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Comunicação

Benefícios seguem garantidos na Amazul

A direção da Amazul ainda não apresentou sua proposta para o ACT 2021 e segue avaliando a alternativa de negociação deliberada na última assembleia, que consiste na formulação de um contraproposta englobando a campanha salarial 2021 e os dissídios de 2020 e 2019.

Enquanto a resposta da empresa não chega, os benefícios continuam garantidos. Além da liminar que já estabelece a validade do atual acordo até o julgamento do dissídio 2020, os trabalhadores também contam com um termo de prorrogação até 31 de março assinado pela Amazul.

Quanto mais atitudes e sinalizações positivas na negociação, melhor para todas as partes. Confira o documento abaixo:

TERMO DE PRORROGAÇÃO

Trabalho constante

O SINTPq tem tratado com a direção da Amazul, por meio dos seus sindicalistas na empresa, as mais diversas reclamações e sugestões apresentadas pelos funcionários. Esse contato permanente, que está sendo possível com a atual direção da Amazul, ao menos já demonstra disposição da gestão em solucionar as demandas.

IPT: Criação de comissão aos moldes da reforma trabalhista enfraquece sindicato

A representação dos profissionais do IPT sempre teve definições e atribuições bem claras, divididas entre o SINTPq e as demais entidades existentes. Entretanto, com a extinção do CRE (Conselho de Representantes dos Empregados) e a imposição da CRE (Comissão de Representantes dos Empregados) a direção do instituto deseja mudar esse cenário, promovendo a eleição de uma comissão aos moldes da reforma trabalhista de 2017, com atribuições distintas do antigo CRE do IPT.

Visando enfraquecer os sindicatos e a organização dos trabalhadores, a "reforma" de 2017 possibilitou a criação de comissões autorizadas a exercer atribuições trabalhistas. Cada trabalhador com um mínimo de vivência profissional sabe que é papel do sindicato negociar salários e benefícios, reivindicar novos direitos e tratar das questões laborais como um todo. A nova CRE, com mandato curto de um ano e despida de infraestrutura que assegure a representação combativa dos empregados, foi imposta pela diretoria do IPT, quando a prerrogativa da criação de representação deveria ser dos trabalhadores.

Na Instrução Normativa RH 26, divulgada pelo IPT no dia 12/02, consta que a futura comissão poderá "representar os empregados perante a administração do IPT", papel este que se confunde com o representante dos empregados no conselho de administração, regido por outra legislação (Lei 13.303), e "encaminhar reivindicações específicas dos empregados de seu âmbito de representação". Tais itens podem parecer genéricos, mas abrem margem para o enfraquecimento das negociações coletivas anuais.

Comissões de funcionários podem exercer importantes papéis, mas não de ordem trabalhista. Isso porque não possuem estrutura jurídica para tal. Além disso, trabalhadores em comissões não gozam da mesma independência de dirigentes sindicais, que possuem uma série de garantias jurídicas para exercerem suas atividades sem medo de represálias.

Para evitar que esse cenário de deterioração das relações trabalhistas se consolide, o sindicato notificou o IPT extrajudicialmente. Nessa notificação, o SINTPq solicita que os dois itens mencionados acima sejam excluídos da Instrução Normativa RH 26. Caso contrário, serão necessárias ações judiciais por prática antissindical.

O sindicato não é contra a existência de outras organizações de funcionários do IPT. Cada uma delas pode contribuir de diferentes formas com o instituto e seus empregados. O que não pode ser tolerado é a utilização dessas organizações para o enfraquecimento da representatividade sindical, conforme preconizado pela a convenção 135 da OIT e o decreto federal n° 131, de 22 de maio de 1991, que estabelece em seu artigo 5º:

"Quando uma empresa contar ao mesmo tempo com representantes sindicais e representantes eleitos, medidas adequadas deverão ser tomadas, cada vez que for necessário, para garantir que a presença de representantes eleitos não venha a ser utilizada para o enfraquecimento da situação dos sindicatos interessados ou de seus representantes e para incentivar a cooperação, relativa a todas as questões pertinentes, entre os representantes eleitos, por uma parte, e os sindicatos interessados e seus representantes, por outra parte."

As campanhas salariais no IPT não têm sido fáceis. Essas negociações seriam ainda mais difíceis sem a atuação de uma entidade como o SINTPq, que conta com departamento jurídico, funcionários, sede e dois dirigentes atuantes no instituto. Por esses fatores, o sindicato não abrirá mão das suas atribuições legítimas e seguirá atento a qualquer tentativa de retrocesso, em nome dos trabalhadores do IPT e da FIPT.

Eleições da nova CRE e do CA

O IPT pretende realizar eleições conjuntas para a nova CRE e para o Conselho de Administração. O SINTPq foi convidado a participar como membro da comissão eleitoral ou mesmo como auditor do processo. A direção do sindicato respondeu que não poderia participar das eleições da CRE porque a legislação proíbe a participação dos sindicatos e das empresas nas eleições de comissão de empregados. Ao mesmo tempo, em relação às eleições do Conselho de Administração, o parágrafo 1º do artigo 510-C da CLT diz que a eleição para o representante dos trabalhadores no CA deve incluir a participação do sindicato.

