A norma regulamentadora número 1, ou NR 1, trata das linhas gerais e o gerenciamento de riscos ocupacionais, ou seja, as possíveis ameaças à saúde do trabalhador e trabalhadora durante a jornada de trabalho. Ao todo são 35 normas regulamentadoras estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e que auxiliam na proteção de todos os funcionários que fazem parte de uma empresa.

Em março deste ano, a NR1 passou por mudanças. Para entender melhor, o SINTPq elaborou um gráfico sobre quais são os impactos reais destas alterações e de que forma elas podem servir para proteger a classe trabalhadora de possíveis abusos no ambiente de trabalho que possam vir a ferir sua integridade.

Definições:

Frente de trabalho: área de trabalho móvel e temporária.

Local de trabalho: área onde são executados os trabalhos.

Obra: todo e qualquer serviço de engenharia de construção, montagem, instalação, manutenção ou reforma.  

Inserções da Portaria MTE nº 344, de 21 de março de 2024.

 Normas europeias harmonizadas: norma técnica europeia desenvolvida por Organização Europeia de Normalização reconhecida. A lista atualizada das normas harmonizadas é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

 Normas técnicas internacionais: normas publicadas por uma das seguintes entidades internacionais: International Organization for Standardization (ISO) ou International Electrotechnical Commission (IEC).

Normas técnicas nacionais ou Norma técnica oficial ou Norma técnica brasileira: normas técnicas publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), entidade privada reconhecida como Foro Nacional de Normalização por intermédio da Resolução nº 07, de 24 de agosto de 1992, do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - CONMETRO.

Comentários:

 As alterações e adições da Portaria MTE 342 tratam do direito de recusa do trabalhador. 

Os itens referentes à Portaria MTE 344 explicam o que são normas