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MP não garante estabilidade no emprego para quem aceitar redução salarial

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Editada pelo governo como forma de garantir empregos e evitar demissões durante a pandemia do novo coronavírus, a Medida Provisória (MP) 936 não garante estabilidade no cargo aos trabalhadores que aceitarem a redução salarial temporária ou a suspensão do contrato.

Publicada na última quarta-feira (1º), a medida estabeleceu os critérios de como devem ser realizadas as reduções salariais e de jornada por até três meses. Em seu artigo 10, o governo diz que “fica reconhecida garantia provisória no emprego” pelo mesmo período do acordo – ou seja, o trabalhador que tem redução salarial por dois meses, teria, na volta, seu emprego garantido por outros dois meses. No entanto, um parágrafo deste mesmo artigo permite a demissão sem justa causa, desde que seja paga uma indenização (além dos benefícios rescisórios já previstos na legislação trabalhista).

“É uma falsa estabilidade. Esse artigo [da MP] é uma contradição. Primeiro determina que há uma garantia de emprego e depois diz que pode dispensar”, afirma à Repórter Brasil o advogado trabalhista Fernando Hirsch, do escritório LBS. O especialista entende que a MP relativiza o conceito de estabilidade após o acordo com o patrão.

Preferem pagar multa

Em tempos de uma possível crise econômica que pode ser a maior das últimas décadas, o impacto da não garantia de emprego após o acordo será grande. “É preciso manter a renda dos trabalhadores para que depois da crise tenhamos o mínimo de estabilidade para recuperar alguma normalidade”, afirma Júnior, do Dieese.

A medida também recebeu críticas por ser voltada mais para as empresas do que para os trabalhadores. “Essa garantia oferecida pelo governo na MP é quase um deboche. É como se o governo estivesse convidando os empregadores a fazerem a demissão”, afirma Severo, da AJD. Já a Central Única dos Trabalhadores (CUT) divulgou nota destacando a “docilidade” das exigências feitas aos empregadores.

A edição da MP 936, assim como a edição da MP 927 – ambas editadas com o propósito de reduzir os impactos econômicos e trabalhistas da pandemia –, é, na análise do vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Luiz Antonio Colussi, um aprofundamento da reforma trabalhista aprovada em 2017 sob o governo de Michel Temer. Colussi lembra ainda de outros medidas, como a MP 881 (conhecida como MP da Liberdade Econômica) e a MP 905 (a que estabelece a carteira de trabalho verde e amarela), que também radicalizaram a perda de direitos trabalhistas.

“A idéia é sempre a mesma. Tirar as salvaguardas, como a participação dos sindicatos nas negociações, e fazer com o que o trabalhador negocie diretamente com o patrão”, afirma o juiz. A MP 936 determinou que acordos de redução salarial e de jornada e de suspensão de contrato sejam feitas diretamente com o patrão – sem intermediação dos sindicatos –, dependendo da faixa salarial. O que é considerado inconstitucional, já que viola o artigo 7º da Constituição.

“Diante dessa crise, que condição tem o trabalhador de negociar? Ele vai aceitar qualquer proposta do empregador e dizer amém”, entende Colussi. Tanto ele, quanto Severo, da AJD e o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Hélder Santos Amorim, destacam a inconstitucionalidade dessa medida. “Vamos ajuizar uma Adin questionando a constitucionalidade desse acordo individual”, diz Amorim.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na segunda-feira (6) que as reduções de salário e jornada, assim como as suspensões de contrato de trabalho, só serão permitidas se a negociação individual entre trabalhador e patrão for comunicada ao sindicato da categoria em até dez dias. Caberá ao sindicato avaliar se deve iniciar uma negociação coletiva. Procurado, o Ministério da Economia não se posicionou diante dos questionamentos apresentados.

por Redação - Central Única dos Trabalhadores 

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Brasil testará tratamento com anticorpos de pacientes recuperados da covid-19

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Os Hospitais Albert Einstein e Sírio-Libanês, em parceria com a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), irão testar novo tratamento contra o coronavírus a partir de anticorpos de pessoas que já tiveram a covid-19. De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, o início da triagem com possíveis doadores começa nesta segunda-feira (6).

A técnica a ser testada utiliza o plasma, a parte líquida do sangue de pacientes que se recuperaram da doença, para aplicá-lo em doentes que apresentem um quadro grave da infecção. Nesta parte do material sanguíneo dos que foram curados estariam os anticorpos produzidos pelo organismo para minar a presença do vírus.

Na análise dos cientistas, o plasma, ao ser alocado nos doentes, poderia contribuir para uma recuperação mais rápida, auxiliando a criação de anticorpos necessários que levariam a “uma progressiva melhora dos sintomas e à diminuição do vírus no organismo”, como explica o diretor-superintendente de pesquisa do Einstein, Luiz Vicente Rizzo, ao Estadão. O protocolo já vem sendo adotado nos Estados Unidos e conseguiu autorização da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) no último dia 3 de abril.

O que já se sabe

A pneumologista Margareth Dalcomo acrescenta, em entrevista ao Jornal Brasil Atual, que agora o desafio dos cientistas é mostrar o funcionamento do novo patógeno, que ainda não se sabe se tem restrições. Os voluntários devem ser do sexo masculino, ter entre 18 a 60 anos, pesar mais de 55 quilos, ter testado positivo para a covid-19, mas com um quadro moderado da doença, e nunca ter tido hepatite B e C, doenças de Chagas, Aids ou sífilis.

“O que nós sabemos é que a transferência de plasma de pacientes curados ou convalescentes de doenças virais é uma técnica conhecida, foi usada contra a gripe espanhola há 100 anos, usada na epidemia de Sars – da síndrome respiratória aguda –, e é usada nas febres hemorrágicas com grande sucesso. Portanto, é uma arma perfeitamente lícita e defensável, com uma grande expectativa de que possa funcionar”, destaca a pneumologista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria.

