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Floresta amazônica está a caminho de se tornar um imenso pasto

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O processo de devastação da Amazônia, agravado com a onda de incêndios sem precedentes na história, não é responsabilidade da baixa umidade do ar, como entende o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (Novo-SP). Apesar da seca, há mais umidade na região amazônica hoje do que havia nos últimos três anos, conforme estudo da Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). E nem de ONGs ambientalistas ou de governadores da região Norte, como disse hoje (21) Jair Bolsonaro (PSL). Mas da ação de ruralistas que avançam seus domínios sobre a floresta, com o objetivo claro de transformá-la em pasto e assim fazer negócios lucrativos.

“Queimadas são a segunda ferramenta usada na destruição da floresta. Primeiro se retira o filé, que é a madeira. Quando seca o que sobrou, põe fogo. Nessa terra degradada é colocado o capim para se ter o pasto. É o processo de transição da floresta para pasto”, disse um fiscal de órgão ligado à pasta do Meio Ambiente que pediu para não ter a identidade revelada por temer represálias.

Fazendo referência ao dia “Dia do Fogo” conclamado por ruralistas mais comprometidos com a especulação imobiliária do que com a produção agrícola, o servidor acredita que o setor poderia abrigar ou financiar entidades que, acredita, seriam as verdadeiras ONGs por trás dos incêndios.

“Não é mais o Ibama que autoriza as queimadas, mas os estados. E nesse período crítico como agora, agosto, setembro, são proibidas em vários deles. Nesse período a legislação local não autoriza queima nenhuma. As queimas que acontecem, de um modo geral, são irregulares, aproveitando-se da época em que a seca está mais intensa”, afirmou.

Incêndios em áreas privadas ou em disputa judicial são combatidos pelo Corpo de Bombeiros dos estados. Em unidades de conservação, terras indígenas, territórios quilombolas e áreas de assentamento do Incra são responsabilidade do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), vinculado ao Ibama. Há casos em que os dois serviços atuam em conjunto.

Custeado em grande parte com recursos do Fundo Amazônia, o PrevFogo deverá enfrentar dificuldades com mudanças no caixa, principalmente depois que Noruega e Alemanha anunciaram bloqueios em seus repasses. O Fundo financia também projetos dos bombeiros de alguns estados, como de Mato Grosso, estado dos mais afetados pelas queimadas.

A situação é grave. Duas pessoas morreram em Rondônia no último dia 14, tragadas pelas chamas. Há animais mortos por toda parte, mata destruída e fumaça que se espalha por milhares de quilômetros, atravessando estados, levando doenças respiratórias. Em vez de transferir recursos urgentes para o combate às chamas e à prevenção de novos incêndios, com mais fiscalização às derrubadas, Bolsonaro põe a culpa na conta de siglas que ele nem sabe quais são.

Por Cida de Oliveira, da RBA

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Sindicato participa da Marcha das Margaridas; movimento reúne 100 mil em Brasília

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Nesta quarta-feira (14), em Brasília, acontece a Marcha das Margaridas, a maior manifestação de mulheres da América Latina. São mais de 100 mil mulheres marchando pela equidade de gênero, pelo direito à aposentadoria, por respeito à agricultura familiar e as práticas agroecológicas e contra a violência doméstica e o feminicídio. A diretora do SINTPq, Filó Santos, esteve presente nas manifestações representando o sindicato.

A cada quatro anos, no mês de agosto, milhares de margaridas marcham de todo canto do país à Brasília. As mulheres, diversificadas em etnia, idade e profissão; se unificam na busca por debater a sua realidade no campo, na floresta e nas águas.

Com objetivo de conquistar visibilidade, reconhecimento social, político e plena cidadania; o movimento é uma estratégia de mobilização em prol de políticas públicas. Fortalecida por um histórico de conquistas, a marcha tem como pauta para este ano denunciar a desigualdade no campo, promover a agroecologia e a autonomia econômica da mulher brasileira.

Considerada a maior ação de mulheres da América Latina, A Marcha das Margaridas entra em sua 6° edição. Sua agenda para o dia 13 é uma sessão solene na Câmara dos Deputados, além de outras atividades, e no dia 14 as mulheres percorrem as ruas de Brasília rumo à Esplanada dos Ministérios.

