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Trabalhadores fazem atos contra a reforma da Previdência em todo o país

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Em todo o Brasil, trabalhadores realizaram, durante a manhã desta sexta-feira (22), atos públicos, caminhadas e panfletagens, como atividades do Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência. Eles criticam a proposta de "reforma" do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que, entre outras medidas, prevê o aumento da idade mínima e do tempo de contribuição para homens e mulheres e reduz valores dos benefícios, além de não enfrentar privilégios e favorecer o setor financeiro.

Os atos desta sexta também server de "esquenta" para uma eventual greve geral, caso o governo pretenda colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, que tramita em fase inicial na Câmara. Nas redes sociais, os trabalhadores também protestaram, promovendo um "tuitaço" com a hashtag #LutePelaSuaAposentadoria, que ainda ocupa a primeira posição entre os temas discutidos.

No ABC paulista, uma caminhada uniu trabalhadores da Mercedes-Benz e da Ford, contra as mudanças nas aposentadorias. Assembleias foram realizadas em 70 outras fábricas do setor metalúrgico, nas cidades da região e também em São Paulo e Mogi das Cruzes, envolvendo cerca de 25 mil trabalhadores, que alertaram a população dos riscos representados pela proposta de Bolsonaro.

Em Osasco, outro município da Grande São Paulo, bancários do Bradesco realizaram panfletagem no local onde fica a sede do banco. Em Guarulhos, trabalhadores da construção civil da empresa Gail atrasaram a entrada do turno, para dizer não à reforma. Também houve atos em Limeira e Campinas, no interior paulista. Em São José dos Campos, participaram metalúrgicos da General Motors, Heatcraft, Prolind, Panasonic e Eaton, segundo o sindicato da região, informando ainda que houve assembleias na Latecoere e Armco (Jacareí) e na MWL (Caçapava). Foram registrados também atrasos em fábricas de outros setores, como a Basf (indústria química) e Heinneken (alimentação), ambas em Jacareí.

As mobilizações deste dia 22 estão sendo convocadas pelas centrais CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical e Nova Central. Na capital paulista, os trabalhadores de todas as categorias se preparam para uma grande manifestação conjunta, a partir do fim da tarde, na Avenida Paulista. 

Maringa

Trabalhadores protestam em Maringá (PR)

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Caravana dos Bancários do Rio convocando a manifestação do fim da tarde

Petroleiros

Petroleiros em São Mateus do Sul (PR)

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Mobilização na Refinaria de Paulínia

Santa Cruz

Trabalhadores da zona industrial de Santa Cruz, na capital fluminense (RJ)

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Frentes parlamentares se unem em defesa das instituições públicas de ensino e pesquisa

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Na última quarta-feira (13), o SINTPq esteve no auditório Teotônio Vilela acompanhando a reunião que marcou a fusão de duas frentes parlamentares da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas do Estado de São Paulo e a Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas no Estado de São Paulo, ambas lideradas pelo Deputado Carlos Neder, que passarão a se chamar Frente Parlamentar em Defesa das Instituições Públicas de Ensino, Pesquisa e Extensão no Estado de São Paulo, sendo liderada agora pela deputada Bete Sahão. Essa frente objetiva dar continuidade ao espaço de debates sobre a realidade das instituições públicas, debate este que o SINTPq contribui desde 2015, data da criação destas frentes parlamentares.
 
A diretora de ciência e tecnologia do SINTPq, Priscila Leal, esteve presente na reunião, onde pode expor os recentes ataques que o movimento sindical tem sofrido, em conjunto com a falta de valorização do sistema de ciência e tecnologia dos atuais governos, e os consequentes danos à soberania nacional que estes ataques acarretam. Ainda em sua fala, teve a oportunidade de agradecer o deputado Carlos Neder pela contribuição na defesa aos institutos públicos de pesquisa e universidades públicas do estado de são paulo, e entregar uma placa de prata, em conjunto com as entidades representativas dos empregados (CRE e ASSIPT) do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT, com a finalidade de concretizar esta gratidão. Agradeceu também a disposição da deputada Bete Sahão em aceitar o desafio de liderar a nova frente e colocou a disposição do SINTPq em contribuir com os debates da nova frente.

 

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Mulheres do SINTPq participam de ato no Dia da Mulher

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Oito de março foi dia de mobilização das mulheres nas ruas de Campinas. As diretoras do SINTPq, Filó Santos, Katiucia Zanella e Priscila Leal, estiveram presentes representando o SINTPq, junto com os dirigentes Celso Lacroux e José Paulo Porsani.

