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Comunicação

Senado da Califórnia aprova projeto de lei que formaliza motoristas de aplicativos

O senado da Califórnia aprovou na terça-feira, dia 11 de setembro, a lei que deve forçar as empresas-aplicativos a formarem um vínculo empregatício com os motoristas que utilizam seu serviço. Hoje, os profissionais “parceiros” são considerados prestadores de serviços, sem qualquer benefício trabalhista.

A votação foi encerrada com 29 votos a favor e 11 contra. O projeto de lei voltará para aprovação na Assembleia Estadual e, em seguida, caso assinado pelo governador da Califórnia, Gavin Newsom, será efetivamente uma lei estadual. A previsão é que o AB-5 entre em vigor no dia 1º de janeiro.

A mudança poderá contemplar mais de 1 milhão de trabalhadores na Califórnia, que passariam a ter direito a salário mínimo, horas extras, dentre outros direitos trabalhistas previstos na lei americana.

Tony West, diretor jurídico do Uber, explica que a lei não classifica automaticamente os motoristas de aplicativos como funcionários, ela apenas submete a empresa a um teste para determinar se o trabalhador contratado é independente ou funcionário.

O teste, apelidado de “teste ABC”, tende a definir se: (A) a empresa controla diretamente o trabalho do contratado, (B) o trabalhador exerce função ligada às atividades principais do negócio, (C) o trabalhador exerce sua ocupação de modo independente.

West declarou que a empresa tem condições para deixar claro que os motoristas são trabalhadores autônomos e exercem suas atividades por conta própria. Portanto, a empresa não seguirá a nova legislação, não imediatamente.

O posicionamento do senado californiano pode mudar drasticamente o modelo de negócios conhecido como “Gig Economy” - Economia dos Bicos, no Brasil. Segundo pesquisas, essa mudança representaria uma despesa de US$500 milhões por ano para o Uber.

O estado da Califórnia costuma servir de exemplo para os outros governos estaduais americanos. A decisão da sede do Vale do Silício pode afetar a visão mundial sobre o modelo de negócios praticado pelas startups.

Por Fagner Silva/ Comunicação SINTPq
Com informações de Tecnoblog e O Globo

Novo projeto elaborado pelos planos de saúde facilita reajustes e práticas abusivas

Com 89 artigos, o projeto a que foi dado o nome de “Mundo Novo” tem como objetivo criar uma espécie de reajuste extraordinário, quando as contas bancárias do plano estiverem desequilibradas. Chamado pelo jornalista Elio Gaspari, em artigo, como “a peça do sonho das operadoras”, a proposta em elaboração deve facilitar o reajuste por faixa etária, derruba os prazos máximos de espera por consulta, exames e cirurgias, desidrata a Agência Nacional de Saúde Suplementar e passa suas atribuições para um colegiado político, o Conselho de Saúde Suplementar. As informações são da Rádio Brasil Atual, em reportagem da jornalista Nahama Nunes.

Mario Scheffer, professor do Departamento de Medicina Preventiva da USP, explica que um dos principais problemas do projeto está na mudança de comercialização dos planos individuais pelas operadoras, que fica condicionada as coberturas reduzidas e reajustes de preços a todo momento.

“O que está em discussão, há 20 anos, é uma pressão deste mercado na desregulação do reajuste, permitindo o aumento dos preços a todo momento, e também liberar a oferta de planos segmentados, com cobertura reduzida. São os planos pobres para pobres, totalmente enganosos”, afirmou Scheffer.

De acordo com Elio, o projeto “Mundo Novo” coloca em um de seus artigos que, se uma pessoa quebrar a perna hoje e não for atendida, a operadora é multada. Porém, com a mudança, só serão punidas “infrações de natureza coletiva”, ou seja, só se a operadora deixar de atender a cem clientes com pernas quebradas e ainda estipulando um teto para a cobrança de multas.

Para Lígia Bahia, professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o projeto é baseado nos ganhos financeiros das empresas e não há preocupação com os impactos negativos para os usuários de planos de saúde. “O problema é que, desde sempre, as empresas não gostam da lei. Elas querem algo mais favorável para elas, não para a saúde. As operadoras querem vender planos sem cobertura e sejam aprovados por lei”, criticou.