A ciência brasileira, apesar de Bolsonaro

Na corrida para enfrentar o coronavírus, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) destacou que a comunidade brasileira tem produzido conhecimentos cruciais sobre a pandemia e alertou que, sem a ciência, o país não terá futuro.

Mesmo com cortes em pesquisa realizados pelo governo de Jair Bolsonaro – foram 11.811 bolsas de estudos cortadas nos primeiros oito meses de sua gestão e mais 5.613 apenas em setembro, de acordo com reportagem da RBA – os cientistas brasileiros vêm se esforçando na produção de respostas para lidar com a emergência sanitária.

Logo após o primeiro caso de coronavírus identificado no Brasil, um grupo de mulheres pesquisadoras da USP conseguiu decifrar e sequenciar todo o genoma do vírus em apenas 48 horas – um dos feitos mais rápidos do mundo. A instituição de ensino público é uma das que trabalha no desenvolvimento de uma vacina e de novos protocolos, assim como instituições como o Butantan e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Principal medida ainda é o isolamento

Margareth ainda destaca que enquanto a ciência se empenha no combate ao coronavírus, a sociedade civil deve fazer sua parte seguindo o isolamento social – que continua a ser a principal medida para frear o contágio com a doença. Por parte do poder público, a pneumologista afirma que já é hora da aplicação de testes em massa. “Quando nós tivermos 20% da população imunizada nesse sentido, que já desenvolveu anticorpos, nós podemos começar a pensar no controle da epidemia. É muito importante que hoje, neste mês de abril, o isolamento social seja rigorosamente respeitado”, alerta.

por Redação - Rede Brasil Atual 

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A COVID19 avança às ações do governo federal estão tímidas e confusas

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No dia 25 de fevereiro foi confirmado o primeiro caso de Coronavírus no Brasil. Hoje, pouco mais de um mês depois, o país já tem 5.517 casos confirmados. Apesar do número crescente de casos não ser exclusividade do Brasil,o que preocupa é que outras crises, somadas à essa, possam criar uma situação de difícil superação para o país.

Além da pandemia, outro inimigo dos brasileiros tem sido a instabilidade política. Entre artigos cancelados e desavenças do presidente com os governadores e seus próprios ministros, o clima de instabilidade parece tomar cada vez mais conta do governo.

Neste momento, o acordo entre todas as esferas do governo é essencial para manter a estabilidade social. É inevitável que cada vez menos pessoas vão ao trabalho, para sua segurança e daqueles que as cercam, mas para que isso ocorra é necessário que seja dado uma garantia de que elas terão como sobreviver durante o período de isolamento social em especial as que estão na informalidade, desempregada ou dependem do seu próprio trabalho para sobreviver.

Até o momento, para estes profissionais, foi aprovada apenas a liberação de um auxílio de R$ 600,00, porém esse auxílio será dado apenas a partir da segunda quinzena de abril e ainda está confuso sua aplicação e os destinatários. O isolamento já está valendo. Até lá, como os trabalhadores sem salário garantido vão se manter?

Medidas como essa são benéficas, porém devem entrar em prática com rapidez, uma vez que as necessidades da população não vão esperar. Cabe ao governo praticar medidas de seguridade social com agilidade para garantir o bem estar social.

A Medida Provisória 936

A proposta do governo para os trabalhadores assalariados é muito ruim pois o estado delega para os trabalhadores e empresa resolverem como sobreviverão neste período. Enquanto na Venezuela o Estado vai se encarregar de pagar os salários de funcionários do setor privado e público por 6 meses e na Inglaterra o governo decidiu pagar por até 80% do salário dos trabalhadores, o Brasil enfrenta (mais uma) MP do governo que será mais prejudicial do que benéfica e não garantirá a retomada da economia.

Publicada pelo Diário Oficial da União, a medida prevê cortes nos salários e suspensão dos contratos de trabalho. Veja abaixo alguns dos pontos deliberados por ela:

• Redução salarial de acordo com redução na jornada de trabalho ( de 25, 50 ou 75%) por 90 dias
• Trabalhadores que ganhem até R$ 3.135,00 ou valor superior à R$ 12.000,00 poderão ter o contrato de trabalho alterado com um acordo entre empregador e empregado apenas, sem a participação do sindicato.
• Os trabalhadores que recebem entre a faixa de valores será obrigatória a negociação coletiva para decidir sobre alterações de jornada e salários

A possibilidade de negociação trabalhador e empresa, sem acordo coletivo e participação do sindicato pode representar para o trabalhador uma perda de suas condições de vida e trabalho, pois neste caso sua necessidade, nunca prevalecerá. Manter a população empregada é uma forma de preservar a economia. Para o sindicato, a garantia do emprego seria a melhor solução, como o que aconteceu na Argentina, que proibiu demissões por 60 dias. Além de ajudar na recuperação da economia após o surto do vírus, essa medida também facilita para que os trabalhadores cumpram com o isolamento.

Essa MP cria mais problemas que soluções, desrespeita o trabalhador e o fragiliza ainda mais durante uma crise global de saúde.

Em nota, a CUT e outras centrais sindicais também se manifestaram contra as decisões irresponsáveis propostas pela MP. Confira na íntegra.



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Desemprego aumentou antes da chegada do coronavírus no Brasil, mostra IBGE

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O desemprego atingiu 12,3 milhões de pessoas no trimestre que vai de dezembro até fevereiro, anunciou a pesquisa PNAD Contínua, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta terça-feira 31. Uma alta nas demissões nos setores de construção puxou o número para cima, diz a pesquisa, que destaca, também, a existência de mais de 38 milhões de trabalhadores informais adicionais ao cenário negativo.

De acordo com a pesquisa, é usual que os empregos gerados no fim do ano demitam funcionários, mas o setor responsável não foi o comércio, como tradicionalmente acontece. “Desta vez, a alta na taxa foi puxada pelos setores de construção (-4,4%), administração pública (-2,3%) e também pelos serviços domésticos (-2,4%).”, diz o IBGE.

