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Comunicação

SIDI: Trabalhadores recusam proposta e querem retomada das negociações

Com expressiva votação contrária à contraproposta da empresa, os profissionais do SIDI deixaram claro que não aceitarão condições insatisfatórias no Banco de Horas e nos benefícios. A rejeição foi deliberada em assembleia nesta segunda-feira, dia 21, após avaliação das condições apresentadas.

Os trabalhadores e trabalhadoras presentes definiram os seguintes pontos para fechar o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), incluindo o Banco de Horas:

  • • Acesso do sindicato ao balanço mensal do Banco de Horas (com números totais, e não individuais);
  • • Pagamento de horas extras nas viagens (sem inclusão em Banco de Horas);
  • • Vale Refeição no valor de R$ 820,00;
  • • Aumento para 5% no percentual da empresa na Previdência Privada;
  • • Teto de 20 horas no Banco;
  • • Concessão de mais quatro meses de prazo para compensação das horas quando o trabalhador estiver em débito;
  • • Limite de duas horas em Banco também aos sábados;
  • • Incluir na carta compromisso sobre o bônus um prazo para apresentação de resposta.

O sindicato já está solicitando o agendamento de novas reuniões negociais. A expectativa é de que as tratativas sejam retomadas o quanto antes. Neste processo, será fundamental para o SINTPq seguir contando com o apoio e participação dos funcionários e funcionárias.

Debata a campanha salarial com seus colegas, compartilhe as informações e ajude o sindicato tornando-se sócio. Quando mais associados e associadas, mais forte é a representatividade e, consequentemente, o poder de negociação do SINTPq.

PEC 300: A nova ameaça aos direitos trabalhistas

No último dia 9, o deputado federal Luiz Fernando Faria (PP-MG) deu parecer favorável à admissibilidade, por parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2016. De autoria do deputado Mauro Lopes (MDB-MG), o texto altera o artigo 7º da Carta, retirando mais direitos dos trabalhadores, além daqueles já modificados/extintos pela "reforma" trabalhista.

Entre as alterações propostas estão a ampliação da jornada diária de trabalho para 10 horas, respeitando-se o limite já estabelecido de 44 horas semanais, sendo "facultada a compensação de horários e a alteração da jornada, mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho".

A proposta também prevê o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho prevalecendo sobre as disposições previstas em lei. Ou seja, consolida-se constitucionalmente o que já foi disposto na "reforma" trabalhista aprovada em novembro de 2017, com o negociado se sobrepondo ao legislado.

A PEC 300 também pretende dificultar ainda mais o acesso do empregado à Justiça do Trabalho. De acordo com o texto, o prazo prescricional para se ingressar com uma ação, que hoje é de dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais após a extinção do contrato de trabalho, passaria para apenas três meses.

O trabalhador também seria obrigado a, antes de impetrar uma ação, ter obrigatoriamente que passar por uma comissão de conciliação prévia. Em agosto do ano passado, o Supremo Tribunal Federal já havia decidido que demandas trabalhistas podem ser submetidas à apreciação o Poder Judiciário sem análise de comissão de conciliação prévia. A discussão era relativa à interpretação do artigo 625-D da CLT.

A tramitação havia sido paralisada devido à intervenção federal que vigorava no Rio de Janeiro, o que impedia a análise de propostas que modificassem a Constituição. Ainda não há data para apreciação do parecer na CCJ.

por Redação Rede Brasil Atual

CPqD: Após difícil negociação, campanha salarial chega ao fim

Depois de dez reuniões de negociação e três assembleias, a campanha salarial do CPqD foi encerrada hoje, dia 17 de janeiro. A decisão foi votada por ampla maioria em assembleia realizada nesta manhã, no auditório do Centro.

Desde o início das tratativas, ficou claro que a assistência médica seria o maior desafio. A intenção de alterar o benefício é manifestada pela empresa desde a campanha salarial anterior. Foi necessária muita insistência para que o CPqD avançasse nesse ponto e também para que os funcionários rejeitassem a primeira contraproposta, viabilizando assim a continuidade das negociações. Como já informado, foram definidas as seguintes condições para o benefício:

  • De maio de 2019 a abril de 2020: Pagamento de 100% da coparticipação dos ativos pelo CPqD. Teto de R$ 78.000,00 nos gastos mensais com o benefício. Quando esse valor for superado dentro de um mês, o custo excedente será rateado entre os empregados e seus dependentes. Em contrapartida, quando os custos ficarem abaixo de R$ 48 mil, a diferença se tornará um crédito a ser considerado nas negociações futuras.
  • De maio de 2020 a abril de 2021: Divisão igualitária (50%) da coparticipação entre cada funcionário e o CPqD, sem qualquer teto ou piso mensal.

O fim do adicional de 70% nas férias para os futuros funcionários foi outra tentativa de retrocesso barrada nesta campanha salarial. Em relação ao reajuste dos salários e benefícios, foi aprovado o índice de 4,56%, referente ao IPCA do período. O novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) terá validade de dois anos, com exceção dos itens econômicos e de alterações pontuais.

Os demais pontos de discussão levantados pela empresa serão negociados a partir de 5 de fevereiro, sendo eles: banco de horas, controle de jornada e cartão de ponto. Os trabalhadores podem enviar sugestões para esses itens até o dia 3 de fevereiro pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. Concluídas as negociações, nova assembleia será convocada para a deliberação desse aditivo no Acordo Coletivo de Trabalho.