Com o mote "Pela vida das mulheres; Por democracia e direitos; Em defesa da previdência; Meirelle Vive", a manifestação teve início às 17h, com concentração no Largo do Rosário. A partir das 19h, o ato saiu em passeata pelas ruas do centro de Campinas.

Não faltaram palavras de ordem e discursos que deixaram claro que luta pela equidade de gênero seguirá firme e cada vez maior. A diretora Filó Santos discursou durante a manifestação e criticou as recentes posições do presidente Jair Bolsonaro.

"Como mulher repudio todas as declarações machistas do Bolsonaro. Como sindicalista, repudio a reforma da previdência apresentada pelo governo, que ataca com mais violência a aposentadoria da mulher e, com mais crueldade ainda, a aposentadoria das trabalhadoras de baixa renda. Não é coincidência o alto índice de feminicidio em 2019 e o início do governo Bolsonaro, isso é consequência de suas declarações misóginas, machistas, homofóbicas e racistas. Pela vida das mulheres, pela liberdade da mulher ser o que quiser, por aposentadoria digna e por nenhum direito a menos, vamos a luta", destacou Filó.

A diretora Priscila Leal também se pronunciou e chamou a atenção para a falta de mulheres em posições de comando no setor de pesquisa e tecnologia e na sociedade em geral: "Se nós mulheres somos maioria, por que não estamos nos espaços de poder? Por que não estamos decidindo?".

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Confira a seleção do SINTPq de filmes e livros produzidos por mulheres

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Março é um mês especial para relembrar e debater a luta das mulheres em nossa sociedade. Mesmo com tantas barreiras impostas pelo machismo, não faltam exemplos de grandes mulheres escritoras, diretoras e artistas em geral.

O SINTPq selecionou algumas sugestões de obras produzidas por representantes do sexo feminino. São filmes e livros que acompanham os nomes das respectivas diretoras e autoras. Nos títulos também estão disponíveis links para trailers, vídeos e informações adicionais. Confira e monte sua seleção!

Filmes

Professor Marston e as Mulheres Maravilhas - Angela Robinson
Mulher Maravilha - Patty Jenkins
Que Horas Ela Volta? - Anna Muylaert
Mate-me por favor - Anita Rocha da Silveira
Selma: uma Luta pela Igualdade - Ava DuVernay
O Sonho de Wadjda - Haifaa Al Mansour
Do que as Mulheres Gostam - Nancy Meyers
O Piano - Jane Campion
Bicho de sete cabeças - Laís Bodanzky

Livros

Úrsula - Maria Firmina dos Reis (Primeira romancista brasileira)
O Segundo Sexo - Simone de Beauvoir
Os Mandarins - Simone de Beauvoir
O Sol é Para Todos - Harper Lee
O Conto da Aia - Margaret Atwood
Quem Tem Medo do Feminismo Negro - Djamila Ribeiro
O Que é Lugar de Fala - Djamila Ribeiro
A Duração do Dia - Adélia Prado
Janela Mágica - Cecília Meireles
A Disciplina do Amor - Lygia Fagundes Telles

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Semana da Mulher IPT: Mulher, Ciência e Tecnologia – Estratégias de Inclusão

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Mulher, Ciência e Tecnologia – Estratégias de Inclusão (parte 2)
Ros Mari Zenha, Luciana Casciny Pacifico e Priscila de Melo Leal
Pesquisadoras do IPT

Temos assistido a grandes conferências internacionais da ONU, entre elas a Rio-92, a Cairo-93, a Direitos Humanos 94, A Mulher 95 e a de Ciência e Tecnologia de Budapeste em 99. Nesta, fez-se um mapeamento da situação da participação das mulheres na área de ciência, tecnologia e engenharias.

Apesar dos avanços verificados, o fim da discriminação por gênero ainda é um objetivo longínquo no país. Trata-se de uma realidade econômica e social com raízes históricas e que, por isso mesmo, precisa ser enfrentada com mais determinação pelas instâncias governamentais para induzir mudanças.

Esses comportamentos precisam ser alterados de forma coletiva, em nível institucional. Mesmo assim, isso só ocorrerá se a mudança de mentalidade surgir individualmente entre os responsáveis pelas universidades e também pelas empresas.