O nome é uma homenagem a Margarida Maria Alves, sindicalista na luta pela reforma agrária e melhor educação às mulheres. Completado 36 anos de sua morte, assassinada por se opor ao machismo e interesses latifundiários, sua força é inspiração e seu nome germina como semente no coração das mulheres e homens de campo.

Indígenas fortalecem a marcha

Junto ao evento das margaridas, acontece também em Brasília a primeira Marcha das Mulheres Indígenas; são mais de 1.500 mulheres, de 115 povos diferentes, que rumam em busca de mesmos objetivos. A somatória dos dois movimentos aquece o país e traz holofote acerca da representatividade feminina na política e governo atual.

Seguindo a cartilha do próprio movimento, é visível o crescimento e pressão que essas brasileiras imprimem nesta atual situação. Como elas mesmas dizem: “Mulheres são como as águas, crescem quando se encontram”.

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SINTPq marca presença no dia de luta em defesa da educação e aposentadoria

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O dia 13 de agosto foi marcado por mais um Tsunami da Educação. O já conhecido movimento teve a presença de diretores SINTPq fortalecendo a luta pela educação e pela seguridade social.

A mobilização uniu trabalhadores de diferentes categorias a milhares de estudantes, docentes e profissionais da educação que estão insatisfeitos com as atuais ações do governo. O ato é uma resposta à votação da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados e contra o novo programa do MEC, o Future-se, que tira a autonomia das instituições públicas.

Em Campinas, a marcha aconteceu no Largo do Rosário, organizada pela Apeoesp e com o apoio de várias centrais sindicais. Segundo estimativas dos organizadores, cerca de 15 mil pessoas ocuparam as ruas do centro da cidade.

Durante a tarde, estudantes da Unicamp promoveram aulas públicas e debates sobre a importância das pesquisas e universo acadêmico, nomeado de Ciência na Praça. Ao anoitecer, os manifestantes marcharam rumo à Prefeitura, com palavras de ordem como "mobilizar até vencer, contra os cortes e o future-se" e "em defesa da educação e do nosso futuro".

Milhares de pessoas se uniram em mais de 200 municípios de todas as regiões do país. A hashtag #Tsunami13Agosto foi o assunto mais comentado no Twitter brasileiro por quase todo o dia.

Confira algumas cidades que participaram do ato:

São Paulo

         

Os manifestantes se concentraram no vão do MASP e saíram em passeata em direção à Praça da República.

  Recife

O ato público começou com grande concentração de manifestantes, em frente ao Ginásio Pernambucano, na Rua da Aurora.

Fortaleza

Com faixas e cartazes, pessoas de todas as idades também defenderam a educação pública e de qualidade.

Distrito Federal

A mobilização somou-se à Marcha das Margaridas e à Marcha das Mulheres Indígenas.

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Novo convênio do SINTPq garante aulas de inglês todos os dias com 50% de desconto

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A Newcastle Idiomas é a mais nova conveniada do SINTPq! A escola atua em Campinas e Valinhos e possui um sistema inovador, no qual o aluno pode frequentar quantas aulas desejar de segunda à quinta-feira, além de contar com uma plataforma online todos os dias.

O melhor de tudo é que os associados do sindicato e seus dependentes contam com 50% de desconto na mensalidade e uma série de vantagens na hora de fechar o contrato. Confira abaixo.

Sistema Academia do Inglês

  • • Maior carga horária de Campinas e região
  • • Em média 30 horas/Aula por semana
  • • O aluno pode frequentar aulas do seu nível de segunda à quinta-feira quantas vezes achar necessário, sem limite de horas/aulas
  • • Horário flexíveis (manhã, tarde e noite)
  • • Duração de 18 meses, passando pelo nível básico, intermediário e avançado
  • • Início imediato

Condições normais

Condições p/ sócios do SINTPq

Matrícula R$ 350,00

Matrícula Isenta

Mensalidade R$ 400,00

Mensalidade R$ 200,00

Material R$ 900,00

Material R$ 600,00

Plataforma Digital R$ 160,00

Plataforma Digital Gratuita

Para quem não tem disponibilidade durante a semana, há uma opção de curso regular somente aos sábados por R$ 150,00 mensais.

Chega de pagar caro naquele cursinho de inglês com 2 horas semanais. Se você já é sócio, solicite seu voucher em O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. Ainda não é sócio? Registre sua associação e aproveite esse e muitos outros benefícios.