O professor da USP diz que as mudanças sufocarão ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS), que terá de prestar aos clientes das operadoras os serviços negados pelos planos. “O SUS será prejudicado. Quando o mercado oferece planos de menor cobertura, joga para o sistema público os tratamentos mais complexos. No fim, o SUS funcionaria como um resseguro desse sistema privado, assumindo o atendimento negado no novo modelo”, alertou.

Ligia Bahia destaca que apenas a mobilização popular poderá barrar o projeto. “O que está sendo proposto é um trambique. Os empresários tentam empurrar isso como se fosse uma solução, mas que, na verdade, é um transtorno“, disse ela, ao lembrar que, em 2018, em plena recessão econômica, as operadoras de saúde tiveram um ganho de receita na ordem de R$ 196 bilhões.

Ouça a reportagem completa

 

 

Ministro do STF suspende ações que questionam correção do FGTS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu na sexta-feira (6) suspender em todo o país a tramitação de processos que questionam a Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com a decisão, as ações deverão ficar suspensas até 12 de dezembro, quando a Corte poderá jugar o mérito da questão.

A decisão liminar foi proferida na ação na qual o Solidariedade questiona a forma de correção dos recursos do fundo. O partido defende a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial de inflação.

No entendimento Barroso, as ações devem ser suspensas até o fim do julgamento do caso para evitar que o trabalhador seja prejudicado com decisões conflitantes em todo o Judiciário.

Na ação, o Solidariedade afirma que a TR não pode ser usada para corrigir o FGTS porque não repõe as perdas inflacionárias, por se tratar de um índice com valor abaixo do da inflação.

A questão sobre o índice de correção que deve ser adotado pela Caixa Econômica Federal tem gerado decisões conflitantes em todo o Judiciário. Em algumas decisões, juízes de primeira instância têm entendido que a TR não pode ser usada para correção.

Com o FGTS, criado em setembro de 1966, o empregador deposita todo mês o valor correspondente a 8% do salário do empregado. O valor pode ser sacado em caso de demissão sem justa causa ou para comprar a casa própria, por exemplo.

Por André Richter/Agência Brasil

Desrespeito sem limites: Governo estadual segue negando reajuste aos profissionais do IPT

Usando como argumento a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Governo do Estado de São Paulo não autorizou o IPT a corrigir os salários e benefícios dos seus trabalhadores e trabalhadoras. Confira a resposta no documento.

O GESP não levou em consideração as alegações do IPT de que as recomposições pelo índice inflacionário seriam através de recursos próprios, sem a utilização de recursos do Estado.

O descaso demonstra-se ainda maior analisando a linha do tempo do processo. Mesmo com o cumprimento de todas as exigências impostas por orientações e circulares, o governo demorou três meses para negar tudo o que foi acordado.

O GESP usa a imagem do IPT em discursos midiáticos. Entretanto, no momento de reconhecer minimamente seus profissionais, dispensa um tratamento, no mínimo, desrespeitoso.

A direção do SINTPq convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras para os encaminhamentos da Campanha Salarial 2019/2020.

A GREVE para garantirmos nossos direitos está cada vez mais iminente. Não transfira sua responsabilidade para seu colega.

ASSEMBLEIA DIA 16 DE SETEMBRO – 8H30 – EM FRENTE AO PRÉDIO 8
FAÇA SUA PARTE – COMPAREÇA – PARTICIPE – VOTE!

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Pelo presente edital, o SINTPq – Sindicato dos Trabalhadores em Atividades (Diretas e Indiretas) de Pesquisa e Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia de Campinas e Região, inclusive São Paulo, convoca todos os trabalhadores do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo S/A – IPT, para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 16 de setembro de 2019, segunda-feira, em frente a sub-sede do SINTPq – prédio 08, às 08h30 em primeira convocação e às 09h00 em segunda convocação para deliberar sobre a seguinte pauta: 1) Relato da Reunião com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Diretoria do IPT e Sindicato sobre o Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2020; 2) Discussão e deliberação de instauração de dissidio coletivo ou dissidio coletivo de greve; 3) Discussão e deliberação de Assembleia Permanente; 4) Outros Assuntos.

José Paulo Porsani - Presidente SINTPq

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