Alguns países começaram a investir no desenvolvimento de estratégias de inclusão.

O Ministério da Ciência do Canadá, por exemplo, lançou, em fevereiro de 2017, a campanha Choose Science. O objetivo é incentivar as mulheres a conhecer melhor e optar por áreas Stem (áreas de ciências, tecnologia, engenharia e matemática). Também a Academia Australiana de Ciências começou a desenvolver um plano para, em uma década, aumentar o engajamento e a participação das mulheres. Organizações como Girl´sWho Code, Engineer Girl, Girl´s Can Code e @IndianGirlsCode, são alguns exemplos de iniciativas para encorajar meninas e mulheres a explorer essas áreas do conhecimento.

No Brasil, o movimento ainda é tímido.

Um dos casos mais conhecidos é o do projeto Meninas na Ciência (ufrgs.br/meninas na ciência), uma ação de extensão do IF-UFRGS lançado há cinco anos, com o objetivo de atrair jovens para as carreiras em Stem e estimular as mulheres que já escolheram essas carreiras a persistirem e se tornarem agentes no desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil.

Vários caminhos têm sido propostos para a reversão desse quadro de exclusão, dentre os quais destacamos:

  • • Minimizar a disseminação de pré-juízos nas escolas;
  • • Desenvolver módulos de treinamento sobre igualdade de gênero;
  • • Desenvolver programas e palestras sobre preconceitos inconscientes;
  • • Criar programas de curta duração para professoras e estudantes meninas do ensino médio, em instituições de pesquisa e empresas, com a finalidade de aproximar esse público das atividades de pesquisa e tecnologia;
  • • Abrir as portas das instituições de pesquisa e das empresas para que meninas de escolas de nível secundário possam conhecer os laboratórios e conversar com os e as profissionais com a finalidade de despertar o interesse das estudantes pelas áreas tecnológicas;
  • • Desenvolver um programa de visita de profissionais das instituições de pesquisa e empresas a escolas secundárias para conversar sobre os trabalhos desenvolvidos e despertar o interesse das estudantes pelas carreiras Stem;
  • • Criar grupos nas instituições de pesquisa e empresas que catalisem e informem sobre os progressos na participação das mulheres nas áreas de ciências e tecnologia;
  • • Desenvolver pesquisas sobre o status das mulheres nas instituições de pesquisa e empresas;
  • • Encorajar e estimular a participação das mulheres das instituições de pesquisa e empresas em congressos e eventos relacionados à ciência e tecnologia; e
  • • Aumentar a presença de mulheres em cargos de liderança e gerência.
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Semana da Mulher IPT 2019: Construindo a Igualdade de Gênero

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Mulher, Ciência e Tecnologia

Ros Mari Zenha, Luciana Casciny Pacifico e Priscila Rodrigues Melo Leal Pesquisadoras do IPT

No mês em que se comemora do Dia Internacional da Mulher, é oportuno observar como se refletem as questões de gênero, no campo da ciência e da tecnologia.

A igualdade de gênero é um direito fundamental e um tema prioritário de atuação de diversos organismos internacionais e nacionais.

De acordo com Joan Scott nos estudos acadêmicos sobre a condição da mulher, a palavra gênero não reflete as diferenças físicas fixas e naturais entre homens e mulheres (sexo feminino e sexo masculino), mas sim designa as relações sociais entre os sexos, os papeis destinados aos homens e mulheres, que variam de acordo com as culturas, os grupos sociais e no tempo .

Em que o fato de sermos mulheres afeta nossa vida? Que possibilidades nos foram oferecidas e quais nos foram recusadas? Que destino podem esperar nossas irmãs mais jovens e em que sentido convém orientá-las? (Simone du Beauvoir, 1949).

No Brasil, a educação era impensável para as meninas até o início do século XIX, reservando-se a elas “as prendas domésticas”. A ruptura da barreira educacional se deu há apenas 200 anos quando Nísia Floresta abriu uma escola para meninas. Na segunda metade do século XIX, as mulheres eram jornalistas, escritoras, poetas, musicistas, ativistas políticas que buscavam superar a discriminação a que eram submetidas em casa e na vida pública.

Em 1940, o Censo do IBGE deixava claro que mulher em universidade era coisa rara, já que apenas 34% delas sabiam ler e escrever, enquanto entre os homens a taxa era de 42%.