A taxa de desocupação, que subiu de 11,2% para 11,6%, interrompeu uma sequência de dois trimestres em queda. Em todo o período, no entanto, o IBGE já apontava que os empregos informais que sustentavam os números de queda do desemprego.

No ano passado, a taxa de informalidade – que é a soma dos trabalhadores sem carteira, dos trabalhadores domésticos sem carteira, do empregador e do autônomo sem CNPJ e do trabalhador familiar auxiliar – atingiu o maior nível desde 2016 no Brasil, com 41,1% dos trabalhadores, e bateu o recorde em 19 estados e no Distrito Federal.

No trimestre que encerrou em fevereiro, a taxa caiu para 40,6%, o que ainda representa um contingente de 38 milhões de trabalhadores informais. Para a analista da pesquisa, Adriana Beringuy, ainda há influência das contratações de fim de ano na análise dos dados. “A gente ainda vive sob a influência do mês de dezembro, em que tivemos um desempenho muito bom das contratações com carteira trabalho. Muitas pessoas foram contratadas via carteira de trabalho no comércio, o que deu um pouco mais de consistência aos dados de formalidade.”, explica.

A pesquisa também computou o total de pessoas fora da força de trabalho, que chegou a 65,9 milhões, patamar recorde desde o primeiro trimestre de 2012, quando a pesquisa começou a ser feita. São pessoas que não procuram trabalho ativamente, mas que não se enquadram no desalento, que são aquelas desistiram de procurar emprego. Os desalentados somam 4,7 milhões, quadro estatisticamente estável em ambas as comparações.

O IBGE informou que toda a pesquisa já foi realizada por telefone em decorrência das medidas de afastamento social. No próximo trimestre analisado, a pesquisa já deve encontrar os impactos da pandemia de coronavírus nos empregos no País, assim como no rendimento dos trabalhadores informais.

Na segunda-feira 31, o Senado aprovou com unanimidade o projeto de uma renda básica de R$ 600 para trabalhadores informais durante a crise do coronavírus, texto que já tinha sido apreciado pela Câmara. Agora, o projeto depende apenas da sanção presidencial de Jair Bolsonaro.

O auxílio será destinado a cidadãos maiores de idade, sem emprego formal, que exerçam atividades na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social e que tenham renda familiar mensal inferior a três salários mínimos no total. O valor pode ser acumulado por até dois membros de uma mesma família, somando 1,2 mil reais. O Ministério da Economia, com a sanção de Bolsonaro, ainda deverá regulamentar como o pagamento será feito.

por Redação - Carta Capital. 

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A ciência prevalecendo sobre a política: a população confia nas informações dos cientistas

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Muitos estão vivenciando, pela primeira vez, um evento que nos era desconhecido, pela escala e virulência, a não ser pelos livros de história que descreviam os horrores da peste negra e da gripe espanhola que mataram milhões de pessoas e dos filmes de ficção científica que têm a característica de antecipar, como um oráculo, o que pode acontecer no futuro.

É a pandemia do Corona 19!

Vírus foram descobertos pela ciência, ou mais precisamente pelo método científico, o mais adequado e belo para desvendar os processos que envolvem a natureza em suas inúmeras dimensões, do macrocosmos ao microcosmos.

No mais das vezes, infelizmente, o pensamento racional e científico é secundário, quando não irrelevante, na política.

Carl Sagan, em seu livro O Mundo Assombrado pelos Demônios, temia uma queda na ignorância e manifestou sua apreensão sobre um futuro em que “ninguém que represente o interesse público pode sequer entender os problemas”. Ele temia o surgimento de uma cidadania que é incapaz de distinguir entre “o que parece bom e o que é verdade” e, portanto, é vulnerável à pseudociência e à anticiência.

Será que é este o fenômeno que estamos assistindo por parte dos detentores do poder e parcelas de nossa sociedade?

O Sistema de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação de nosso país é constantemente alvo de ataques de todas as esferas: redução de recursos para o desenvolvimento de pesquisas e para a formação de profissionais na área; acusações de que não se sabe no que os recursos são aplicados; receio de que uma população esclarecida deixe de ser alvo da pseudociência; acusações de falta de indicadores e de divulgação, “mantras” bem típicos de países submetidos a interesses globalizados.

Não se conhece países capitalistas avançados e mesmo socialistas que desdenham de seus sistemas de produção de ciência e tecnologia como se faz aqui em nosso país.

O que falta, na verdade, é respeito por esses profissionais!!

Ciência e Tecnologia é questão de soberania, não são produto de mágica, nem se encontra nas prateleiras do supermercado. Precisam de altíssimos investimentos, de projetos de país, de compromisso com a sociedade, com políticas públicas que busquem a superação de desafios para se atingir um desenvolvimento sustentável: humano, educacional, ambiental, científico, tecnológico e industrial.

E precisa, mais que tudo, da ação do Estado, por meio de políticas públicas que apoiem esse Sistema que é um dos mais importantes da América Latina.

A pandemia do Corona 19 tem deixado isso claro!!

A ciência tem se sobreposto ao obscurantismo e até, pasmem, ao “Mercado” que, por sinal, não é algo natural e imutável, mas uma construção política e passível de transformação.

Temos a esperança de que, mais uma vez reportando-nos a Carl Sagan, ”se a ciência for um tópico de interesse e consideração geral, se seus encantos e consequências sociais forem discutidos com competência e regularidade nas escolas, na imprensa e na sala de jantar, teremos aumentado as possibilidades de aprender como o mundo realmente é, para melhorarmos a ambos, a nós e a ele”.

Não podemos agir com moderação.

