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Previdência: auditores elaboram emendas para convencer deputados a mudar pontos da reforma

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A Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e entidades estaduais estão debatendo estratégias de uma atuação conjunta no Congresso Nacional sobre pontos da Reforma da Previdência que podem ser objeto de emendas supressivas na votação do segundo turno na Câmara, em agosto. Na terça-feira (16), por exemplo, a Anfip se reuniu com representantes da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul (Fetapergs) para discutir propostas. Também participaram da reunião Leonita Carvalho, do gabinete do senador Paulo Paim, e Mirian Comandulli, da Associação Gaúcha de Auditores Fiscais da Receita Federal.

Segundo Vilson Antônio Romero, assessor de Estudos Socioeconômicos da Anfip, no início da próxima semana estarão elencados os pontos do regime geral da Previdência e dos servidores públicos para a consolidação das emendas que serão levadas a debate na Câmara dos Deputados, para a votação em segundo turno. “A intenção é desenvolver trabalho de convencimento tanto nos estados como no Congresso Nacional, a partir de 5 de agosto, para que as emendas sejam apresentadas”, diz Romero.

Segundo ele, entre os pontos que podem ser viáveis, em termo de convencimento de deputados, estão as alíquotas de recolhimento, que podem chegar a 14% para trabalhadores do setor privado e 22% no caso dos servidores. “Outro ponto cruel é que o trabalhador não terá condições de cumprir 40 anos de contribuição para fazer jus a 100% de uma média que começa desde quando começou a trabalhar”, exemplifica.

A fórmula de cálculo sobre todo o período de contribuição e também a pensão por morte (que possibilita benefício inferior ao salário mínimo em até 60%) são outras questões que ele considera passíveis de sensibilizar parlamentares.

“É preciso embasar as emendas supressivas, até porque no segundo turno não pode ter discussão de mérito. Ou se apresentam emendas para suprimir partes do texto aprovado, ou efetivamente a matéria vai direto ao Senado como está.”

A ofensiva para promover mudanças na PEC na Câmara é estratégica. A própria oposição no Congresso considera que, uma vez aprovada na Câmara, as chances de mudança no Senado são muito pequenas. “O governo está se organizando e fazendo chantagem com liberação de verbas, para blindar o texto no Senado, de maneira que a única coisa que resulte em mudança seja uma proposta de emenda constitucional paralela, para incluir estados e municípios no novo regime.”

O assessor da Anfip afirma ver com “muita preocupação” o conjunto de mudanças, tanto do ponto de vista do trabalhador como da economia do país. “Se não houver uma mobilização muito forte dos movimento sociais, dos trabalhadores da iniciativa privada, dos servidores, das centrais sindicais, com esclarecimentos à população sobre os impactos da reforma, tudo isso vai impactar na economia.”

Segundo avaliação dos auditores, a classe média vai pagar boa parte da conta da reforma e os pequenos e médios municípios vão perder arrecadação. “Ao invés de promover o desenvolvimento, vamos promover a miserabilidade do povo brasileiro.”

Por Eduardo Maretti, da RBA

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Deputado cria ‘contratação anti-crise’ e quer suspender acordos coletivos

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Depois da Lei 13.467, que mudou as regras trabalhistas, e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, de “reforma” da Previdência, que avançou ontem (11) na Câmara, o Congresso prepara mais uma investida contra direitos sociais. O relatório do deputado Jeronimo Goergen (PP-RS) para a Medida Provisória (MP) 881, da “liberdade econômica”, está sendo visto por entidades da magistratura e da advocacia como uma “mini-reforma trabalhista”. Por isso, pediram adiamento da votação da MP na comissão mista que discute o tema. Não adiantou: o colegiado aprovou o relatório nesta quinta-feira (11). Agora, o projeto de lei de conversão (criado quando um MP é alterada no parlamento) precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

O relatório prevê a criação de um “regime especial de contratação anti-crise”. O objetivo seria suspender normas que restrinjam a criação de empregos. Sob esse argumento, prevê suspender “leis e atos normativos infralegais, incluindo acordos e convenções coletivas”, que proíbem o trabalho em fins de semana e feriados. Esse regime duraria até que o IBGE divulgue “relatório” – na verdade, o instituto realiza pesquisas – apontando menos de 5 milhões de desempregados por pelo 12 meses consecutivos. Como isso nunca aconteceu nem nos melhores momentos da economia, o “regime especial” imaginado se tornaria permanente, na prática.