Segundo informações do artigo de autoria de Rodrigo de Oliveira Andrade, na Revista Fapesp (ano 19, nº 271, 2018), Onde as cientistas não têm vez, as mulheres que iniciam um doutorado em áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM, em inglês, ou “ciências duras ou exatas” em português) são 12% menos propensas a terminar suas pesquisas, em comparação com os homens.

No estudo Cracking the code: Girl´s and women´s education in science, technology, engineering and mathematics, verificou-se que 74% das mulheres se interessam por ciência, tecnologia, engenharia e matemática. No entanto, apenas 30% delas se tornam pesquisadoras nessas áreas. Para as que ingressaram no mercado de trabalho, os dados indicam que 27% sentem que não estão evoluindo em suas carreiras, enquanto 32% desistem em até um ano depois de concluída a graduação.

As áreas STEM representam, hoje, um dos setores da economia e do mercado de trabalho que mais cresce no mundo e as mulheres nelas estão sub-representadas.

As diferenças de gênero na educação, visíveis desde o ensino básico, tornam-se mais evidentes nos níveis mais altos de ensino. Relatório da UNESCO destaca que as meninas começam a perder o interesse pelas áreas STEM tão logo ingressam nas escolas.

Os autores destacam parte das causas do fenômeno: (1) influência, na família e na escola, que “formata” as meninas e lhes transmitem uma série de clichês e estereótipos que elas próprias interiorizam, minando sua capacidade de confiar nas próprias potencialidades; (2) desmotivação das meninas a partir do ensino médio, para as áreas de ciências exatas; (3) desconhecimento sobre o que é desenvolvido no campo da ciência e da tecnologia, em especial nas ciências duras ou exatas e (4) falta de modelos.

A tendência se acentua no ensino médio, de modo que, atualmente, na educação superior, as mulheres representam apenas 35% das matriculadas em cursos STEM no mundo.

Segundo os estudiosos do tema, as mulheres ainda são consideradas desprovidas das habilidades tidas como necessária para a produção do conhecimento científico. Não raro, enfrentam preconceitos pautados em rótulos que as definem como sensíveis, emocionais, sem aptidão para o cálculo ou a abstração.

No contexto do estudo da UNESCO, as investigações realizadas nos Estados Unidos avaliaram, também, o ambiente dos programas de doutorado em áreas STEM e sua contribuição para a desigualdade de gênero. Não foram identificadas evidências de que o desempenho acadêmico das estudantes ou dificuldades financeiras contribuíram para a manutenção da sub-representação das mulheres nesses cursos. O problema parece residir no fato de os cursos, compostos majoritariamente por homens, contribuírem para o estabelecimento de um ambiente hostil às mulheres, envolvendo, muitas vezes, assédio sexual, humilhação, menosprezo ou rejeição de ideias manifestadas, por exemplo, em reuniões de laboratórios, situações que, não raro, contribuem para que as estudantes se isolem do convívio social.

No Brasil, a discussão sobre a participação das mulheres nas áreas STEM também desperta a atenção de pesquisadoras que, depois de analisar dados do Censo da Educação Superior de 2010, constataram que as mulheres são maioria em 15 das 20 carreiras de graduação com maior número de recém-formados; maioria também entre os discentes nas universidades brasileiras e já compõem cerca de 50% dos docentes nas instituições públicas, mas o crescimento não está homogeneamente distribuído entre as disciplinas. O percentual de mulheres nas áreas STEM é muito pequeno e diminui desproporcionalmente à medida que se avança na carreira.

O que podemos fazer para mudar esse quadro?

É o que abordaremos na próxima matéria a ser divulgada nas páginas do SINTPq e Assipt.

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'Reforma' vai criar país de idosos pedindo esmola, diz economista

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Caso a reforma da Previdência do governo Bolsonaro seja aprovada, dificilmente os trabalhadores conseguirão o valor integral das aposentadorias, pois precisarão comprovar 40 anos de contribuição. Somada aos impactos da reforma trabalhista, que instituiu modalidades como o trabalho temporário e intermitente, até mesmo os 20 anos de contribuição necessários para garantir o piso de 60% da média salarial é uma aposta arriscada, segundo o economista Eduardo Fagnani.

"Estamos caminhando para um país que daqui 20 anos vai ter 70% da população que não consegue ter acesso à Previdência," afirma Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria na Rádio Brasil Atual na quinta-feira (21). Com o crescimento da informalidade e da precarização do emprego, a esse segmento restará apenas o Benefício de Prestação Continuada (BCP) como alternativa. Passaríamos, então, de um modelo de seguridade social para um mero "assistencialismo".