Teremos de ter disposição para nos erguer e dizer “não” ao obscurantismo e ao desrespeito, unindo nossas almas, articulando nossas mentes e nossos corpos, que são muitos (Movimento Dream Defender - Em defesa dos sonhos).

Que a sociedade paulista e brasileira, refletindo sobre essa realidade difícil que enfrentamos, defenda seus Sistemas de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação.

Com os últimos acontecimentos vividos, achamos que isto já está acontecendo!! 


Régis Norberto de Carvalho – Diretor do SinTPq

Ros Mari Zenha – Presidente do Conselho de Representantes dos Profissionais do IPT - CRE

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Covid-19: "Estamos com medo de ser dizimados", diz Tupinambá Nice Gonçalves

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Povos indígenas foram dizimados por conta de doenças trazidas da Europa, sobretudo, no século XVII. Em 2020, o medo de ter os parentes extintos toma conta das aldeias e comunidades indígenas. Na Bahia, uma pataxó está isolada com suspeita de ter sido infectada pela Covid-19. A Fundação Nacional do Índio (Funai) afirma que não há nenhum indígena confirmado com a doença. O governo Bolsonaro, por sua vez, têm se mostrado ineficaz nas políticas de proteção.

Nice Gonçalves, 30 anos, é jornalista e ativista indígena da nação Tupinambá. Ela é da comunidade Rio- Tocantins, no baixo Tocantins, Guajará de Baixo, em Cametá, no nordeste do Pará. A indígena Tupinambá relata que um caso de suspeita de contágio pelo novo coronavírus tem levado preocupação para a população indígena da região.

"Essa informação está circulando entre os indígenas, eles recebem com muito susto. Estão assustados, estão com medo, porque no passado doenças como essa dizimaram muitos povos. A gente tinha uma suspeita de coronavírus na aldeia Pataxó, no Sul da Bahia. O primeiro exame deu negativo, mas tem o da contraprova, estamos aguardando esse exame para saber se a parente contraiu ou não o coronavírus. Tem duas pessoas em isolamento nessa aldeia, que é a aldeia Coroa Vermelha. Uma delas teve contato com um turista estrangeiro, porque trabalha em um hotel próximo da cidade", conta.

Apesar da Funai não reconhecer oficialmente, a indígena da Coroa Vermelha – a maior das oito aldeias dos indígenas Pataxó, em Santa Cruz Cabrália, com uma população de 5 mil indígenas – está isolada. A recomendação é que não se permita entrar ninguém na comunidade, apenas equipes de saúde que respeitem os protocolos de higiene. O povo pataxó comumente recebe turistas que visitam as praias do Sul da Bahia.

Para a indígena Tupinambá, o governo brasileiro é negligente não apenas com os indígenas, mas com toda a população brasileira.

O governo não está cuidando dos povos indígenas frente a essa pandemia. Primeiro que o governo não está cuidando nem de quem não é indígena, porque a própria postura dele, o exemplo que ele vem dado é absurdo diante do problema tão grande que estamos vivendo. Então, não está tendo assistência e este governo é tão danoso para os povos indígenas que já tem um plano sendo executado desde que foi eleito de acabar com a pouca estrutura que existia de atendimento à saúde básica dos povos indígenas", afirma.

A indígena conta que a saída dos médicos cubanos do Programa Mais Médicos gerou uma deficiência ainda maior no atendimento aos indígenas, porque muitos dos médicos atendiam às comunidades. No estado do Pará, segundo dados da Federação das Associações de Municípios do Estado (Famep), de 2013 a 2018, atuavam 542 médicos cubanos de um total de 700 do programa.

Dos 144 municípios do estado, 59 eram exclusivamente atendidos por cubanos, assim como quatro Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs): Altamira, Guamá, Tocantins e Rio Tapajós. Segundo os últimos editais disponíveis no site do Mais Médicos, apenas 92 profissionais brasileiros constam como aprovados para atuar no Pará.

"Em 2019 aumentou em 12% a mortalidade de crianças e isso é uma junção da retirada dos médicos e o próprio desmonte da saúde indígena. A dificuldade de acesso, medicação, profissionais, tudo isso tem contribuído para esse aumento da mortalidade, aumento das doenças, falta de atendimento adequado. você vai nas CASAIs [Casas de Apoio à Saúde Indígena] nos polos e você vai ver a situação precária", pontua.

Saiu muito tarde, saiu agora dia 17, a portaria com as medidas de cuidados com os povos indígenas e isso depois de uma pressão dos movimentos sociais, dos indígenas. Essa portaria é muito rasa. O indígena da Amazônia é diferente do indígena do Sul, vive realidades diferentes. A maioria dos indígenas do Norte, da Amazônia, vivem em comunidades ou aldeados. A portaria é simplesmente uma coisa geral, que não garante nada. Não vai reforçar as equipes, não tem material de higiene, não tem álcool em gel", critica.

Para Haroldo Pinto, membro da coordenação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) nesse momento o objetivo é evitar o contato com os povos indígenas de forma a preservá-los. As equipes, inclusive, estão de quarentena, sobretudo, aqueles que estão no grupo de risco".

"Nós ainda não temos uma avaliação de como os indígenas estão encarando essa realidade dentro de suas aldeias, dentro das organizações indígenas. A gente sabe que há uma preocupação muito grande de todos, sobretudo, dos que precisam ir para a cidade, dos que precisam ir para os centros urbanos e esse é o grande perigo, porque não temos como monitorar isso, não temos como fazer esse acompanhamento agora", diz.

Na última segunda-feira, 23 de março, o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier da Silva recuou da decisão anterior publicada no dia 19 de março que permitia o contato com indígenas isolados.

"Ficam suspensas todas as atividades que impliquem o contato com comunidades indígenas isoladas. O comando pode ser excepcionado caso a atividade seja essencial à sobrevivência do grupo isolado, conforme análise feita pela Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Funai", diz o documento.

