Nesta semana, o SINTPq consultou seu jurídico sobre o andamento do Dissídio Coletivo 2021. O advogado Dr. Francisco Coutinho informou que o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) ainda não deu resposta aos embargos declaratórios do IPT. Conforme explicado por Coutinho, não há prazo para esta resposta.

Também é válido lembrar que o judiciário entrará em recesso no dia 20 de dezembro, retornando em 21 de janeiro de 2022. Dessa forma, o processo seguirá no TRT até, pelo menos, o começo do próximo ano. 

Você tem dúvidas sobre embargos declaratórios e outros termos jurídicos? Aproveite este comunicado para aprender sobre isso conferindo nosso último SindCast. Intitulado "Descomplicando o juridiquês trabalhista", o programa foi gravado com a presença do Dr. Francisco Coutinho e de Régis Carvalho, diretor do SINTPq e trabalhador do IPT.