Hoje, o BCP paga um salário mínimo a pessoas com deficiência e idosos a partir dos 65 anos que não conseguiram contribuir. Pelo novo texto, esse valor só será alcançado aos 70 anos, no caso dos idosos. Aos 60, ficará restrito a apenas R$ 400, o que faz com que o Fagnani preveja um cenário obscuro: "Vamos ser um país de velhos pedindo esmola na rua. Essa é a decisão que os congressistas e a sociedade vão ter que tomar. É isso que nós queremos?", questiona o economista.

Ele diz que a proposta de Bolsonaro representa o inverso do modelo pretendido pela Constituição de 1988 – com alto grau de solidariedade intergeracional, de inspiração europeia – que hoje garante, por meio das aposentadorias ou do BCP, rendimento de pelo menos um salário mínimo a 88% dos idosos.

O economista também diz que as novas regras de transição, principalmente a que define a elevação da idade mínima, de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, sempre que subir a expectativa de sobrevida da população, com reajuste automático, praticamente impedirá o acesso às aposentadorias nas próximas décadas.

Falso milagre

Segundo o governo, essa proposta garantirá "economia" de R$ 1,165 trilhão, em 10 anos, uma média de pouco mais de R$ 100 bilhões por ano, o que seria a chave para destravar o crescimento do país. Fagnani contesta esse argumento e diz que as perdas com desonerações fiscais, sonegação e pagamento de juros da dívida pública somam cerca de R$ 1,3 trilhão ao ano, o que a dita reforma "economizaria" em uma década.

"Como o grande problema do país pode ser a Previdência, se todo ano o governo federal deixa de arrecadar cerca de R$ 400 bi com isenções fiscais? Se todo ano pagam cerca de 400 bi de juros?", indaga o economista. Já as sonegações seriam da ordem de R$ 500 bi anuais, que poderiam ser combatidas com sistemas informatizados de informação. Em vez disso, "premiam" as empregas sonegadores com seguidos programas de refinanciamento.

"Se o problema fiscal é tão grave, o governo poderia buscar ao menos 30% desse montante, o que somaria mais de 400 bi por ano", o que equivaleria a mais de três vezes a suposta economia alegada com a reforma da Previdência, provoca o economista.

por Redação Rede Brasil Atual

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Reforma da previdência: Aposentado que for demitido não receberá multa de 40% sobre FGTS

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O texto da reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro (PSL), confirmado na quarta-feira (20), com a entrega da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional, não prejudica apenas os trabalhadores mais pobres, dificultando a aposentadoria e reduzindo o valor dos benefícios, mas também os profissionais da chamada classe média, com medidas como o fim da multa de 40% sobre o FGTS para aposentados e a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição.

Confira abaixo alguns tópicos da reforma. Todas as informações foram extraídas diretamente da proposta apresentada pelo governo, disponível na íntegra neste link.

FGTS

O texto da reforma retira a obrigatoriedade de o empregador pagar multa de 40% sobre o valor do FGTS ao trabalhador que for demitido e já estiver aposentado. Essa mudança passaria a valer para todos logo após a aprovação da reforma, sem período ou regra de transição.

A proposta também prevê que o empregador, a partir do momento em que seu funcionário se aposenta e permanece na empresa, não precisa mais recolher a contribuição de 8% para o seu FGTS. Esta mudança valerá somente para quem se aposentar após a reforma entrar em vigor.

  • § 4º O vínculo empregatício mantido no momento da concessão de aposentadoria voluntária não ensejará o pagamento da indenização compensatória prevista no inciso I do caput do art. 7 º da Constituição , nem o depósito do fundo de garantia do tempo de serviço devido a partir da concessão da aposentadoria.

Idade mínima

Uma das principais mudanças para os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos é a obrigatoriedade de idade mínima para se aposentar. Se o Congresso aprovar as mudanças, não haverá mais aposentadoria por tempo de contribuição. A PEC obriga o trabalhador e a trabalhadora, tanto da iniciativa privada quanto do serviço público, a se aposentar com 65 anos (homens) e 62 (mulheres). A PEC também aumenta o tempo de contribuição de 15 para 20 anos.