A decisão anterior da Funai suspendia o trabalho de técnicos da Funai que lidam especificamente com isolados e passa às Coordenações Regionais (CR). A decisão contrariava, inclusive, o próprio regimento interno da Funai.

O Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus em Povos Indígenas da Funai afirma que "historicamente, observou-se maior vulnerabilidade biológica dos povos indígenas a viroses, em especial às infecções respiratórias. As epidemias e os elevados índices de mortalidade pelas doenças transmissíveis contribuíram de forma significativa na redução do número de indígenas que vivem no território brasileiro, estimadas em cerca de 5 milhões de pessoas no início do século XVII e no extermínio de povos inteiros. As doenças do aparelho respiratório ainda continuam sendo a principal causa de mortalidade infantil na população indígena", diz o documento.

Na análise, a Funai afirma que os indígenas isolados são os mais vulneráveis às doenças infectocontagiosas, assim, a pasta, com base na portaria 419/2020, suspende as autorizações de entrada nas Terras Indígenas devido à chegada do novo coronavírus no país.

O monitoramento é feito em parceria com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) por meio da rede de atuação de ambos os órgãos públicos indigenistas. Ao total são: 225 Coordenações Técnicas Locais; 39 Coordenações Regionais; 11 Frentes de Proteção Etnoambiental; 1.199 Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI); 67 Casas de Apoio a Saúde Indígena (CASAI); e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).

A Funai diz ainda que o plano de prevenção de indígenas contra a covid-19 em terras brasileiras prevê atenção diferenciada com base na diversidade sociocultural e nas particularidades epidemiológicas e logísticas dos povos, mas aponta desafios.

Entre eles, a aceitabilidade do deslocamento para estabelecimento de referência especializada e hospitalização por parte dos indígenas que residem em terras e territórios indígenas; o desejo de seguir o tratamento de saúde tradicional e manter-se próximo aos cuidadores tradicionais de sua comunidade; à falta de confiança ou descredibilidade no tratamento ofertado pela equipe de saúde; à sensação de isolamento dos demais membros da sua família e comunidade; o desconforto em relação às regras que são impostas nos estabelecimentos de saúde convencionais que conflitam com as práticas alimentares dos povos, cuidados corporais e espirituais; à ambiência inadequada, como a imposição de dormir em camas para indivíduos que são acostumados a dormirem somente em redes, entre outros. A Funai diz que a resistência, inclusive, é maior por parte dos idosos.

Essa adequação da Funai, por sua vez, precisa ser realizada junto aos planos de contingência dos municípios e estados brasileiros em colaboração com os DSEI "sempre que possível".

Segundo o último censo (2010), a população indígena no Brasil – que considerada pessoas que se declararam indígenas no quesito cor ou raça e para os residentes em Terras Indígenas – há 896 mil pessoas que se declaravam ou se consideravam indígenas, 572 mil ou 63,8 %, viviam na área rural e 517 mil, ou 57,5 %, moravam em Terras Indígenas oficialmente reconhecidas.

A Sesai, por sua vez, afirma que existem 6.238 aldeias indígenas , sendo que 114 deles são isolados e 20 povos de recente contato.

Sem orientação

Apesar das orientações da Funai, a indígena tupinambá Nice Gonçalves critica o protocolo, porque afirma que ele deveria ser diferenciado, uma vez que não há direcionamento de como os indígenas devem agir caso sejam infectados pelo coronavírus. Ela conta ainda que, antes mesmo do primeiro caso de coronavírus no Brasil, já tinha sido iniciado um diálogo sobre o assunto com diversas etnias para que eles se protegessem.

"Onde está chegando a informação, onde a gente está conseguindo orientar, eu creio que todas comunidades indígenas estão sabendo o que está ocorrendo", diz.

O genocídio indígena

O professor e historiador da Universidade Federal do Pará (UFPA), Márcio Couto Henrique explica que o historiador Alfred Crosby, defende o argumento de que além do imperialismo econômico, há o chamado imperialismo ecológico, ou seja, para além da exploração econômica ou europeus trouxeram um conjunto de elementos que foram fundamentais para o domínio e consolidação do domínio europeu na América.

"Os europeus trouxeram para cá também suas ervas, seus animais e as doenças. Esses elementos que não são propriamente de cunho econômico é o que ele chama de biota portátil [conjunto de todos seres vivos de um determinado ambiente ou de um determinado período], que veio para cá junto com a expansão europeia pelo mundo. De fato, essa biota portátil foi fundamental para desmobilização, desestruturação das populações indígenas não só Brasil, mas como na América", pontua.

Couto explica que as doenças mais fatais que atacaram Brasil e América a partir das expansões das grandes navegações foram as chamadas bexigas, uma denominação ao que hoje conhecemos por varicela, rubéola e sobretudo a varíola.

"A varíola, especialmente, foi crucial para a extinção de várias populações indígenas aqui na Amazônia, especialmente, no século XVII e esse poder destruidor entre os índios de baixa imunidade foi tão forte na memória indígena, que os indígenas criaram um nome para definir essa doença que eles chamaram de catapora, que literalmente significa fogo que salta. Fogo que salta é uma referência às fortes febres que caracterizavam e caracterizam ainda hoje, entre nós, a catapora. No século XVII nós tivemos aqui na Amazônia uma série de epidemias que massacraram centenas de milhares de pessoas de origem indígena", afirma.

por Redação - Central Única dos Trabalhadores. 

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Discurso de Bolsonaro vai contra recomendações da OMS

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“O povo tem que parar de deixar tudo nas costas do poder público”, essa foi uma das falas do presidente Jair Bolsonaro à respeito da pandemia do Covid-19. Em pronunciamento recente, Bolsonaro defendeu o “isolamento vertical”, reservado apenas para idosos e outros grupos de risco.

A fala do presidente representa o oposto do que a maioria dos países estão lutando para fazer, o isolamento total. Apesar do Coronavírus ser mais fatal apenas para pessoas que estão em grupos de risco, os mais jovens são os responsáveis por transmitir os vírus.

