elatoria da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 2.177/11 propôs desmembrar os vários subtemas tratados na proposta do novo Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI), para que sejam trabalhados adequadamente. Assim, deverá ser elaborada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC); um Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC); uma legislação específica de Acesso à Biodiversidade; e um projeto de lei que incorpore itens do PL 2.177/11, Lei de Inovações e outras similares. O anúncio foi feito pelo relator do projeto, deputado Sibá Machado, em audiência pública realizada na Fiocruz, no dia 13 de junho. “Não é mais um código, mas um conjunto de leis”, explicou o relator, que destacou a importância da mobilização dos deputados para tramitação e aprovação das iniciativas.

Machado informou que o texto original já foi bastante alterado, assim como o escopo da lei, que não tramitará mais como código. As mudanças foram decididas depois de audiências e conversas com especialistas do Governo e instituições. “Um código engessaria uma área que precisa ser altamente flexível. Vimos também que haviam questões que não poderiam ser encaminhadas pelo Legislativo, seria vício de iniciativa”, explicou.
No texto original, o PL “institui o CNCTI com vistas à capacitação e ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento industrial do país”. No auditório lotado da Escola Nacional de Saúde Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz), os deputados apresentaram o estágio atual da tramitação do projeto e ouviram sugestões dos profissionais da Fiocruz e demais participantes.

Participaram da mesa de debates os deputados federais Sibá Machado (PT-AC), Edson Santos (PT-RJ); Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Jorge Bittar (PT-RJ); o secretário executivo do Ministério da Ciência, Luiz Antonio Elias; o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha; o secretário municipal de Ciência e Tecnologia do RJ, Augusto Raupp; e o presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha.