r;">Deliberação sobre a Campanha Salarial:

Sindicato convoca assembléia para dia 13, às 8hs.

No dia 21 de dezembro aconteceu mais uma reunião de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho entre Sindicato e CPqD. Novamente o Sindicato alertou sobre os riscos de punições que o CPqD corre, junto aos órgãos federais, diante das possíveis irregularidades da proposta de abono que nos foi apresentada. Especialmente sobre o não recolhimento de encargos trabalhistas. Devemos lembrar a todos que parte o abono proposto é constituído pelo INSS e FGTS não recolhido aos cofres públicos. Apesar dos valores serem pequenos são justamente esses valores que podem ser questionados juricamente.

O SinTPq solicitou que o CPqD retirasse a proposta e que as negociações fossem retomadas.

Nesta reunião, o CPqD leu (mas não disponibilizou para os demais) um parecer de seu jurídico, de 1999, onde alega, supostamente, que tanto no prêmio corporativo, quanto no abono indenizatório não incidem encargos trabalhistas. Essa informação é, no mínimo, intrigante e suspeita já que não lemos o documento.

A empresa manteve a proposta de abono e afirmou, na mesa de negociação e lavrado em ata, que caso ocorra fiscalização e punição referente ao abono indenizatório, o CPqD assumirá integralmente as responsabilidades, isentando os trabalhadores de qualquer encargo (exceção ao IRPF).

Você decide

O Sindicato não quer que o trabalhador entre numa fria e esclareceu ao CPqD que consultará os órgãos competentes sobre as responsabilidades e legalidade dessa proposta, que só será considerada quando obtivermos o aval desses órgãos. Mas independente dessa consulta, nossa assembléia deverá decidir sobre o andamento da Campanha Salarial.

O Sindicato levará aos trabalhadores uma contra proposta a ser apresentada ao CPqD, no intuito de solucionarmos o impasse da Campanha Salarial.

Contra proposta do Sindicato

Abono de R$ 1.600,00 a ser pago em janeiro;

Recomposição salarial de acordo com o IPCA retroativo a novembro de 2009;

1% de aumento real, retroativo a novembro de 2009.