A menor taxa de desemprego registrada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, foi de 6,2%, no último trimestre de 2013 – a recente série histórica é a partir do ano anterior. A Pnad não é comparável à Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que o instituto realizava anteriormente e abrangia apenas seis regiões metropolitanas. Já a menor média histórica anual da Pnad Contínua, referente a 2014, aponta 6,743 milhões de desempregados, ainda bem longe da “meta” fixada pelo senador.

Em outra parte do relatório, ao empregador cabe a decisão de constituir, ou não, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). “Em um país que registra, de acordo com estatísticas oficiais, uma morte por acidente em serviço a cada três horas e 43 minutos, é inaceitável. Não se trata de uma questão econômica, mas sim de saúde pública”, afirma Noemia Garcia Porto, presidenta da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

“Não creio que o liberalismo econômico seja a saída para as grandes crises que vivemos. O incentivo a micro e pequenas empresas sem dúvida é um avanço. Mas a medida provisória faz uma nova reforma trabalhista. Na verdade, tira-se mais direitos. Eu não entendo como a micro e a pequena empresa vão crescer com uma população desempregada e sem salário. Quem vai comprar da micro e pequena empresa?”, questionou o deputado Ênio Verri (PT-PR), de acordo com a Agência Senado. Segundo o relator, é “inteiramente falso” dizer que a liberdade econômica reduz direitos.

Por redação Rede Brasil Atual

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Barganhas, emendas e renegociações de dívidas foram ‘moeda’ para negociar Previdência

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A aprovação em primeiro turno do texto-base da proposta de reforma da Previdência na Câmara mal foi concluída e já passou a ser chamada de “tratorada”, diante das artimanhas usadas pelo governo e sua base para comprar votos. Além do aumento de emendas no valor total de R$ 2 bilhões para R$ 3 bilhões para os deputados, na quarta-feira (10) o Executivo autorizou refinanciamento de dívidas de agricultores – a pedido dos ruralistas. E o ministério da Saúde liberou mais R$ 100 milhões em verbas para o setor em vários municípios.

Até a madrugada desta quarta-feira já tinham sido oferecidas verbas extras do orçamento e desaceleração de empenhos. Tudo disso, diante de avisos pelos governistas de monitoramento sobre quem votaria e quem não votaria com a reforma, num recado claro que só seria contemplado quem estivesse favorável ao texto da proposta.

Os acertos de hoje foram avaliados, também, como uma tentativa de minimizar supostos acordos feitos nos bastidores entre os parlamentares para que a proposta, após aprovada em sua integralidade na Câmara, fique parada no Senado em “compasso de espera” até que as promessas feitas pelo Executivo aos deputados sejam cumpridas.

Um “toma lá, dá cá” como poucas vezes se viu. Mesmo num país cujo Legislativo é acostumado a esses procedimentos. A conta, que por baixo passa de R$ 3 bilhões, conforme cálculos de partidos da oposição como PT e Psol, não está totalmente garantida pelo orçamento. Ou seja: pode ser retirada da verba de outros programas de Saúde e Assistência Social.

Segundo o líder do PT, Paulo Pimenta (RS), uma das alternativas oferecidas pelo governo, a promessa de empenho de emendas sem autorização legislativa, é “irregular e ilegal”. O líder do Psol, Ivan Valente (SP) também criticou a medida e as duas siglas ficaram de entrar na Justiça.

A queixa dos dois líderes diz respeito à promessa de pagamento de um valor extra R$ 1 bilhão, quando na verdade o valor está atrelado a uma emenda no montante de R$ 93 milhões aprovada pela Comissão de Seguridade Social da Câmara cujo valor original era de R$ 2 bilhões.

Essa emenda é destinada ao aumento do custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, mas o volume de recursos, para chegar a esses R$ 2 bilhões, ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.

‘Cheque em branco’

“Despesas públicas dependem de autorização expressa do Legislativo. O governo pode executar uma emenda na sua totalidade, mas não pode ultrapassar o valor autorizado pelo Congresso Nacional. O que estão fazendo é passando um cheque em branco para os parlamentares para conseguirem pelo Congresso a liberação destes recursos posteriormente”, afirmou Paulo Pimenta.