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Confraternização SINTPq 2019 acontece no dia 30 de novembro

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Reserve na sua agenda, a confraternização para os sócios do SINTPq já tem data certa! O evento acontece dia 30 de novembro. Atendendo aos pedidos feitos pelos associados na última pesquisa de satisfação, a confraternização deste ano será novamente realizada no Hotel Estância Atibainha, localizado na cidade de Nazaré Paulista.

Com tantos desafios e adversidades ao longo do ano, nada mais justo e necessário do que um momento de confraternização. Por isso, o SINTPq seguirá trabalhando para promover bons momentos aos associados e suas famílias.

Neste ano, devido às restrições econômicas do sindicato, novamente os sócios serão chamados a contribuir financeiramente com o evento. Dessa forma, o SINTPq poderá manter o nível e qualidade das atrações.

Outras informações e inscrição do evento serão disponibilizadas em breve. Fique atento às redes sociais e aos próximos comunicados do SINTPq.

Confira as fotos da confraternização 2018

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Dia Nacional de Luta marca reação contra o desmonte na previdência e educação

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Em apenas oito sessões do plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pretende votar o “segundo turno” da reforma da Previdência. As atuais ações da Câmara sinalizam riscos aos direitos e devem criar duras regras para a concessão do benefício.

Em resposta a essas incestastes manobras do governo, o dia 13 de agosto será marcado por mobilizações, greves e paralisações contra a Reforma da Previdência, os cortes no setor da educação e aos ataques à democracia.

Segundo Vagner Freitas, presidente da CUT, as mobilizações deverão ser ainda maiores que as promovidas nos dias 15 e 30 de maio. O motivo é que os trabalhadores estão mais atentos ao risco de perder direitos após a primeira votação da proposta na Câmara dos Deputados.

“Nós alertamos o trabalhador sobre o que representa a reforma da Previdência e os cortes na educação. Ele está mais informado do que significa essa proposta do governo, aprovada por maioria na Câmara”, afirma Freitas.

O fato se soma as atuais medidas promovidas pelo governo que prejudicam a educação pública e submete a autonomia financeira de universidades e institutos federais ao setor privado.

Contrários ao programa recém lançado pelo MEC, o Future-se, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) se unirá, mais uma vez, as mobilizações para defender a qualidade da educação pública. A orientação é que professores de todas universidades parem suas atividades em apoio as mobilizações.

A orientação da CUT é que seus sindicatos filiados realizem paralisações, e caso não tenham condições de parar, que promovam manifestações de acordo com suas capacidades. É necessário que se faça pressão ao segundo turno de votações da Previdência.

O SINTPq apoiará o ato participando da manifestação que acontecerá em Campinas, no Largo do Rosário, às 9h. O ato será promovido pela Apeoesp e se estenderá até as 17h, com diversas atividades.

O sindicato convida a todos a participar da mobilização em seus municípios e somar força aos trabalhadores e educadores do país.

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Previdência: auditores elaboram emendas para convencer deputados a mudar pontos da reforma

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A Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e entidades estaduais estão debatendo estratégias de uma atuação conjunta no Congresso Nacional sobre pontos da Reforma da Previdência que podem ser objeto de emendas supressivas na votação do segundo turno na Câmara, em agosto. Na terça-feira (16), por exemplo, a Anfip se reuniu com representantes da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul (Fetapergs) para discutir propostas. Também participaram da reunião Leonita Carvalho, do gabinete do senador Paulo Paim, e Mirian Comandulli, da Associação Gaúcha de Auditores Fiscais da Receita Federal.

Segundo Vilson Antônio Romero, assessor de Estudos Socioeconômicos da Anfip, no início da próxima semana estarão elencados os pontos do regime geral da Previdência e dos servidores públicos para a consolidação das emendas que serão levadas a debate na Câmara dos Deputados, para a votação em segundo turno. “A intenção é desenvolver trabalho de convencimento tanto nos estados como no Congresso Nacional, a partir de 5 de agosto, para que as emendas sejam apresentadas”, diz Romero.

Segundo ele, entre os pontos que podem ser viáveis, em termo de convencimento de deputados, estão as alíquotas de recolhimento, que podem chegar a 14% para trabalhadores do setor privado e 22% no caso dos servidores. “Outro ponto cruel é que o trabalhador não terá condições de cumprir 40 anos de contribuição para fazer jus a 100% de uma média que começa desde quando começou a trabalhar”, exemplifica.