Em uma de suas falas, Bolsonaro defende que escolas não deveriam ser paralisadas. pois apenas crianças frequentam o ambiente. No entanto, é justamente esse grupo, que quando contaminado quase sempre é assintomático, um dos vetores silenciosos do vírus.

A fala de Bolsonaro é, em diversos pontos, irresponsável e suas recomendações apresentam um perigo para sociedade brasileira, assim como seu governo como um todo.

Em tempos complicados como o que o Brasil passa, o SINTPq gostaria de deixar aqui a recomendação para que, aqueles que podem, fiquem em casa o máximo possível. Em caso de dúvidas, procure veículos seguros para se informar e siga as recomendações de órgãos sérios, como a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Com cautela, responsabilidade e empatia, o povo Brasileiro vai atravessar a pandemia, mesmo tendo que lutar simultaneamente contra um governo instável e inconsequente.

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EUA podem ser novo epicentro da pandemia de coronavírus, alerta a OMS

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Os Estados Unidos, onde o número de pessoas infectadas pelo novo coronavírus aumenta exponencialmente, poderão ultrapassar em breve a Europa e se tornar o epicentro da pandemia, alertou a Organização Mundial da Saúde (OMS) nesta terça-feira 24.

A pandemia de covid-19 eclodiu em dezembro na China antes de se espalhar para a Europa, agora o continente mais afetado, mas a disseminação da doença nos Estados Unidos poderá tornar o país o novo epicentro, disse Margaret Harris, porta-voz da OMS.

“Estamos vendo uma aceleração muito forte no número de casos nos Estados Unidos. Não podemos dizer que o país já se tornou o novo epicentro, mas existe a possibilidade”, insistiu.

De acordo com o último relatório diário da OMS publicado na segunda-feira à noite, os Estados Unidos viram os números de pessoas contaminadas e de mortes dobrarem em 24 horas (31.573 casos de infecção e 402 mortes).

No mesmo intervalo, a Europa registrou 20.131 novos casos e 1.318 mortes, num total de 171.424 casos e 8.743 mortes.

A aceleração da doença nos Estados Unidos pode ser explicada por uma melhor triagem e também reflete a alta taxa de transmissão antes da implementação de medidas de contenção mais rigorosas.

“O contágio por cada indivíduo de duas ou três pessoas leva de três a cinco dias”, explicou Margaret Harris. “Nos Estados Unidos, há uma semana, havia muitas transmissões”, ressaltou.

Embora seja esperado um aumento considerável no número de casos em todo o mundo nos próximos dias, a OMS diz que vê “sinais positivos muito precoces em certos países europeus que conseguiram convencer suas populações a respeitar a distância física”, afirmou a porta-voz da organização.

Na Itália, por exemplo, o país mais afetado depois da China, com 63.927 casos, segundo a AFP, as autoridades de saúde estão registrando um declínio no número de novos casos e no número de mortes.

 

por Redação - Carta Capital. 

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Medida Provisória aprovada por Bolsonaro preocupa os trabalhadores

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Na noite de domingo (22), o Presidente Jair Bolsonaro anunciou em edição extra do Diário Oficial da União uma medida provisória (MP) que permite que os contratos de trabalho sejam suspensos por 4 meses, durante o período de calamidade pública, que foi decretado na última sexta-feira (20).

Como toda MP, esta medida será legalmente válida por 60 dias, podendo ou não ser renovada após esse período. No documento, o empregador é obrigado a fornecer cursos online para o empregado, os benefícios serão mantidos e o trabalhador está liberado de suas funções. Entretanto, qualquer recompensa financeira será dada de acordo com o combinado individual entre empregador e empregado.

O SINTPq, assim como todas as entidades sérias que se preocupem com os trabalhadores, repudia a medida de Bolsonaro, acreditando que além de ser um ataque contra os trabalhadores, é também um ataque contra o bem estar social.

Como defesa para suas decisões, o Presidente justifica que a MP é “uma forma de preservar os empregos”. Entretanto, a fala vai contra as medidas que tem sido tomadas por outros governantes do mundo.

Em outros países, os governos têm buscado proteger os direitos trabalhistas mesmo em meio a crise global de saúde que tem se agravado desde o ínicio do ano. Veja abaixo dois casos:

Venezuela: será permitido home office para os trabalhadores que puderem realizar a atividade, o Estado vai se encarregar de pagar os salários de funcionários do setor privado e público por 6 meses, também estão proibidas demissões até o dia 31 de dezembro de 2020.

Estados Unidos: o governo estuda fazer um pagamento de US$ 1.000,00 diretamente para os trabalhadores, isentar trabalhadores informais de impostos, além disso, eles também pretendem dar licença remunerada para trabalhadores contaminados ou em quarentena de empresas com mais de 500 funcionários e para os que precisam cuidar de crianças após o fechamento das escolas.

Os dois países citados acima, apesar de possuírem diversas diferenças econômicas e políticas, mostram um ponto em comum ao optarem em proteger a economia através da manutenção dos empregos. O Brasil, na contramão dessa lógica, entrega os trabalhadores nas mãos dos empregadores para que eles decidam as condições de vida de seus funcionários.

A diretora de comunicação do SINTPq, Filó Santos, comenta que “a medida do governo é altamente irresponsável e catastrófica, nós trabalhadores estamos tentando garantir o pagamento de serviços por nós contratados, como por exemplo, as diaristas, além de outros serviços, além de todas as contas que continuarão nos sendo cobradas. Imagine o efeito em cascata que os cortes de salários irão provocar”.