Fica claro que CRE e CA possuem legislações distintas e, portanto, a unificação das eleições gera um cenário contraditório, que fragiliza juridicamente qualquer processo. Dessa forma, em sua resposta, o SINTPq também solicitou que o processo eleitoral para representante dos empregados no Conselho de Administração seja separado da CRE, permitindo assim a participação do sindicato na comissão eleitoral.

O sindicato está disposto a colaborar com os processos democráticos no IPT. Mas, para isso, é necessário que os mesmos tenham segurança jurídica. A direção do SINTPq aguarda o posicionamento dos responsáveis pelas eleições e seguirá aberto a dialogar e contribuir.

Amazul: Jurídico do SINTPq avalia e comenta termo aditivo de teletrabalho

Nesta semana, a Amazul divulgou um termo aditivo para a realização de teletrabalho. É importante destacar que esse documento não é fruto de negociação com o sindicato. Justamente por isso é um aditivo ao contrato individual de trabalho, e não ao acordo coletivo. O jurídico do SINTPq avaliou o termo e fez as seguintes considerações:

1. Apenas os trabalhadores que têm interesse em desenvolver suas atividades em regime de teletrabalho devem assinar o aditivo ao contrato de trabalho sabendo que:

2. O regime de teletrabalho poderá implicar no não pagamento de adicionais relacionados à exposição de agentes insalubres ou de risco.

3. A Amazul, ao pactuar o regime de teletrabalho, previu que o mesmo tem caráter excepcional e temporário, representando medida preventiva contra a pandemia do coronavírus (“Covid-19”), sendo que, eliminado ou reduzido o respectivo risco, a empresa poderá extinguir tal regime de trabalho.

4. A empresa não irá ressarcir qualquer custo que o trabalhador tenha para desenvolver suas atividades em teletrabalho.

5. A empresa transfere ao empregado as responsabilidades relacionadas à saúde, higiene e segurança do local de trabalho. Importante destacar que a empresa poderá, a seu critério, fornecer equipamentos e pagar por serviços de infraestrutura. Assim, inexiste qualquer garantia de que a empresa fornecerá equipamentos necessários ao desempenho da atividade laboral.

6. O trabalhador poderá ser convocado a comparecer presencialmente na empresa, não havendo qualquer especificação quanto a forma e a antecedência que este comunicado poderá ser realizado.

7. A empresa não esclarece no termo aditivo ao contrato de trabalho se o trabalhador poderá solicitar o seu retorno as atividades presenciais.

Considerando os pontos apontados pelo jurídico, o SINTPq sugere que o trabalhador avalie os termos e, se tiver alguma dificuldade em relação à estrutura necessária para o teletrabalho, converse com a empresa. Havendo dificuldades no diálogo com a Amazul, procure o sindicato.

Eleições Sistel: SINTPq manifesta apoio aos candidatos ex-funcionários do CPQD

As eleições da Sistel estão chegando e, neste ano, teremos novamente candidatos oriundos do CPQD. O SINTPq apoia essas candidaturas, que por duas vezes quase foram vitoriosas, e gostaria de compartilhar suas propostas com os trabalhadores do CPQD, em especial com aqueles que são participantes ativos da Sistel.

É de extrema importância eleger pessoas do CPQD, pois isso garante que os funcionários tenham voz na gestão do plano. Além disso, com a eleição desses conselheiros, os trabalhadores terão a oportunidade de suas opiniões e anseios serem levados ao conselho da Sistel.

Os atuais conselheiros têm seu foco voltado apenas aos aposentados. Isso deixa os profissionais do CPQD em situação desfavorecida. Os candidatos apoiados pelo SINTPq possuem uma visão diferente e propõem uma gestão que se preocupa também com os ativos.

Por esses fatores, a participação de todos é fundamental. Conheça melhor os candidatos da chapa e algumas ideias:  

Plataforma da Chapa 12 – Olhar atento por todos

1. Defesa dos planos e dos direitos de todos: planos, participantes ativos, assistidos e pensionistas

PBS-A, PAMA, PBS-CPqD, PBS-Telebras, CPqDPrev, TelebrasPrev e InovaPrev

• Monitoramento contínuo da rentabilidade, desempenho e regulamentos dos planos com diálogo constante com a SISTEL.

InovaPrev

• Melhoria na alocação de investimentos.

• Introdução de perfis de investimentos para participantes ativos.

2. Defesa de uma governança moderna e perenidade da SISTEL

• Composição paritária do número de conselheiros eleitos pelos participantes e dos indicados pelas patrocinadoras para assegurar a igualdade de representatividade nas decisões dos planos.

• Maior comunicação e transparência das decisões do Conselho Deliberativo.

• Reconhecimento de acertos e qualidade de governança dos planos indicando distorções se ocorrerem, com proposições de correções e melhoria contínua da gestão e do nível de informação.

• Fortalecimento da SISTEL por meio da gestão de novos planos de previdência complementar.

• Criação de Plano Família para familiares de participantes e assistidos.

Na Região 4 vote para Conselho Deliberativo-Chapa 12 “Olhar atento por todos”

Na Região 2 vote para Conselho Fiscal-Chapa 21

 

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