A fórmula de cálculo sobre todo o período de contribuição e também a pensão por morte (que possibilita benefício inferior ao salário mínimo em até 60%) são outras questões que ele considera passíveis de sensibilizar parlamentares.

“É preciso embasar as emendas supressivas, até porque no segundo turno não pode ter discussão de mérito. Ou se apresentam emendas para suprimir partes do texto aprovado, ou efetivamente a matéria vai direto ao Senado como está.”

A ofensiva para promover mudanças na PEC na Câmara é estratégica. A própria oposição no Congresso considera que, uma vez aprovada na Câmara, as chances de mudança no Senado são muito pequenas. “O governo está se organizando e fazendo chantagem com liberação de verbas, para blindar o texto no Senado, de maneira que a única coisa que resulte em mudança seja uma proposta de emenda constitucional paralela, para incluir estados e municípios no novo regime.”

O assessor da Anfip afirma ver com “muita preocupação” o conjunto de mudanças, tanto do ponto de vista do trabalhador como da economia do país. “Se não houver uma mobilização muito forte dos movimento sociais, dos trabalhadores da iniciativa privada, dos servidores, das centrais sindicais, com esclarecimentos à população sobre os impactos da reforma, tudo isso vai impactar na economia.”

Segundo avaliação dos auditores, a classe média vai pagar boa parte da conta da reforma e os pequenos e médios municípios vão perder arrecadação. “Ao invés de promover o desenvolvimento, vamos promover a miserabilidade do povo brasileiro.”

Por Eduardo Maretti, da RBA

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Deputado cria ‘contratação anti-crise’ e quer suspender acordos coletivos

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Depois da Lei 13.467, que mudou as regras trabalhistas, e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, de “reforma” da Previdência, que avançou ontem (11) na Câmara, o Congresso prepara mais uma investida contra direitos sociais. O relatório do deputado Jeronimo Goergen (PP-RS) para a Medida Provisória (MP) 881, da “liberdade econômica”, está sendo visto por entidades da magistratura e da advocacia como uma “mini-reforma trabalhista”. Por isso, pediram adiamento da votação da MP na comissão mista que discute o tema. Não adiantou: o colegiado aprovou o relatório nesta quinta-feira (11). Agora, o projeto de lei de conversão (criado quando um MP é alterada no parlamento) precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

O relatório prevê a criação de um “regime especial de contratação anti-crise”. O objetivo seria suspender normas que restrinjam a criação de empregos. Sob esse argumento, prevê suspender “leis e atos normativos infralegais, incluindo acordos e convenções coletivas”, que proíbem o trabalho em fins de semana e feriados. Esse regime duraria até que o IBGE divulgue “relatório” – na verdade, o instituto realiza pesquisas – apontando menos de 5 milhões de desempregados por pelo 12 meses consecutivos. Como isso nunca aconteceu nem nos melhores momentos da economia, o “regime especial” imaginado se tornaria permanente, na prática.

A menor taxa de desemprego registrada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, foi de 6,2%, no último trimestre de 2013 – a recente série histórica é a partir do ano anterior. A Pnad não é comparável à Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que o instituto realizava anteriormente e abrangia apenas seis regiões metropolitanas. Já a menor média histórica anual da Pnad Contínua, referente a 2014, aponta 6,743 milhões de desempregados, ainda bem longe da “meta” fixada pelo senador.

Em outra parte do relatório, ao empregador cabe a decisão de constituir, ou não, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). “Em um país que registra, de acordo com estatísticas oficiais, uma morte por acidente em serviço a cada três horas e 43 minutos, é inaceitável. Não se trata de uma questão econômica, mas sim de saúde pública”, afirma Noemia Garcia Porto, presidenta da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

“Não creio que o liberalismo econômico seja a saída para as grandes crises que vivemos. O incentivo a micro e pequenas empresas sem dúvida é um avanço. Mas a medida provisória faz uma nova reforma trabalhista. Na verdade, tira-se mais direitos. Eu não entendo como a micro e a pequena empresa vão crescer com uma população desempregada e sem salário. Quem vai comprar da micro e pequena empresa?”, questionou o deputado Ênio Verri (PT-PR), de acordo com a Agência Senado. Segundo o relator, é “inteiramente falso” dizer que a liberdade econômica reduz direitos.