É importante que os trabalhadores, e a sociedade como um todo, se mantenham atentos às medidas que serão tomadas daqui para frente. Se a crise econômica não foi o suficiente para que o brasileiro conhecesse seu governo, a pandemia irá mostrar a verdadeira cara e intenção dos políticos que estão no poder. Lembrar das atitudes tomadas em momento difíceis como esse, será importante para o futuro do nosso país. Além das atitudes do presidente, é importante que o povo brasileiro se mantenha atento a quem o apoiou e a quem se calou enquanto Bolsonaro condenava os trabalhadores do Brasil à miséria.

Notando a situação delicada dos trabalhadores e trabalhadoras, o SINTPq vai atuar como um meio de interlocução que os auxiliem durante esse período difícil que está por vir. Os trabalhadores podem (e devem) recorrer ao sindicato para tirar dúvidas e pedir ajuda caso sintam que a empresa está negligenciando seus direitos.

Para ajudar na relação com as empresas, o SINTPq se dispõe a negociar férias coletivas, jornadas em home office e uso do banco de horas para amenizar os prejuízos que essa situação trará para todos.

Em nota pública, a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), representante de quase 4 mil magistrados e magistradas do Trabalho de todo o Brasil, manifestou seu veemente e absoluto repúdio à Medida Provisória nº 927/2020.

Nota na íntegra.

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Bolsonaro autoriza que empresas deixem de pagar funcionários por 4 meses

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Publicada no Diário Oficial da União na noite deste domingo 22, a medida faz parte do conjunto de ações do governo federal para combater os efeitos econômicos da pandemia.

Durante este período, o empregado deixa de trabalhar, assim como o empregador não pagará salário. Segundo o texto, a empresa “poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal” com valor negociado entre as partes.

A MP preservou os direitos previstos na Constituição, mas determina que a negociação individual ficará acima de acordos coletivos e da lei trabalhista. A empresa é obrigada a oferecer curso de qualificação online ao trabalhador e a manter benefícios, como plano de saúde.

Como se trata de uma medida provisória, o texto passa a valer imediatamente, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para não perder a validade.

A MP também garante o trabalho à distância, como home office, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, banco de horas, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, direcionamento do trabalhador para qualificação e adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Já para trabalhadores da área de saúde e serviços considerados essenciais, as férias podem ser suspensas.

por Redação - Carta Capital

 

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Governo aposta na redução de salários e direitos para contornar impactos do coronavírus

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A pandemia de coronavírus escancara a importância de um Estado social que coordene esforços no combate à doença, com ações voltadas para garantir a sobrevivência digna das pessoas em período de isolamento. No entanto, o governo Bolsonaro avança com iniciativas que precarizam ainda mais os vínculos trabalhistas. “É apostar na barbárie e no caos. É uma escolha política, que não precisava ser essa”, denuncia a presidenta da Associação Juízes para a Democracia (AJD), Valdete Souto Severo.

Entre as medidas que vão na contramão do que seria necessário em tempos de crise, ela cita o avanço na aprovação da Medida Provisória (MP) 905, que institui a chamada carteira verde e amarela para jovens à procura do primeiro emprego, com vínculos ainda mais precários.

Outra ação criticada é a proposta de reduzir em 50% jornadas e salários dos trabalhadores com carteira como forma de reduzir os prejuízos das empresas. “Os trabalhadores com vínculo, em vez de terem seus direitos garantidos, estão diante de um governo que quer precarizar ainda mais”, disse ela ao jornalista Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta sexta-feira (20).

Deboche

Para os cerca de 40% dos trabalhadores informais, que estão com suas atividades ainda mais comprometidas, o governo vai oferecer ajuda de R$ 200 pelos próximos dois meses. Para Valdete, trata-se de um “deboche” com essa parcela da população. “Não é possível, sequer, fazer uma compra semanal para uma família de quatro ou cinco pessoas com esse valor.”

PME

Além da proposta de redução de salários e jornadas, que deve beneficiar as grandes empresas, a equipe econômica do governo Bolsonaro também afirmou que deve sair em socorro das companhias aéreas. Já para as pequenas e médias empresas (PME), responsáveis pela maior parte dos empregos no país, não houve nenhuma ação específica para conter os impactos da crise.

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Confira como os trabalhadores podem ser amparados no enfrentamento ao coronavírus

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O novo coronavírus (Covid-19) tem afetado a saúde, o trabalho, a vida e a rotina de milhares de pessoas, trabalhadores, aposentados e a sociedade em geral, no mundo. De acordo com as informações da Organização Mundial da Saúde (OMS), em todo o planeta, já são mais de 207.855 casos confirmados e mais de dez mil mortes em 166 países. No Brasil, segundo último boletim do Ministério da Saúde, já são 428 pessoas infectadas, 7 mortas e 11,2 mil casos suspeitos.

A velocidade da disseminação do vírus levou vários países a tomar medidas drásticas para evitar a proliferação e a super lotação do sistema de saúde. No Brasil, muitos trabalhadores e trabalhadoras estão trabalhando remotamente, empresas estão dando férias coletivas, folgas e os governos têm cancelado transportes públicos, fechado escolas, teatros, entre outros locais que tenham aglomerações.

Com tudo isso, muitas dúvidas trabalhistas, como que direito tem o trabalhador em quarentena, estão surgindo e o Portal CUT decidiu entrevistar dois especialistas que estão estudando leis e possibilidades para garantir o proteção aos trabalhadores e trabalhadoras do país.

Confira abaixo a íntegra da entrevista com o advogado e mestre em Direito do Trabalho, Dr. Fernando José, e o mestre em Direito e professor de Direito do Trabalho em Brasília, José Eymard Loguercio, sócios da LBS: 

Portal CUT: Como os trabalhadores e as trabalhadoras brasileiras estão amparados pela Lei 13.979, sancionada em 6 de fevereiro de 2020, que implantou medidas específicas para enfrentar a pandemia do novo Coronavírus?