“Isso é uma ilegalidade completa e coloca em xeque a votação da Previdência. Isso se chama corrupção”, completou Ivan Valente.

Na conta dos deputados, o acordo feito pelo Palácio do Planalto com as bancadas foi de que cada um deles, que têm direito a R$ 15,4 milhões em emendas individuais pelo Orçamento Geral da União, passaria a receber R$ 4,6 milhões a mais se votasse favoravelmente à proposta. Tudo isso, em emendas para os estados e municípios que compõem suas bases eleitorais.

“A proposta é o “alicerce para a reconstrução do país”, argumentou a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), quando questionada a respeito, sem saber explicar as contradições de um governo que pregou, durante a campanha eleitoral, que acabaria com o chamado ‘toma lá, dá cá’”. “Essa proposta foi construída com a ajuda de muitos dos deputados”, ressaltou.

Conforme contaram vários colegas, Joice passou a tarde com planilhas para acompanhar toda a votação dos deputados. Ela foi rebatida pelo líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), que afirmou em fala no plenário que a proposta vai criar um país mais desigual. “É justo fazer um trabalhador que ganha em torno de R$ 2 mil deixar para o seu viúvo ou viúva menos de um salário mínimo”, perguntou.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) lembrou que os recursos que o Executivo pretende conseguir com a reforma poderiam ser arrecadados de outra maneira, como por meio do aumento de impostos sobre lucros, dividendos e grandes fortunas e com a revisão de incentivos fiscais concedidos. A seu ver, “é possível buscar financiamento suficiente daqueles que podem pagar, sem atacar os mais pobres”.

Publicado por Hylda Cavalcanti, para a RBA

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Marcha pela Ciência: SINTPq e diversas entidades ocupam a Paulista em defesa da pesquisa nacional

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Na tarde de domingo, dia 7, cientistas, professores, pesquisadores e estudantes ocuparam a Av. Paulista para protestar contra os recentes cortes no setor da ciência nacional. O SINTPq participou e deu corpo a manifestação junto com outras associações como a Academia de Ciências do Estado de São Paulo, Associação Nacional de Pós-Graduandos, Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo e o Instituto Questão de Ciência.

Neste ano, os cientistas e professores denunciaram o desmonte do sistema de ciência, tecnologia, inovação e educação do Brasil, e alertaram para a gravidade das consequências que esse sucateamento gerará em um futuro próximo, com a perda da soberania nacional e o papel subalterno do país frente às nações desenvolvidas e em desenvolvimento, além do aprofundamento da situação de desindustrialização em curso.

Nas palavras do Prof. Dr. João Chaves (ADUNESP e Fórum das seis): “Não tem nenhum país do mundo que se diga desenvolvido que não tenha ciência, tecnologia e pensamento crítico de qualidade”.

Os manifestantes seguiram em passeata do Instituto Pasteur rumo ao MAPS, entoando as seguintes palavras de ordem: “Se você pensa que ciência é gasto, ciência não é gasto não, ciência é investimento para o futuro da nação” e “1, 2, 3, 4, 5 mil, se corta a ciência não avança o Brasil!”. O SINTPq marcou presença com o seu famoso “bonecão do Cientista”, que aparece em destaque nas fotos do evento.

O protesto comemora antecipadamente o Dia Nacional da Ciência e incluiu uma “Feira de ciências” que contou com equipamentos de robótica, descobertas da oceanografia, da medicina e de diversas outras disciplinas e transformou a rua em um grande laboratório ao ar livre.

Quem passava pela Av. Paulista pôde acessar a verdadeiras aulas ao ar livre, com demonstrações raramente acessíveis no dia a dia dos cidadãos, ministradas pelos próprios pesquisadores.

É necessário que a população conheça os resultados produzidos pela ciência para que se junte a luta. Mostrando que batalhar pela pesquisa não é apenas em prol das instituições, é também pelo seu benefício à população.

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Presidente do TST diz que reforma Trabalhista não foi feita para gerar empregos

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Dois anos após a aprovação da reforma Trabalhista, o Brasil continua registrando altos índices de desemprego, ao contrário das promessas de Michel Temer (MDB-SP), de que seriam gerados milhões de novos postos de trabalho com a flexibilização das leis.

As centrais sindicais já alertavam desde antes da tramitação do projeto que, além de não gerar empregos, a reforma ainda precarizaria as relações de trabalho no Brasil. E que geração de emprego só se consolida com aumento da atividade econômica.