Com o fim da campanha salarial, terá início o prazo de 10 dias para oposição à contribuição negocial. Entre os dias 18 e 28 de janeiro, os profissionais do CPqD poderão entregar carta de recusa na sede do SINTPq, na Av. Esther Moretzshon Camargo, 61, Parque São Quirino - Campinas, das 8h às 17h. Na próxima terça-feira, dia 22, o sindicato também fará um plantão para receber as cartas na sala do ambulatório, prédio 9B, das 10h às 14h. Os atuais sócios e todos que se sindicalizarem neste momento serão automaticamente isentos e, portanto, não precisarão entregar manifestação de oposição.

O SINTPq conta com a compreensão e apoio de todos neste momento. Após uma difícil negociação, que conseguiu impedir uma série de retrocessos nas relações de trabalho, o sindicato espera receber um gesto de reconhecimento, por meio da sindicalização e da concordância à contribuição negocial.

A cada campanha salarial, fica mais evidente que as futuras negociações reservam mais tentativas de retirada de direitos. Neste cenário, os profissionais do CPqD devem avaliar a importância da atuação do SINTPq nesse processo. Sem o apoio dos trabalhadores e trabalhadoras, a representação sindical perde o sentido.

Confira abaixo o texto dos diretores do sindicato que atuam no CPqD lido na assembleia de hoje.

Por que insistimos? Por que resistimos?

O que faz nós sindicalistas continuarmos a luta quando tudo parece querer que desistamos?

Quantas vezes, em manifestações em defesa de melhores condições de salários e direitos do trabalhador, somos ofendidos por quem passa, sem se importarem em saber o que realmente está acontecendo?

Quantas vezes tivemos que vencer nossa frustração em uma mobilização com baixa participação dos funcionários e funcionárias? Quantas vezes somos julgados por preconceitos ao invés de sermos julgados pelas nossas reais ações?

Quantas vezes tivemos que processar a negativa de apoio ao sindicato e seguir na luta? Diante dos tempos difíceis que virão, surge a pergunta: por que insistimos? Por que resistimos?

Por uma razão que é incontestável, a consciência de classe. Nós somos trabalhadores e, como tais, defendemos melhores condições de trabalho, salário e convívio social em prol da coletividade.

Pela consciência de que nada veio de graça, de que todos os direitos trabalhistas foram resultados de muita luta e suor, nós sabemos que se recuarmos, iremos perder. Por uma razão que é muito valiosa, a solidariedade. Nós nos importarmos com o outro, nos incomodamos com a injustiça.

Pelo apreço à democracia, nós aplicamos o respeito à decisão da maioria em nossas relações com os trabalhadores. Nossas pautas reivindicatórias são construídas com a participação livre de qualquer trabalhador e nossos acordos coletivos são aprovados pela maioria em assembleia.

Resistimos pela força e apoio que recebemos de nossos sindicalizados, e não é só o financeiro que conta, mas também o reconhecimento de nossa importância, de nosso trabalho, de nossa seriedade, de nossa honestidade, de nossa representação e de nossa história.

O desafio de ampliar em nossa base uma troca saudável de ideias entre sindicato e trabalhadores nos faz insistir e resistir sempre.

SIDI: Nova assembleia acontece no dia 21/01; confira a contraproposta

Na manhã de hoje, dia 16, sindicato e SIDI concluíram mais uma rodada negocial. Após argumentação e insistência do SINTPq em diversos pontos, foi possível chegar a uma contraproposta. Dessa forma, nova assembleia acontece na segunda-feira (21), às 13h30, no auditório Sequóia.

Antes da assembleia, às 12h30, o SINTPq realiza uma reunião com seus associados e associadas, no mesmo local. O objetivo é ouvir a opinião dos sindicalizados a respeito da proposta e dos encaminhamentos da campanha salarial.

Confira as condições oferecidas:

  • • IPCA + 1,1% de aumento real para salários até R$ 8.000,00;
  • • IPCA para salários acima de R$ 8.000,00, mais o reajuste referente à faixa anterior.
  • • Vale Refeição no valor de R$ 750,00 (aumento de R$ 50,00 em relação à proposta anterior);
  • • Compromisso assinado de levantar possíveis inconsistências no pagamento dos bônus anteriores. Caso encontradas, será paga a complementação, mediante negociação com o sindicato;
  • • Limite de duas horas extras por dia no Banco de Horas;
  • • Prazo de sete dias para comunicação prévia da retirada das horas;
  • • Aos sábados, inclusão das primeiras quatro horas de trabalho no Banco de Horas e pagamento das demais.

Não deixe que decidam por você! Participe da assembleia e manifeste sua opinião.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Pelo presente edital, o SINTPq – Sindicato dos Trabalhadores em Atividades (Diretas e Indiretas) de Pesquisa e Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia de Campinas e Região, convoca todos os trabalhadores do SIDI a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada em 21 de janeiro de 2019, às 13h30, no Auditório Sequóia, para deliberar a seguinte ordem do dia:

1) Deliberação da contraproposta da empresa para assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019;
2) Campanha de Sindicalização;
3) Outros assuntos.

Fica estabelecido que não havendo quórum, a Assembleia será realizada, em segunda convocação 30 minutos após, com qualquer número de presentes.

José Paulo Porsani
Presidente SINTPq

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