CPqD alega falta de caixa e parcela dívida trabalhista

22/03/2013

forma unilateral, o CPqD parcelou a dívida trabalhista provinda da cláusula de pagamento de sobreaviso do acordo coletivo de trabalho 2011/2012. Foram chamados individualmente 69 trabalhadores com valores a receber para assinar um termo concordando com o parcelamento.

Em 2011 eram pagas duas horas extras para cada 24 horas que o profissional ficasse de sobreaviso. No acordo coletivo de 2012/2013, o SINTPq negociou 8 horas extras para cada 24 à disposição da empresa retroagindo também ao acordo 2011/2012. Os benefícios foram vinculados à retirada do dissídio.

A falta de caixa foi o motivo alegado pelo CPqD para o parcelamento. O Sindicato alertou sobre a necessidade da negociação com os trabalhadores para que os mesmos não tivessem prejuízos.   Apesar do início do pagamento, o CPqD foi imprudente ao implementar o parcelamento de forma unilateral e corre o risco de ser acionado juridicamente por aqueles que se sentiram lesados pela falta de correção monetária.

A possibilidade de parcelamento foi levantada em uma reunião realizada em dezembro e o assunto ficou aberto, pois não havia informações suficientes sobre a disponibilidade financeira do Centro para uma conclusão e segundo o CPqD não tinha sido publicado o transitado em julgado do nosso acordo pela JT. Agora o CPqD sem apresentar ao Sindicato sua disponibilidade financeira retoma o assunto chamando cada profissional individualmente para concordar com o parcelamento, o que gerou 100% de aceitação – situação previsível, considerando a relação entre trabalhador x empregador.

Por mais que se alegue falta de caixa, segundo a assessoria jurídica do SINTPq, o pagamento deveria ser a vista e a exceção exigiria a concordância das partes. O Sindicato irá reunir os interessados para tomar uma posição.

A expectativa é que o diálogo continue sem prejuízos pela situação, efetivando seu objetivo de colocar as relações de trabalho dentro do Centro em um novo patamar. O fato de providências serem necessárias para restituir direitos não deve prejudicar as outras pautas existentes dos trabalhadores, inclusive as recentemente apresentadas (veja a baixo) . 

 

Auxílio creche

Sobre o benefício, o CPqD informou que os 177 trabalhadores que têm direito irão receber os valores de uma única vez junto ao pagamento da folha de março. Quem se desligou da empresa durante a Campanha Salarial 2011/2012 e não teve sua rescisão corrigida pelo IPCA ou recebido o auxílio creche deverá ser chamado para receber as diferenças.

 

 

Assuntos pautados na última reunião entre SINTPq e CPqD

 

  • Demissões
  • Sobre alteração na taxa atuarial da Sistel
  • Pagamento dos retroativos referentes ao acordo de dissídio 2011/2012 (sobreaviso e auxílio creche)
  • Aumento real
  • Questões jurídicas 
  • Auditório do CPqD para assuntos de interesse dos trabalhadores

 

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