A avaliação não é somente da CUT, sindicatos, economistas e juristas. Em entrevista à BBC News Brasil, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira, afirmou que o “discurso de que a reforma Trabalhista geraria empregos foi um equívoco”. E ainda, que a nova lei “sabidamente não é capaz de gerar novos postos”.

Brito Pereira também compartilha da avaliação de que é o “desenvolvimento da economia” que estimula a geração de emprego e renda.

Por outro lado, o ministro afirma na entrevista que a reforma trouxe “modernização das leis” e que o resultado foi a diminuição no número de ações na justiça contra empregadores. “Um grande número de pessoas está até deixando de ingressar com a ação”.

Mas para o movimento sindical e especialistas em relações do trabalho, a diminuição do número de processos que reivindicam direitos não cumpridos pelos patrões tem como causa o medo de acionar a justiça e, se não ganhar a causa, ser obrigado a arcar com os honorários de advogado e custas processuais. Antes da reforma, trabalhadores que apresentassem insuficiência financeira, poderiam requerer a gratuidade.

O juiz do Trabalho da 15ª Região e ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, afirma que a reforma trouxe o temor no trabalhador diante das restrições e condições impostas, desestimulando que ele busque seus direitos.

“Tudo aquilo que exige uma prova um pouco mais trabalhosa, como provas periciais, o trabalhador teme não conseguir realizar e ter que pagar a perícia e o advogado da empresa no valor correspondente aos honorários”, afirmou Guilherme, que destaca que os trabalhadores mais pobres é que ficam em situação de risco sem a possibilidade de recorrer à gratuidade. “Isso é assustador, não é algo a se comemorar”.

A gratuidade da justiça é um dos pontos polêmicos da reforma Trabalhista que foi parar no Supremo Tribunal Federal. O Ministério Público do Trabalho considerou a medida inconstitucional. O STF começou a julgar o caso em maio do ano passado, mas o julgamento foi interrompido com um pedido de vistas e não tem previsão para voltar à pauta.

Negociação coletiva

O presidente do TST, ministro João Batista Brito Pereira afirmou, na entrevista, que a reforma Trabalhista fomentou a negociação coletiva ajudando a criar uma nova “cultura de negociação”.

Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, a negociação é válida, desde que seja “a partir do que está garantido como direito pela lei”, ou seja, o chamado “negociado sobre o legislado”, mas sempre para avançar em direitos da classe trabalhadora.

Ela reforça que a atuação sindical é fundamental nesse processo para garantir a correlação de forças entre a o capital (patrões) e a mão de obra (trabalhadores). “Principalmente em tempos de crescente desemprego, os trabalhadores ficam mais vulneráveis a aceitar a exploração dos empresários e é aí que o sindicato forte protege ainda mais o trabalhador”, afirma Graça Costa.

por Redação CUT

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Marcha pela Ciência: Manifestação no dia 07/07 defende pesquisa nacional

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Ao lado da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e de outras entidades congêneres, a Associação dos Docentes da USP (Adusp), o CRE IPT, o SINTPq e a Assipt participarão da “Marcha pela Ciência SP 2019”, que será realizada na capital paulista no dia 7 de julho (domingo), a partir das 14h.

Não se trata de uma simples efeméride, pois a manifestação, que corresponde à comemoração antecipada do Dia Nacional da Ciência e do Dia Nacional do Pesquisador (8 de julho, mesmo dia em que foi fundada a SBPC em 1948), coincide com um dos piores momentos já enfrentados pela ciência nacional, que vem sofrendo com sucessivos cortes nos recursos destinados à pesquisa científica. Além disso, os cientistas e pesquisadores universitários vêm se deparando com ataques à ciência e com uma onda de obscurantismo sem precedentes.

Por essa razão, as entidades organizadoras esforçam-se para estimular a comunidade científica brasileira a se mobilizar tendo como mote esta data, “organizando e participando de atividades culturais e manifestações públicas em defesa da ciência e da educação”, como diz a SBPC.

Em Belo Horizonte a data será celebrada em 6 de julho, enquanto Rio de Janeiro e São Paulo promoverão atividades no dia 7 de julho. Em Brasília, a data será celebrada com um evento na Câmara dos Deputados, no dia 10.