Alíquota maior

Para os trabalhadores de empresas privadas, as alíquotas vão variar de 7,5% a 11,68% sobre o salário e serão calculadas sobre cada faixa de salário (como no Imposto de Renda). Hoje, as alíquotas são de 8% a 11%, calculadas sobre todo o salário.

PIS

Hoje todos os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos têm direito ao PIS, um salário mínimo por ano. A proposta é pagar só para quem recebe um salário mínimo. Ou seja, se você ganhar um centavo a mais do que o salário mínimo, não vai mais receber o PIS.

Salário mínimo

As aposentadorias continuam vinculadas ao salário mínimo, ou seja, não podem ser inferiores ao piso nacional, que hoje é de R$ 998,00. Mas, os Benefícios de Prestação Continuada (BPC), pagos a pessoas com deficiência continuará sendo de um salário mínimo apenas para quem estiver condição de miserabilidade.

Já os idosos carentes, que antes recebiam um salário mínimo a partir dos 65 anos, terão os benefícios reduzidos para R$ 400,00 e só conseguirão ganhar um salário mínimo aos 70 anos. Pela proposta, os R$ 400 começarão a ser pagos a partir dos 60 anos.

Pensão por morte

Viúvos e órfãos que hoje recebem 100% da aposentadoria da pessoa que morreu, receberá apenas 60% do valor do benefício. Se tiver dependente receberá 10% a mais por cada adicional até atingir os 100% do benefício da pessoa que morreu.

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Campanha #SINTPqSemprePresente tem início no CNPEM

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O SINTPq iniciou neste mês de fevereiro a campanha #SINTPqSemprePresente, que promove visitas nas empresas da base para tirar dúvidas, conversar com os trabalhadores e registrar novas sindicalizações.

O CNPEM foi a primeira empresa a receber a atividade, realizada na terça-feira (12), entre 11h e 14h. Durante a campanha, os diretores do sindicato conversaram com os funcionários, que se mostraram interessados em dialogar sobre diferentes temas.

Além de promover o contato direto com os trabalhadores, a campanha também obteve novas sindicalizações durante sua realização, registradas presencialmente e também pelo site do SINTPq.

A direção do sindicato agradece a todos os profissionais do CNPEM que se associaram. Nas próximas semanas, novas datas e locais da campanha serão divulgadas.

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20 de fevereiro: Dia de assembleia nacional contra a reforma da previdência

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No mesmo dia em que o governo Bolsonaro deve enviar ao Congresso Nacional a sua proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende restringir o acesso às aposentadorias dos setores público e privado, os trabalhadores realizam assembleia nacional, aberta ao público em São Paulo nesta quarta-feira (20), para definir um plano unitário de lutas contra a chamada reforma da Previdência.

Convocam a assembleia aberta as centrais CGTB, CTB, CSB, CSP-Conlutas, Força Sindical, Intersindical e Nova Central. Em São Paulo, os trabalhadores se reúnem a partir das 10h da manhã na Praça da Sé, no centro da capital. Outros atos e mobilizações também devem ocorrer em pelo menos nove estados (confira abaixo a programação).

Em meio à desinformação que marca o governo Bolsonaro, o que se sabe até agora é que deve propor idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e de 62 anos para mulheres, com período de transição de 12 anos.

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, as idades mínimas estipuladas e o chamado modelo de capitalização – que pode aparecer já nesta PEC ou posteriormente – defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, fazem do modelo de reforma da Previdência de Bolsonaro ainda pior que a proposta apresentada pelo governo Temer.

Ele classifica as mudanças pretendidas como "extremamente prejudiciais" e "afetam de forma cruel os mais pobres", e convoca todos para a assembleia. "Os sindicatos foram para as bases, estão realizando assembleias e construindo a organização da luta. E as demandas e as deliberações dos trabalhadores serão a base do que iremos definir no dia 20."

A CUT diz ainda que vai às ruas conscientizar a população sobre os danos causados pela reforma da previdência dos futuros aposentados, e também deve pressionar senadores e deputados para votarem contra a proposta do governo Bolsonaro.

Em último caso, a central não descarta a convocação de uma greve geral para derrotar a reforma, assim como ocorreu no governo Temer, que engavetou a sua tentativa após a realização da greve de abril de 2017.

