazos máximos de espera por consulta, exames e cirurgias, desidrata a Agência Nacional de Saúde Suplementar e passa suas atribuições para um colegiado político, o Conselho de Saúde Suplementar. As informações são da Rádio Brasil Atual, em reportagem da jornalista Nahama Nunes.

Mario Scheffer, professor do Departamento de Medicina Preventiva da USP, explica que um dos principais problemas do projeto está na mudança de comercialização dos planos individuais pelas operadoras, que fica condicionada as coberturas reduzidas e reajustes de preços a todo momento.

“O que está em discussão, há 20 anos, é uma pressão deste mercado na desregulação do reajuste, permitindo o aumento dos preços a todo momento, e também liberar a oferta de planos segmentados, com cobertura reduzida. São os planos pobres para pobres, totalmente enganosos”, afirmou Scheffer.

De acordo com Elio, o projeto “Mundo Novo” coloca em um de seus artigos que, se uma pessoa quebrar a perna hoje e não for atendida, a operadora é multada. Porém, com a mudança, só serão punidas “infrações de natureza coletiva”, ou seja, só se a operadora deixar de atender a cem clientes com pernas quebradas e ainda estipulando um teto para a cobrança de multas.

Para Lígia Bahia, professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o projeto é baseado nos ganhos financeiros das empresas e não há preocupação com os impactos negativos para os usuários de planos de saúde. “O problema é que, desde sempre, as empresas não gostam da lei. Elas querem algo mais favorável para elas, não para a saúde. As operadoras querem vender planos sem cobertura e sejam aprovados por lei”, criticou.

O professor da USP diz que as mudanças sufocarão ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS), que terá de prestar aos clientes das operadoras os serviços negados pelos planos. “O SUS será prejudicado. Quando o mercado oferece planos de menor cobertura, joga para o sistema público os tratamentos mais complexos. No fim, o SUS funcionaria como um resseguro desse sistema privado, assumindo o atendimento negado no novo modelo”, alertou.

Ligia Bahia destaca que apenas a mobilização popular poderá barrar o projeto. “O que está sendo proposto é um trambique. Os empresários tentam empurrar isso como se fosse uma solução, mas que, na verdade, é um transtorno“, disse ela, ao lembrar que, em 2018, em plena recessão econômica, as operadoras de saúde tiveram um ganho de receita na ordem de R$ 196 bilhões.

Ouça a reportagem completa

 

 

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Ministro do STF suspende ações que questionam correção do FGTS

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu na sexta-feira (6) suspender em todo o país a tramitação de processos que questionam a Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com a decisão, as ações deverão ficar suspensas até 12 de dezembro, quando a Corte poderá jugar o mérito da questão.

A decisão liminar foi proferida na ação na qual o Solidariedade questiona a forma de correção dos recursos do fundo. O partido defende a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial de inflação.

No entendimento Barroso, as ações devem ser suspensas até o fim do julgamento do caso para evitar que o trabalhador seja prejudicado com decisões conflitantes em todo o Judiciário.

Na ação, o Solidariedade afirma que a TR não pode ser usada para corrigir o FGTS porque não repõe as perdas inflacionárias, por se tratar de um índice com valor abaixo do da inflação.

A questão sobre o índice de correção que deve ser adotado pela Caixa Econômica Federal tem gerado decisões conflitantes em todo o Judiciário. Em algumas decisões, juízes de primeira instância têm entendido que a TR não pode ser usada para correção.

Com o FGTS, criado em setembro de 1966, o empregador deposita todo mês o valor correspondente a 8% do salário do empregado. O valor pode ser sacado em caso de demissão sem justa causa ou para comprar a casa própria, por exemplo.

Por André Richter/Agência Brasil

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IPT 120 anos: SINTPq e trabalhadores participam de sessão solene na Alesp

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A manhã de hoje, dia 6, foi marcada pela celebração dos 120 anos do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A sessão solene contou com a participação de autoridades, representantes do IPT e funcionários do Instituto. Compondo a mesa, estiveram presentes a deputada estadual Beth Sahão, o presidente do IPT Jeferson de Oliveira Gomes, o secretário-executivo da SDECT Américo Sakamoto e a presidente do Conselho de Representantes dos Empregados (CRE) Ros Mari Zenha.

O SINTPq marcou presença juntamente com os trabalhadores e o seu tradicional bonecão, que faz alusão à importância dos profissionais da instituição. Em seu breve discurso, o dirigente sindical Régis Norberto valorizou os trabalhadores e trabalhadoras, passados e atuais, que foram e são os verdadeiros merecedores dessa homenagem.

O evento foi uma iniciativa da Frente Parlamentar Suprapartidária em Defesa das Instituições Públicas de Ensino, Pesquisa e Extensão. A frente foi inicialmente instituída e coordenada pelo ex-deputado estadual Carlos Neder e hoje é dirigida pela parlamentar Beth Sahão. 

Durante esta semana, também ocorreu a “Feira Alesp Consciência”, que reuniu 12 pôsteres do IPT em exposição no hall monumental da Alesp, ao lado de outros materiais exibidos por diferentes institutos de pesquisa e universidades de São Paulo.

“Na medida em que não se investe naquilo que os nossos pesquisadores, professores e cientistas têm condições de fazer, você tem que comprar essa tecnologia de fora. Essa feira não é apenas para mostrar aquilo que eles fazem, as tarefas que desenvolvem, os produtos que eles pesquisam, a ciência que eles produzem, mas é também uma forma de trazer aqui um pedido de socorro”, afirmou a deputada em entrevista para a rede TVT.

Nesta semana, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) anunciou o cancelamento de 5.613 bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado. Nos oito meses do governo Bolsonaro, já foram extintas 11.811 bolsas de estudos.

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