Boletim informativo aos trabalhadores ativos e inativos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT)

O Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo (SINTPq) informa os trabalhadores ativos e inativos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas sobre a situação dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) e dos processos judiciais decorrentes das campanhas salariais dos últimos anos.

LINHA DO TEMPO DAS NEGOCIAÇÕES, ACORDOS E PROCESSOS

• ACT 2020/2021
  Acordo Coletivo de Trabalho assinado e registrado no Ministério do Trabalho.
  Não houve concessão de reajuste salarial nem de benefícios.
  Status: acordo firmado e registrado.
• ACT 2021/2022
  Campanha salarial judicializada.
  Processo sob embargos, após Recurso Extraordinário apresentado pelo SINTPq, não admitido pelo Supremo Tribunal Federal.
  Aguardando retorno ao Tribunal Regional do Trabalho para cumprimento de decisão.
  Status: processo sob embargos.
• ACT 2022/2023
  Acordo Coletivo de Trabalho assinado e registrado.
  Reajuste salarial e de benefícios de 10,33%, conforme IPC-Fipe do período.
  Status: acordo firmado e registrado.
• ACT 2023/2024
  Campanha salarial judicializada.
  Processo sub judice no Tribunal Superior do Trabalho, aguardando julgamento.
  Status: sub judice.
• ACT 2024/2025
  Processo em Recurso Extraordinário.
  SINTPq e Instituto de Pesquisas Tecnológicas aguardam análise de admissibilidade pelo Supremo Tribunal Federal.
  Status: recurso extraordinário em tramitação.
• ACT 2025/2026
  Negociação coletiva marcada por impasse, apesar da aprovação, em assembleia, de contraproposta apresentada pelo próprio Instituto de Pesquisas Tecnológicas.
  A empresa não formalizou o acordo e, posteriormente, apresentou nova proposta retirando direitos já aprovados pela categoria.
  A nova proposta foi rejeitada em assembleia.
  Categoria deliberou estado de greve.
  Reclamação pré-processual protocolada no Tribunal Regional do Trabalho.
  Status: aguardando audiência conciliatória / categoria em estado de greve.

CONSIDERAÇÕES FINAIS DO SINTPq

A diretoria do SINTPq reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores ativos e inativos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas. A judicialização recorrente das campanhas salariais tem imposto longos períodos de insegurança jurídica e contribuído para a perda acumulada do poder aquisitivo da categoria.

A negociação coletiva é um direito constitucional e deve ser pautada pela boa-fé entre as partes, pelo respeito às decisões assembleares e pela autonomia sindical. A alteração unilateral de propostas já aprovadas pelos trabalhadores configura desrespeito ao processo coletivo de negociação.

O SINTPq seguirá acompanhando todos os processos judiciais e negociais, mantendo a categoria informada de forma permanente e convocando assembleias sempre que necessário. A participação coletiva segue sendo fundamental para a defesa dos direitos, da valorização profissional e da remuneração justa.

5 de fevereiro, 2026

Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo (SINTPq)