Por redação Rede Brasil Atual

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Barganhas, emendas e renegociações de dívidas foram ‘moeda’ para negociar Previdência

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A aprovação em primeiro turno do texto-base da proposta de reforma da Previdência na Câmara mal foi concluída e já passou a ser chamada de “tratorada”, diante das artimanhas usadas pelo governo e sua base para comprar votos. Além do aumento de emendas no valor total de R$ 2 bilhões para R$ 3 bilhões para os deputados, na quarta-feira (10) o Executivo autorizou refinanciamento de dívidas de agricultores – a pedido dos ruralistas. E o ministério da Saúde liberou mais R$ 100 milhões em verbas para o setor em vários municípios.

Até a madrugada desta quarta-feira já tinham sido oferecidas verbas extras do orçamento e desaceleração de empenhos. Tudo disso, diante de avisos pelos governistas de monitoramento sobre quem votaria e quem não votaria com a reforma, num recado claro que só seria contemplado quem estivesse favorável ao texto da proposta.

Os acertos de hoje foram avaliados, também, como uma tentativa de minimizar supostos acordos feitos nos bastidores entre os parlamentares para que a proposta, após aprovada em sua integralidade na Câmara, fique parada no Senado em “compasso de espera” até que as promessas feitas pelo Executivo aos deputados sejam cumpridas.

Um “toma lá, dá cá” como poucas vezes se viu. Mesmo num país cujo Legislativo é acostumado a esses procedimentos. A conta, que por baixo passa de R$ 3 bilhões, conforme cálculos de partidos da oposição como PT e Psol, não está totalmente garantida pelo orçamento. Ou seja: pode ser retirada da verba de outros programas de Saúde e Assistência Social.

Segundo o líder do PT, Paulo Pimenta (RS), uma das alternativas oferecidas pelo governo, a promessa de empenho de emendas sem autorização legislativa, é “irregular e ilegal”. O líder do Psol, Ivan Valente (SP) também criticou a medida e as duas siglas ficaram de entrar na Justiça.

A queixa dos dois líderes diz respeito à promessa de pagamento de um valor extra R$ 1 bilhão, quando na verdade o valor está atrelado a uma emenda no montante de R$ 93 milhões aprovada pela Comissão de Seguridade Social da Câmara cujo valor original era de R$ 2 bilhões.

Essa emenda é destinada ao aumento do custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, mas o volume de recursos, para chegar a esses R$ 2 bilhões, ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.

‘Cheque em branco’

“Despesas públicas dependem de autorização expressa do Legislativo. O governo pode executar uma emenda na sua totalidade, mas não pode ultrapassar o valor autorizado pelo Congresso Nacional. O que estão fazendo é passando um cheque em branco para os parlamentares para conseguirem pelo Congresso a liberação destes recursos posteriormente”, afirmou Paulo Pimenta.

“Isso é uma ilegalidade completa e coloca em xeque a votação da Previdência. Isso se chama corrupção”, completou Ivan Valente.

Na conta dos deputados, o acordo feito pelo Palácio do Planalto com as bancadas foi de que cada um deles, que têm direito a R$ 15,4 milhões em emendas individuais pelo Orçamento Geral da União, passaria a receber R$ 4,6 milhões a mais se votasse favoravelmente à proposta. Tudo isso, em emendas para os estados e municípios que compõem suas bases eleitorais.

“A proposta é o “alicerce para a reconstrução do país”, argumentou a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), quando questionada a respeito, sem saber explicar as contradições de um governo que pregou, durante a campanha eleitoral, que acabaria com o chamado ‘toma lá, dá cá’”. “Essa proposta foi construída com a ajuda de muitos dos deputados”, ressaltou.

Conforme contaram vários colegas, Joice passou a tarde com planilhas para acompanhar toda a votação dos deputados. Ela foi rebatida pelo líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), que afirmou em fala no plenário que a proposta vai criar um país mais desigual. “É justo fazer um trabalhador que ganha em torno de R$ 2 mil deixar para o seu viúvo ou viúva menos de um salário mínimo”, perguntou.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) lembrou que os recursos que o Executivo pretende conseguir com a reforma poderiam ser arrecadados de outra maneira, como por meio do aumento de impostos sobre lucros, dividendos e grandes fortunas e com a revisão de incentivos fiscais concedidos. A seu ver, “é possível buscar financiamento suficiente daqueles que podem pagar, sem atacar os mais pobres”.

