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Editorial: SINTPq e o fim do imposto sindical

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No último mês, a aprovação da “reforma” trabalhista decretou o fim do imposto sindical obrigatório, praticado no Brasil desde a década de 1940. O assunto causou muita repercussão no meio sindical e na sociedade como um todo, levantando dúvidas sobre o futuro do sindicalismo e da representação laboral.

Historicamente, a direção do SINTPq sempre se posicionou contrária a esse imposto, por acreditar no financiamento espontâneo via sindicalização e ver na cobrança obrigatória um mecanismo para a sustentação de sindicatos sem representatividade. Seguindo essa lógica, o SINTPq sempre devolveu os valores recebidos por meio desse imposto aos profissionais sindicalizados.

Com a "reforma" trabalhista, os Acordos Coletivos valerão mais que a legislação. Sindicatos fracos não conseguirão garantir sequer os direitos já previstos em lei.

Por seu tradicional posicionamento em relação ao tema, a direção do SINTPq acredita que o fim da contribuição compulsória trará avanços para as relações entre sindicatos e suas respectivas categorias. Além do fim das entidades sindicais interessadas apenas no imposto, essa mudança trará maior representatividade aos sindicatos atuantes, que passarão a ser financiados unicamente por suas próprias categorias.

Por outro lado, é importante ressaltar que até mesmo os sindicatos mais representativos serão enfraquecidos caso os trabalhadores e trabalhadoras não participem ativamente, tornando-se sócios e acompanhando de perto as campanhas salariais e demais atividades sindicais. Também é preciso lembrar que, com a “reforma” trabalhista, os Acordos Coletivos de Trabalho passam a valer mais que a legislação. Dessa forma, sindicatos com bases desmobilizadas não conseguirão garantir sequer os direitos já previstos em lei.

A partir de agora, as entidades sindicais terão a força e o tamanho que suas bases desejarem. Manter uma estrutura com sede própria, funcionários, departamento jurídico e benefícios aos trabalhadores e trabalhadoras demanda recursos. Sem o respaldo da sindicalização, as entidades sindicais terão cada vez menos poder perante as empresas.

O SINTPq defende a contribuição associativa. Somente ela poderá garantir a luta do Sindicato em defesa da categoria.

Diante dessa nova realidade da representação sindical, o SINTPq seguirá na luta para garantir o mesmo atendimento aos profissionais de sua base. A direção do Sindicato confia na compreensão dos trabalhadores a respeito desse novo cenário e na consequente ampliação do seu quadro de associados. Agora, mais do que nunca, serão eles os responsáveis pela manutenção e fortalecimento do SINTPq.

Seus direitos correm perigo com sindicatos fracos. Contribua você também com a luta em defesa da categoria, seja sócio e ajude a construir sua entidade representativa.

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Editorial: O povo é quem decide

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No dia 13 de novembro de 1990, o Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia - SINTPq foi fundado em assembleia com 80 trabalhadores que manifestaram democraticamente o desejo de serem representados pelo sindicato que ali nascia. Os anos se passaram e o voto continuou sendo a base das decisões do SINTPq. As diretorias são eleitas pelos associados e as reivindicações das campanhas salariais são pautadas pelos trabalhadores. Além disso, a aprovação ou recusa de Acordos Coletivos também é deliberada pela maioria em assembleia. Passados 26 anos de prática democrática, hoje, o SINTPq não poderia ver solução diferente do voto direto para a crise política e institucional vivida pelo país.

O atual desmantelamento do Estado brasileiro é viabilizado pela falta de representatividade dos governantes, que ocuparam o poder sem voto e, por isso, fazem o que bem entendem sem prestar contas à população. O sentimento de ausência de legitimidade toma conta da nação e faz as instituições agonizarem a cada dia. A chegada dos atuais políticos e partidos ao governo, em agosto do ano passado, colapsou as frágeis estruturas democráticas do Brasil, que vinham sido erguidas com muita luta desde a década de 1980. O resultado é evidente: o país caminha para o abismo.

Membros do legislativo e judiciário e até o próprio presidente da república estão submersos no mar da corrupção e imoralidade. Michel Temer recebe um empresário alvo de cinco operações da Polícia Federal às escondidas, na calada da noite em sua residência, enquanto que senadores, deputados e empresários são flagrados em conversas criminosas. Em meio a essa turbulência, torna-se evidente que não há mais sustentação para a verdadeira quadrilha que hoje ocupa o poder.

Em paralelo a todos esses desastres, a economia definha e o setor de ciência e inovação nacional agoniza com o corte de 44% no MCTIC e com o congelamento nos investimentos públicos por 20 anos. Instituições governamentais de pesquisa estão sucateadas e com sua sobrevivência em risco. Além disso, 14 milhões de desempregados tomam as ruas e os que continuam ocupados perdem direitos a cada dia nas mãos de um presidente que pratica um plano de governo totalmente contrário ao da chapa que o elegeu.

Neste momento não existe alternativa senão permitir que o povo brasileiro decida os rumos que país deve tomar para superar seu estado de calamidade. Somente eleições diretas para a presidência e legislativo darão a legitimidade necessária aos governantes eleitos.

