A Central Única dos Trabalhadores (CUT), central sindical do SINTPq, participa desde o dia 20 de outubro, da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. O encontro acontece após um período de retrocessos que revogou o Decreto nº 9.453 e impulsionou a convocação para discussões que seguem até esta sexta (24) no Centro de Convenções do Brasil (CICB) em Brasília.

Com o tema “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”,  a CUT participa com discussões sobre inclusão e respeito à diversidade no trabalho, buscando reforçar o papel de entidades sindicais para a defesa de direitos e a luta contra o preconceito e discriminações vivenciadas por pessoas desse grupo.

O objetivo central é a proposta para criação de diretrizes e implementação de políticas públicas que garantam emprego com direitos, proteção sindical, igualdade de oportunidades e respeito às identidades de gênero e orientação sexual, para elaborar diretrizes para a criação do Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania das Pessoas LGBTQIA+.

O encontro propõe a discussão em 4 eixos principais como: 1) Enfrentamento à violência LGBTQIA+, 2) Trabalho digno e geração de renda à população LGBTQIA+, 3) Interseccionalidade e internacionalização e 4) Institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ 

Contexto

Em 2017, o governo de Michel Temer reduziu repasses para programas que defendiam a comunidade LGBTQIA+, o que levou à extinção do Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT) e a revogação do Decreto nº 9.453. Os retrocessos atrasaram novas conferências, retomada somente em 2025.