Publicado por Hylda Cavalcanti, para a RBA

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Marcha pela Ciência: SINTPq e diversas entidades ocupam a Paulista em defesa da pesquisa nacional

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Na tarde de domingo, dia 7, cientistas, professores, pesquisadores e estudantes ocuparam a Av. Paulista para protestar contra os recentes cortes no setor da ciência nacional. O SINTPq participou e deu corpo a manifestação junto com outras associações como a Academia de Ciências do Estado de São Paulo, Associação Nacional de Pós-Graduandos, Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo e o Instituto Questão de Ciência.

Neste ano, os cientistas e professores denunciaram o desmonte do sistema de ciência, tecnologia, inovação e educação do Brasil, e alertaram para a gravidade das consequências que esse sucateamento gerará em um futuro próximo, com a perda da soberania nacional e o papel subalterno do país frente às nações desenvolvidas e em desenvolvimento, além do aprofundamento da situação de desindustrialização em curso.

Nas palavras do Prof. Dr. João Chaves (ADUNESP e Fórum das seis): “Não tem nenhum país do mundo que se diga desenvolvido que não tenha ciência, tecnologia e pensamento crítico de qualidade”.

Os manifestantes seguiram em passeata do Instituto Pasteur rumo ao MAPS, entoando as seguintes palavras de ordem: “Se você pensa que ciência é gasto, ciência não é gasto não, ciência é investimento para o futuro da nação” e “1, 2, 3, 4, 5 mil, se corta a ciência não avança o Brasil!”. O SINTPq marcou presença com o seu famoso “bonecão do Cientista”, que aparece em destaque nas fotos do evento.

O protesto comemora antecipadamente o Dia Nacional da Ciência e incluiu uma “Feira de ciências” que contou com equipamentos de robótica, descobertas da oceanografia, da medicina e de diversas outras disciplinas e transformou a rua em um grande laboratório ao ar livre.

Quem passava pela Av. Paulista pôde acessar a verdadeiras aulas ao ar livre, com demonstrações raramente acessíveis no dia a dia dos cidadãos, ministradas pelos próprios pesquisadores.

É necessário que a população conheça os resultados produzidos pela ciência para que se junte a luta. Mostrando que batalhar pela pesquisa não é apenas em prol das instituições, é também pelo seu benefício à população.

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Presidente do TST diz que reforma Trabalhista não foi feita para gerar empregos

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Dois anos após a aprovação da reforma Trabalhista, o Brasil continua registrando altos índices de desemprego, ao contrário das promessas de Michel Temer (MDB-SP), de que seriam gerados milhões de novos postos de trabalho com a flexibilização das leis.

As centrais sindicais já alertavam desde antes da tramitação do projeto que, além de não gerar empregos, a reforma ainda precarizaria as relações de trabalho no Brasil. E que geração de emprego só se consolida com aumento da atividade econômica.

A avaliação não é somente da CUT, sindicatos, economistas e juristas. Em entrevista à BBC News Brasil, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira, afirmou que o “discurso de que a reforma Trabalhista geraria empregos foi um equívoco”. E ainda, que a nova lei “sabidamente não é capaz de gerar novos postos”.

Brito Pereira também compartilha da avaliação de que é o “desenvolvimento da economia” que estimula a geração de emprego e renda.

Por outro lado, o ministro afirma na entrevista que a reforma trouxe “modernização das leis” e que o resultado foi a diminuição no número de ações na justiça contra empregadores. “Um grande número de pessoas está até deixando de ingressar com a ação”.

Mas para o movimento sindical e especialistas em relações do trabalho, a diminuição do número de processos que reivindicam direitos não cumpridos pelos patrões tem como causa o medo de acionar a justiça e, se não ganhar a causa, ser obrigado a arcar com os honorários de advogado e custas processuais. Antes da reforma, trabalhadores que apresentassem insuficiência financeira, poderiam requerer a gratuidade.

O juiz do Trabalho da 15ª Região e ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, afirma que a reforma trouxe o temor no trabalhador diante das restrições e condições impostas, desestimulando que ele busque seus direitos.