O SINTPq acredita que é chegada a hora dos brasileiros unirem-se nesta luta, independentemente de suas divergências. Nas eleições, as diferentes formas de pensamento podem debater entre si e com a sociedade. A via eleitoral é a única que garante a estabilidade institucional ao país.

Erros do passado, como o golpe de 1964, deixaram uma importante lição aos brasileiros que deve ser seguida novamente: o futuro do país quem decide é o povo!

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Editorial: Por que nos posicionamos sobre política?

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Acompanhamos nos últimos meses o desenrolar de uma grave crise política em nosso país. Não faltaram atos, mobilizações, debates e inúmeras formas de manifestação em grupos pró e contra o impeachment da Presidente Dilma Rousseff.

Neste e em outros canais de comunicação, nos manifestamos inúmeras vezes apontando nosso juízo acerca do tema e, naturalmente, foram inúmeras as respostas que recebemos, apoiando e criticando a posição do sindicato. Eis a razão deste texto.

O SINTPq acredita e defende a democracia. Em todas as empresas da nossa base (veja relação aqui) realizamos assembleias e reuniões anuais de campanhas salariais. Não importa se a empresa tem 900 ou 10 funcionários. Não importa se nela há 300 ou 3 sindicalizados. Ouvir e representar o desejo da maioria é um valor que praticamos e aperfeiçoamos com os erros e acertos.

Por acreditar, praticar e defender a democracia é que tomamos posição contra o processo de impeachment. Isso, no entanto, não significa que todos os trabalhadores representados pelo SINTPq pensem o mesmo. Não desejamos impor nossa visão acerca dos fatos para trabalhadores, mas sim apresentar uma contribuição ao debate social.

Os salários, as diretrizes profissionais, o desenvolvimento tecnológico do país passam, obrigatoriamente, gostemos ou não, pela política. O SINTPq, portanto, não se afasta ou isenta de debates políticos, mas o faz justamente em defesa dos profissionais que trabalham nas empresas de sua base.

As movimentações políticas que depõem contra a democracia e o estado de direito como um todo também ferem de morte inúmeros direitos dos cidadãos. É justamente neste diapasão que o sindicato deve se posicionar e defender, sobretudo, o direito dos trabalhadores.

Assistimos os maus políticos diariamente praticarem a manipulação da verdade e a defesa dos seus interesses escusos em detrimento dos interesses e da vontade da grande maioria do povo. Acreditamos que só a participação popular poderá mudar isso expulsando do cenário político, aqueles que não têm qualificação para representar a população honesta e trabalhadora.

Um dos principais filósofos da atualidade, professor do curso de Justiça em Harvard, Michael Sandel, afirma que as pessoas, e os políticos, estão isentando-se dos debates sobre moralidade, justiça e bem comum em sociedade e, consequentemente, diminuindo a noção coletiva de democracia.

Não acreditamos que a sociedade e a política serão melhores por que nos isentamos de opinar. Pelo contrário, defendemos a participação ativa de cada entidade e cidadão em processos políticos, seja em seu local de trabalho, condomínio, bairro, encontrando maneiras de discutir e melhorar a vida coletiva em sociedade.

Por isso, além de nos manifestarmos sobre a conjuntura política nacional, também participamos em Campinas do Conselho Municipal de Meio Ambiente, do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia e já participamos do Conselho Municipal de Saúde. Em São Paulo, além do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia, também construímos a Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos e Fundações Públicas de Pesquisa de São Paulo.

Continuamos respeitando os que constroem uma visão de mundo diferente e, abertos ao franco e produtivo debate em prol de um Brasil melhor, mais justo e inclusivo. 

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Editorial: A democracia é uma conquista da sociedade brasileira

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O ano de 2015 tem sido de muitas mudanças para o país e não poderia ser diferente para o SINTPq. Passamos por uma crise econômica que tem sido combatida com políticas de austeridade, receituário muito criticado pelo movimento sindical por penalizar os trabalhadores com desemprego, recessão e inflação.

Já nos posicionamos anteriormente ao método econômico utilizado pelo Governo Federal na atual conjuntura. Assim como sempre pautamos em nossos canais de comunicação o tratamento negligente dado pelo Governo Estadual às políticas de ciência e tecnologia. Isso é democracia.

Democracia é discordar, mas respeitar a opinião divergente. É brigar até o último segundo por resultados diferentes nas eleições, mas respeitar seu resultado final.

Em seus 25 anos, o SINTPq sempre defendeu a democracia como valor fundamental para o desenvolvimento de um país mais justo e inclusivo, que reconheça o valor social do trabalho e valorize o papel da ciência e tecnologia na economia e na sociedade. Agora, não será diferente!

É na democracia que os trabalhadores podem se organizar e reivindicar melhores condições de vida. É através dela que lutamos por igualdade de oportunidades entre gêneros e distribuição de renda. Nossa democracia é jovem e vamos defendê-la contra qualquer ação que possa coloca-la em risco.

Estamos nessa luta e convidamos todos os que acreditam em uma sociedade melhor a juntar-se a nós. A democracia é sempre o melhor caminho e a melhor opção.

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