Desde março deste ano, o combate ao assédio sexual e moral no trabalho tornou-se uma das atribuições da CIPA, que passou a se chamar Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio. O SINTPq entende essa mudança como um grande avanço, pois a CIPA está inserida no local de trabalho e representa um importante apoio aos funcionários.

O prazo para que as empresas implementem as mudanças na CIPA terminou no dia 21 de março, data da portaria do Ministério do Trabalho e Emprego. As medidas são as seguintes:

I – inclusão de regras de conduta a respeito do assédio sexual e de outras formas de violência nas normas internas da empresa, com ampla divulgação do seu conteúdo aos empregados e às empregadas;

II – fixação de procedimentos para recebimento e acompanhamento de denúncias, para apuração dos fatos e, quando for o caso, para aplicação de sanções administrativas aos responsáveis diretos e indiretos pelos atos de assédio sexual e de violência, garantido o anonimato da pessoa denunciante, sem prejuízo dos procedimentos jurídicos cabíveis;

III – inclusão de temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência nas atividades e nas práticas da CIPA; e

IV – realização, no mínimo a cada 12 (doze) meses, de ações de capacitação, de orientação e de sensibilização dos empregados e das empregadas de todos os níveis hierárquicos da empresa sobre temas relacionados à violência, ao assédio, à igualdade e à diversidade no âmbito do trabalho, em formatos acessíveis, apropriados e que apresentem máxima efetividade de tais ações.

Agora que você já sabe dessa importante inclusão nas atribuições da CIPA, não deixe de procurar os cipeiros e as cipeiras da Amazul sempre que necessário. É importante que todos e todas denunciem eventuais assédios para que essa violência seja combatida da melhor forma.