O movimento promovido pelo SINTPq para o pagamento do piso salarial dos engenheiros e arquitetos – articulado com denúncias no Ministério Público do Trabalho e no CREA, além de cobranças junto à Amazul e ações jurídicas individuais – está trazendo resultados positivos. Em reunião com o sindicato nesta terça-feira, dia 20, a empresa informou que solicitou suplementação orçamentária e, assim que aprovada, passará a pagar o piso para 192 engenheiros e arquitetos com remuneração inferior ao mínimo estipulado.

A direção da Amazul usa como base a Lei 4.950-A/1996, referendada pelo STF em 23 de fevereiro deste ano. Dessa forma, a empresa afirma que pagará de forma retroativa apenas a essa data. O SINTPq entende que a retroatividade deve ser de cinco anos, período máximo previsto na CLT. As ações individuais movidas pelo jurídico do sindicato para os sindicalizados interessados estão pleiteando o piso salarial e o devido retroativo. Também é importante ressaltar que o piso se refere ao salário base, sendo desconsiderado adicionais de periculosidade/insalubridade.

A empresa também informou que pagará o piso por meio de complementação salarial. Na visão do SINTPq, o mais correto seria adequar toda a tabela PCRC. Com isso, todos os cargos e salários envolvidos seriam ajustados a partir do novo cenário. A aplicação do piso salarial é uma grande oportunidade para a Amazul melhorar seu plano de carreira e evitar a saída constante de trabalhadores da empresa.

O piso dos engenheiros e arquitetos não pode ser uma questão de mera complementação salarial restrita a um grupo. Como o próprio nome já diz, o piso deve ser uma base mínima sobre a qual os demais cargos e remunerações serão definidos, levando sempre em consideração o tempo de casa, o desempenho individual e outros critérios objetivos.

A direção do SINTPq seguirá em contato com a Amazul e espera conseguir avançar nas questões aqui abordadas. Em paralelo, o jurídico do sindicato manterá a luta pelos devidos retroativos. Se você já é sindicalizado e tem direito ao piso, entre em contato com o jurídico para saber mais sobre a ação. Caso ainda não seja associado e tenha interesse no processo, basta preencher o formulário de sindicalização no site do SINTPq. Outras dúvidas podem ser sanadas junto aos diretores do sindicato que atuam na Amazul.