Mobilizações

A Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, que reunirá trabalhadores e trabalhadoras de diversas categorias e regiões do país, ocorrerá na Praça da Sé, no centro da capital paulista. Outras ações descentralizadas, como atos, assembleias, panfletagens e diálogo com a base, também estão previstas para ocorrer no mesmo dia ou em outros dias em estados como Bahia, Ceará, Rio de Janeiro, Piauí, e Santa Catarina.

Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora

10h - Praça da Sé, centro de São Paulo

Atos e mobilizações (em atualização)

Amapá
Ato em frente ao prédio do INSS de Macapá

Bahia
10h – Ato em frente a Previdência Social do comércio

Ceará
6h - panfletagem nos terminais de ônibus em Fortaleza

11h – panfletagem na Fábrica Guararapes

13h30 – panfletagem na OI/Contax.

15h - panfletagem nas ruas do centro e Tribuna Livre na praça do Ferreira

Maranhão
Ato unificado - horário e local a definir

Piauí
8h30 - Assembleia da Classe Trabalhadora do estado, em frente ao Prédio do INSS - Praça Rio Branco - centro de Teresina

Rio de Janeiro
15h – Ato no Boulevard Carioca, esquina com a Av. Rio Branco

Rio Grande do Norte
14/02 - Jornada sindical rural em defesa da Previdência

20/02 - Plenária Unificada - horário e local a definir

Rondônia
11/02 a 15/02 - Plenária estadual

Rio Grande do Sul
14/02 - Ato Unitário contra a reforma da Previdência

18h - Esquina Democrática, em Porto Alegre

Santa Catarina
15h - Ato no largo da Catedral, no centro de Florianópolis

Sergipe
Assembleia Estadual em Aracaju - horário e local a definir

Tocantins
16/02 - Plenária Unificada Estadual

 

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Amazul: TST responde embargos de declaração e define 2,05% de reajuste

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Ontem, no fim do dia, o ministro do TST João Batista Brito Pereira se manifestou sobre os embargos declaratórios da Amazul, que questionavam o percentual anteriormente definido.

Em sua decisão, o ministro corrigiu o erro material e decretou o reajuste de 2,05% nos salários e benefícios econômicos. Com isso, o sindicato já está cobrando o imediato pagamento da correção e dos retroativos, pois não há mais justificativa para a empresa descumprir a decisão judicial.

Entenda o caso

Em março de 2018, após a empresa oferecer 0% de reajuste, os trabalhadores realizaram uma greve de três dias. Um processo de dissídio coletivo foi iniciado. No Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a decisão foi favorável aos trabalhadores e ao sindicato. Agora, o processo transcorre no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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Bolsonaro estuda acabar com 13º salário, férias e FGTS dos jovens

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Os jovens trabalhadores que serão enquadrados no modelo de capitalização previsto na Reforma da Previdência de Jair Bolsonaro devem perder uma série de direitos trabalhistas se optarem pela prometida carteira de trabalho verde e amarela. É o que informa reportagem de O Globo de quinta-feira (7).

A ideia discutida pela equipe de Paulo Guedes é criar um modelo de trabalho em que o jovem pode “optar” por abrir mão de direitos que estão em cláusula pétrea da Constituição, como FGTS, férias e 13º salário.

Por se tratar de uma série de direitos constitucionais, o governo Bolsonaro não pode simplesmente acabar com esses pontos. Por isso, a ideia é “criar condições para que o próprio empregado” desista de seus direitos, usando como base legal a reforma trabalhista feita sob Michel Temer. O argumento para seduzir os jovens é que, retirando os “encargos” das costas dos empregadores, mais postos de trabalhos serão gerados.

“O governo deve usar a data de nascimento para definir a linha de corte para os trabalhadores que terão a chamada carteira verde e amarela. Os celetistas continuarão com a carteira de trabalho tradicional, a azul”, afirmou O Globo.

Quem optar pela carteira verde e amarelo terá de recorrer à Justiça comum caso se sinta prejudicado. Dessa forma, a Justiça do Trabalho tende a se tornar “obsoleta com o tempo”.

“O novo regime vai constar no projeto de lei complementar que o Executivo enviará ao Congresso e que vai definir os detalhes do regime de capitalização. Eles terão uma conta individual — uma espécie de poupança, visando a uma renda complementar na aposentadoria. Serão definidas algumas situações de saque em caso de desemprego e doenças. Quem tem FGTS poderá transferir parte do saldo para essa conta”, anotou O Globo.

Fonte: Portal GGN e jornal O Globo

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