Outras cidades deverão divulgar suas respectivas programações nos próximos dias. Todas as iniciativas buscam interagir com a sociedade, de modo a popularizar as conquistas cientificas e fortalecer as instituições públicas de pesquisa.

Em São Paulo estão previstas três diferentes atividades na Avenida Paulista, no dia 7. A primeira delas é a “Feira de Ciências do Dia Nacional da Ciência”, programada para iniciar-se às 10 horas e terminar às 17 horas. Os interessados poderão inscrever seus projetos de divulgação científica. A segunda atividade é o “Varal de Banners de Congresso”, onde serão exibidos trabalhos científicos apresentados em congressos. A outra atividade, de forte teor político, remete diretamente para a conjuntura brasileira: é a “Caminhada contra o obscurantismo”, que deve começar às 16 horas do domingo.

A organização do evento em São Paulo está a cargo dos seguintes grupos e entidades, além da SBPC e Adusp: Cientistas Engajados, Academia de Ciências do Estado de São Paulo (Aciesp), Associação Nacional de Pós Graduandos (ANPG), Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), Instituto Questão de Ciência (Iqc), Associação dos Docentes da Unicamp (Adunicamp) e Associação dos Docentes da Unesp (Adunesp).

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Acompanhe as novidades das campanhas salariais 2019

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Confira os recentes desdobramentos das campanhas salariais do SINTPq:

FIPT. Em assembleia no dia 25 de junho, os funcionários encerraram a campanha salarial 2019/20. A contraproposta aprovada garante as cláusulas do acordo coletivo anterior e a recomposição nos benefícios pelo IPC-FIPE (4,77%). Em relação aos salários, foram estabelecidos reajustes escalonados entre 4,77% e 9,77%, com até 5% de aumento real. Confira abaixo a divisão.

  • • Salários até R$ 2.000,00 = IPC-FIPE + 5% (Total: 9,77%)
  • • Salários entre R$ 2.000,01 e R$ 3.000,00 = IPC-FIPE + 4% (Total: 8,77%)
  • • Salários entre R$ 3.000,01 e R$ 4.000,00 = IPC-FIPE + 3% (Total: 7,77%)
  • • Salários entre R$ 4.000,01 e R$ 5.000,00 = IPC-FIPE + 2% (Total: 6,77%)
  • • Salários entre R$ 5.000,01 e R$ 6.000,00 = IPC-FIPE + 1% (Total: 5,77%)
  • • Salários acima de R$ 6.000,00 = IPC-FIPE

Amazul. A campanha salarial caminhou para Dissídio Coletivo após a empresa oferecer apenas 1,2% de reajuste salarial e os trabalhadores realizarem greve. Depois de audiência de conciliação, a Amazul ofereceu 2,5% de reajuste. Nos dias 10 e 11 de julho, os funcionários das duas unidades avaliarão a proposta em assembleia. 

Fundepag. Durante assembleia realizada no dia 27 de junho, em Campinas, sindicato e trabalhadores debateram as reivindicações para a campanha salarial. Uma lista de demandas foi definida e outra assembleia será realizada com os profissionais que atuam em São Paulo. O objetivo é acrescentar as reivindicações desses profissionais, a fim de construir uma pauta plural e representativa.

SIDI. A empresa paga no mês de março, por liberalidade, um bônus aos funcionários. Como esse valor não representa PLR (Participação nos Lucros e Resultados), configura-se natureza salarial. Portanto, os devidos encargos e seus reflexos devem ser recolhidos pelo SIDI, o que não ocorreu. Na segunda-feira, dia 24, SINTPq e SIDI realizaram reunião para discutir o pagamento das diferenças referentes ao bônus. A empresa informou que seu conselho administrativo concordou com o pagamento integral, com retroatividade de cinco anos.

Von Braun, Eurofins e FEALQ. No dia 2 de julho, assembleias no Von Braun e na Eurofins, às 11h e 14h, respectivamente, darão continuidade à discussão das reivindicações deste ano e do protocolo de representatividade. Na quarta-feira, dia 3, será a vez da FEALQ realizar esse debate em assembleia na sede da fundação, em Piracicaba.

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Podcast do SINTPq agora também está disponível no Spotify

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Em junho, o SINTPq lançou seu próprio podcast, visando levar mais informação aos profissionais da categoria. Os programas são disponibilizados via WhatsApp e pelo site do sindicato. Agora, o SindCast também está disponível no Spotify, uma das maiores plataformas de streaming do mundo.

