residente da República, Dilma Rousseff, sancionou o projeto de lei que cria o Instituto Nacional de Águas, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - este último já em funcionamento no Recife (PE). Os órgãos serão vinculados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, de acordo com a Lei 12.954/14, publicada nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial da União.

A lei também transfere da estrutura do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Museu de Biologia Professor Mello Leitão, localizado em Santa Tereza (ES), e altera a sua denominação para Instituto Nacional da Mata Atlântica.

Criação de cargos

Outra medida prevista na lei é a criação de 83 cargos em comissão destinados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Esses cargos vão atender, principalmente, as unidades de pesquisa criadas pelo texto.

Novas tecnologias

O Instituto Nacional de Águas tem o objetivo de implementar ações inovadoras na área de meio ambiente, tendo como foco a preservação e a geração de conhecimento e de novas tecnologias na utilização racional dos recursos hídricos.

Já o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal tem a função de integrar e articular ações na região pantaneira, promover novas iniciativas e propiciar o desenvolvimento de modelos e de bancos de dados para integrar a transferência dos conhecimentos locais.

Desenvolvimento do Nordeste

Por sua vez, o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste tem a finalidade de desenvolver, introduzir e aperfeiçoar inovações tecnológicas que tenham caráter estratégico para o desenvolvimento econômico e social da região.

O deputado Sarney Filho (PV-MA) afirmou que as novas tecnologias desenvolvidas pelo centro vão garantir o desenvolvimento do Nordeste com respeito ao meio ambiente.

"Já tem algumas experiências em Pernambuco, em Alagoas, e tenho certeza de que isso servirá para que as questões relativas à sustentabilidade sejam abrangidas. A nova economia surge com muita força na economia de baixo carbono", disse Sarney Filho.

O projeto que originou a lei, de iniciativa do Poder Executivo (PL 7437/10), foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último mês de junho e, no Senado, no final do ano passado.

Íntegra da proposta: PL-7437/2010