Dr. Fernando: Sem prejuízo salarial, os trabalhadores ou as trabalhadoras de quarentena ou em isolamento estão amparados pela Lei 13. 979 de 2020, porque foi uma das medidas tomadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública, de importância internacional decorrente do coronavírus. O artigo 3º do terceiro parágrafo da Lei consta expressamente que o trabalhador ou trabalhadora que não trabalhar em decorrência destas condições [quarentena ou isolamento] terá falta justificada, tanto para serviço público ou atividade laboral privada.

PC: E qual é a diferença entre isolamento e quarentena?

Dr. Fernando: O isolamento é definido como separação de pessoas doentes ou contaminadas e também de bagagens, meio de transporte, encomendas postais para evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus. A quarentena é a restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação, que não estejam doentes, e também de bagagens, meio de transporte, encomendas postais, entre outros, que possam ser possibilidades de contágio. 

PC: Pela legislação trabalhista, a partir do 15º dia de afastamento o INSS se responsabiliza pelo pagamento dos trabalhadores com carteira assinada, essa lei atual muda alguma coisa neste sentido?

Dr. Fernando: Não altera! A lei previdenciária continua valendo, mas o auxílio-doença é para a pessoa doente ou impossibilitada de trabalhar e não prevê para quem está fora dessa situação. Por isso existe uma proteção na lei do coronavírus, mas não prevê quem vai se responsabilizar economicamente.

PC: E os trabalhadores e as trabalhadoras que por precaução resolvam fazer a quarentena, mas não estão infectados, também estão protegidos na Lei?

Dr. Fernando: Na legislação nenhum trabalhador pode sofrer prejuízos, mas não fala quem vai pagar esse prejuízo se é o empregador ou o estado.

PC: E os trabalhadores informais? O que está previsto para eles?

Dr. Fernando: Quem não faz nenhum tipo de recolhimento não terá nenhum benefício previdenciário. O informal não tem como pleitear do empregador, porque não tem empregador e aí dependerá de alguma outra medida do Estado. Hoje não tem nenhuma previsão na legislação e a situação de informalidade é de desproteção até que venha alguma medida para esses trabalhadores sem amparo.

PC: Quando as empresas decidem, por medidas de prevenção, afastar os trabalhadores para o trabalho remoto, eles estão protegidos por lei também? Quem são responsáveis pelo custo do trabalho, como computadores, energia, internet e outros? E quem não tem estrutura?

Dr. Fernando: O trabalho remoto, depois da reforma Trabalhista, está previsto no art. 75-A até E na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), chamado de teletrabalho, e é a melhor medida a ser implantada para precaver a proliferação do coronavírus. Só que a empresa tem que oferecer condição para o trabalhador realizar este trabalho remoto, pagando internet, por exemplo, e se ele não tiver condições a empresa tem que dar. Toda estrutura deverá ser oferecida pela empresa, o trabalhador não é obrigado ter essa estrutura em casa.

PC: As empresas podem dar férias coletivas, recesso, rodízio de funcionários para evitar a proliferação do vírus? O que os trabalhadores precisam se atentar com estas medidas?

Dr. Fernando: Sim, segundo a legislação as empresas podem conceder férias individuais ou coletivas. E para os trabalhadores e trabalhadoras, no momento, para dar segurança jurídica às empresas e proteção trabalhista para os que não poderão se deslocar até o trabalho, seria importante uma negociação coletiva entre os sindicatos e empresas.

PC: E os autônomos, os Micro Empreendedor Individual (MEI)? Quais são as garantias deles?

Dr. José Eymard: Essa é uma grande preocupação. Esses trabalhadores não têm garantias de férias, 13º salário e nem mesmo assegurada pela legislação alguma proteção previdenciária em caso de doença ou afastamento. Esses são alguns dos problemas gerados pelas reformas trabalhistas que ampliaram as formas precárias de trabalho, chamando-os de “empreendedores” e ampliando contratos de falsos autônomos ou trabalhadores de aplicativos.

PC: Isso vale também para outros tipos de contrato, como os intermitentes?

Dr. José Eymard: Isso também ocorre com os trabalhadores e, especialmente, com as trabalhadoras de contratos intermitentes. Para protegê-los a legislação terá que criar outros mecanismos.

PC: Qual a importância dos sindicatos neste momento? Tem alguns bons exemplos para dar sobre isso? O que eles podem fazer?

Dr. José Eymard: Os sindicatos são sempre fundamentais. Mas nesse momento todos os trabalhadores assalariados contam com a possibilidade de uma proteção jurídica por meio dos acordos coletivos e convenções coletivas. Alguns sindicatos já procuraram o setor patronal para definir trabalho em home-office, tele trabalho, férias coletivas, mecanismos de ausências remuneradas e outras situações que devem e podem ser regulada por acordos. Os bancários, por exemplo, têm na convenção coletiva de trabalho da categoria que nos afastamentos após 15 dias, ainda que o INSS não tenha pago o benefício, que o banco paga o salário e depois faz o ressarcimento com o INSS. Isso é uma importante garantia nesse momento. Os sindicatos precisam se comunicar com os trabalhadores para mostrar que a importância da negociação e da regulação sindical para proteger os trabalhadores e trabalhadoras.

PC: A CUT e as Centrais foram até o presidente da câmara, Rodrigo Maia, exigirem um fundo para garantir emprego e renda durante a pandemia, isso pode ser possível?

Dr. José Eymard: As Centrais estão preocupadas com os trabalhadores assalariados, servidores públicos mas, especialmente, com todos aqueles que estão fora da regulação e proteção legais como os falsos autônomos, os trabalhadores de aplicativos, os MEI e os chamados “informais”. Por isso estão buscando alternativas legislativas para que todos possam ter uma renda mínima pelo período mais crítico que se avizinha. São esses trabalhadores e trabalhadoras que mais poderão sofrer, por estarem mais vulneráveis. A existência de um fundo e de mecanismos de assistência para todos os segurados do INSS são fundamentais.

por Redação - Central Única dos Trabalhadores 

 

 

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