Quem quiser conferir os programas só precisa buscar por SindCast no seu aplicativo ou na versão desktop. Cada edição aborda assuntos relacionados ao direito do trabalho e questões ligadas ao cotidiano do trabalhador brasileiro.

Para participar enviando dúvidas e sugestões, basta entrar em contato com o SINTPq pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou enviar mensagens de texto ou áudio para o WhatsApp (19 97416-5418).

Para acessar o programa no Spotify clique aqui

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Brasil é classificado como um dos 10 piores países para os trabalhadores

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Pela primeira vez, o Brasil está na lista dos dez piores países do mundo para os trabalhadores e trabalhadoras, de acordo com o Índice Global de Direitos da Confederação Sindical Internacional (CSI), divulgado na quarta-feira (19), durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT (foto), que ocorre em Genebra, na Suíça.

O Índice Global de Direitos 2019 classificou 145 países de acordo com 97 indicadores reconhecidos internacionalmente. Esses indicadores apontam em quais países os trabalhadores e as trabalhadoras estão menos protegidos tanto no que diz respeito à legislação quanto à prática sindical.

Segundo o índice, Arábia Saudita, Argélia, Bangladesh, Brasil, Colômbia, Filipinas, Guatemala, Cazaquistão, Turquia e Zimbábue são os dez piores países do mundo para os trabalhadores.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, que está em Genebra, explicou que as recentes alterações na legislação trabalhista realizadas pelo governo de Michel Temer (MDB-SP) contribuíram para que o Brasil alcançasse esse “lamentável resultado”.

Dados do Índice Global de Direitos

O desmonte sistemático dos direitos democráticos dos trabalhadores no local de trabalho e a violenta repressão à greve e manifestações estão colocando em perigo a paz e a estabilidade no mundo, aponta o relatório do Índice Global de Direitos.

Os recursos de extrema violência contra todos aqueles que defendem os direitos trabalhistas têm resultado em prisões, assassinatos e restrição de direitos e de acesso à Justiça de milhares de trabalhadores e trabalhadoras.

Segundo o relatório, as prisões e perseguições têm tomado grandes proporções na Índia, Turquia e no Vietnã. Entre os 145 países analisados, os trabalhadores foram vítimas de violência em 52 países. Em alguns deles, como o Brasil, foram registradas mortes de sindicalistas.

Confira as principais conclusões do Índice Global de Direitos da CSI 2019:

  • • 85% dos países violam o direito de greve.
  • • 80% dos países negam a alguns trabalhadores ou a todos o direito de negociação coletiva.
  • • Passou de 92, em 2018, para 107, em 2019, o número de países que excluem os trabalhadores do direito de filiação aos sindicatos.
  • • Em 72% dos países, os trabalhadores não têm acesso à Justiça ou têm o direito restringido.
  • • O total de países que tem recorrido às prisões de trabalhadores aumentou, passando de 59, em 2018, para 64, em 2019.
  • • Dos 145 países analisados, 54 negam ou limitam a liberdade de expressão e reunião.
  • • As autoridades impediram o registro de sindicatos em 59% dos países analisados.
  • • Trabalhadores foram vítimas de violência em 52 países.
  • • Foi constatado assassinatos de sindicalistas em dez países: Bangladesh, Brasil, Colômbia, Filipinas, Guatemala, Honduras, Itália, Paquistão, Turquia e Zimbábue.

por Redação - Central Única dos Trabalhadores

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Mais da metade das famílias brasileiras acumula dívidas

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O total de famílias endividadas no Brasil já chega a 63,4% dos lares, de acordo com levantamento divulgado na terça-feira (11) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O aumento é 4,4 pontos percentuais a maior em comparação a igual período do ano passado.

O levantamento, que considera as dívidas que as famílias têm com cheque pré-datado, cartão de crédito, carnê de loja, prestação de carro, seguro ou empréstimo pessoal feito com financiadores, indica que o número de inadimplentes cresce entre as famílias com até 10 salários mínimos em decorrência, sobretudo, do cartão de crédito e do cheque especial. Os dados revelam ainda uma média de 63 a 64 dias de atraso para o pagamento das faturas. E cerca ainda de 1/3 das famílias acumula dívidas há mais de um ano.