“Tudo aquilo que exige uma prova um pouco mais trabalhosa, como provas periciais, o trabalhador teme não conseguir realizar e ter que pagar a perícia e o advogado da empresa no valor correspondente aos honorários”, afirmou Guilherme, que destaca que os trabalhadores mais pobres é que ficam em situação de risco sem a possibilidade de recorrer à gratuidade. “Isso é assustador, não é algo a se comemorar”.

A gratuidade da justiça é um dos pontos polêmicos da reforma Trabalhista que foi parar no Supremo Tribunal Federal. O Ministério Público do Trabalho considerou a medida inconstitucional. O STF começou a julgar o caso em maio do ano passado, mas o julgamento foi interrompido com um pedido de vistas e não tem previsão para voltar à pauta.

Negociação coletiva

O presidente do TST, ministro João Batista Brito Pereira afirmou, na entrevista, que a reforma Trabalhista fomentou a negociação coletiva ajudando a criar uma nova “cultura de negociação”.

Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, a negociação é válida, desde que seja “a partir do que está garantido como direito pela lei”, ou seja, o chamado “negociado sobre o legislado”, mas sempre para avançar em direitos da classe trabalhadora.

Ela reforça que a atuação sindical é fundamental nesse processo para garantir a correlação de forças entre a o capital (patrões) e a mão de obra (trabalhadores). “Principalmente em tempos de crescente desemprego, os trabalhadores ficam mais vulneráveis a aceitar a exploração dos empresários e é aí que o sindicato forte protege ainda mais o trabalhador”, afirma Graça Costa.

por Redação CUT

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Marcha pela Ciência: Manifestação no dia 07/07 defende pesquisa nacional

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Ao lado da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e de outras entidades congêneres, a Associação dos Docentes da USP (Adusp), o CRE IPT, o SINTPq e a Assipt participarão da “Marcha pela Ciência SP 2019”, que será realizada na capital paulista no dia 7 de julho (domingo), a partir das 14h.

Não se trata de uma simples efeméride, pois a manifestação, que corresponde à comemoração antecipada do Dia Nacional da Ciência e do Dia Nacional do Pesquisador (8 de julho, mesmo dia em que foi fundada a SBPC em 1948), coincide com um dos piores momentos já enfrentados pela ciência nacional, que vem sofrendo com sucessivos cortes nos recursos destinados à pesquisa científica. Além disso, os cientistas e pesquisadores universitários vêm se deparando com ataques à ciência e com uma onda de obscurantismo sem precedentes.

Por essa razão, as entidades organizadoras esforçam-se para estimular a comunidade científica brasileira a se mobilizar tendo como mote esta data, “organizando e participando de atividades culturais e manifestações públicas em defesa da ciência e da educação”, como diz a SBPC.

Em Belo Horizonte a data será celebrada em 6 de julho, enquanto Rio de Janeiro e São Paulo promoverão atividades no dia 7 de julho. Em Brasília, a data será celebrada com um evento na Câmara dos Deputados, no dia 10.

Outras cidades deverão divulgar suas respectivas programações nos próximos dias. Todas as iniciativas buscam interagir com a sociedade, de modo a popularizar as conquistas cientificas e fortalecer as instituições públicas de pesquisa.

Em São Paulo estão previstas três diferentes atividades na Avenida Paulista, no dia 7. A primeira delas é a “Feira de Ciências do Dia Nacional da Ciência”, programada para iniciar-se às 10 horas e terminar às 17 horas. Os interessados poderão inscrever seus projetos de divulgação científica. A segunda atividade é o “Varal de Banners de Congresso”, onde serão exibidos trabalhos científicos apresentados em congressos. A outra atividade, de forte teor político, remete diretamente para a conjuntura brasileira: é a “Caminhada contra o obscurantismo”, que deve começar às 16 horas do domingo.

A organização do evento em São Paulo está a cargo dos seguintes grupos e entidades, além da SBPC e Adusp: Cientistas Engajados, Academia de Ciências do Estado de São Paulo (Aciesp), Associação Nacional de Pós Graduandos (ANPG), Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), Instituto Questão de Ciência (Iqc), Associação dos Docentes da Unicamp (Adunicamp) e Associação dos Docentes da Unesp (Adunesp).

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