Para o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, o crescimento no número das famílias inadimplentes mostra a “fragilidade da economia brasileira”, como descreve à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual. “Não é um atraso conjuntural. No geral, está associado ao problema do desemprego e da ausência de uma renda garantida para fazer frente ao endividamento”, avalia.

De acordo com Clemente, o aumento do endividamento prejudica o consumo das famílias. Afeta negativamente a economia, o que torna fundamental, por parte do governo federal, um programa voltado à regularização dos devedores. “Um programa de regularização é também um programa que apoia à retomada do crescimento econômico, apoiando a capacidade de consumo das famílias e da regularização dos seus débitos para que elas possam ter capacidade de realizar o consumo e parcelamento das dívidas”, propõe o diretor técnico do Dieese.

Ouça a entrevista na íntegra

 

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Setor de transporte coletivo de SP adere à Greve Geral. Confira quem deve parar

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Trabalhadores no setor de transporte coletivo urbano estão confirmando adesão à greve geral da próxima sexta-feira (14), contra o projeto do governo de “reforma” da Previdência. Na cidade de São Paulo, motoristas e cobradores de ônibus, metroviários e ferroviários (CPTM) vão interromper atividades a partir da 0h. Outros municípios da região metropolitana, como os do ABC e de Guarulhos/Arujá, também podem participar do movimento. O governo paulista recorreu à Justiça e obteve liminares que limitam a paralisação.

O Sindirodoviários, que representa trabalhadores em transportes rodoviários no Espírito Santo, informou que a categoria vai participar da greve. Notificado, o sindicato patronal disse que recorrerá à Justiça. A expectativa é de que os rodoviários do Distrito Federal também parem na sexta-feira, segundo a CNTLL, confederação do setor filiada à CUT.

Ainda pelo balanço parcial da entidade, devem parar motoristas e cobradores em Salvador e Feira de Santana, também na Bahia, Natal e Mossoró (RN) e Maceió. Estão previstas paralisações na região de Sorocaba e do Vale do Paraíba, no interior de São Paulo.

Segundo a Nova Central, estão confirmadas greves em Boa Vista e Petrolina (PE). No Rio de Janeiro e em Belo Horizonte, ainda não há confirmação se a paralisação será total ou parcial.

Metrô

Assembleia dos metroviários de São Paulo, na semana passada, confirmou paralisação na capital paulista. O sindicato de Pernambuco informou que a categoria também vai parar em Recife, assim como em Belo Horizonte.

A Federação Nacional dos Metroviários informou que também haverá greve em Porto Alegre e Teresina.

A Secretaria dos Transportes Metropolitanos do estado de São Paulo informou que obteve liminares contra a greve, no caso do Metrô e da CPTM, nesta última determinando manutenção de 100% do efetivo. A pasta disse considerar que o motivo da paralisação é “ideológico”.

por Redação RBA

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Governo corta mais 2.274 bolsas de pesquisa

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A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoa de Nível Superior (Capes) anunciou na terça-feira (4) o corte de mais 2.724 bolsas de pós-graduação. Somadas a outras 3.474 já bloqueadas pelo governo Bolsonaro (PSL), em maio, os bloqueios atingem 6.198 bolsas de pesquisa. Com essa medida, o congelamento de recursos na Capes superou a marca dos R$ 300 milhões.

As 2.724 bolsas serão congeladas a partir de junho de 2019, e o critério utilizado pela Capes foi o de avaliação. Elas atingem programas de pós-graduação com nota 3 em duas avaliações consecutivas ou que caíram de 4 para 3 pontos no último ciclo de avaliações – em uma escala de 1 a 7. Nesta terça, foram impactados 330 cursos.

No mês passado, a Capes já havia anunciado o corte de 3.474 bolsas – depois da repercussão negativa e da pressão nas ruas, 1.200 foram reabertas em cursos com conceitos 6 e 7. Na ocasião, porém, Anderson Ribeiro Correa, presidente da Capes, anunciou que um segundo corte poderia ser feito ainda neste semestre.

Dos pesquisadores que serão prejudicados com os cortes mais recentes, 2.331 cursam mestrado, 335 estão no doutorado e 58 são pós-doutorandos. A partir de junho, eles perderão as bolsas, que não poderão ser repassadas a outros estudantes.

por Portal Brasil de Fato

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