IPT: Confira as novidades dos dissídios de 2021 e 2019

25/08/2021

O processo do Dissídio Coletivo 2021, que transita no TRT (Tribunal Regional do Trabalho), apresentou atualizações nos últimos dias. O Ministério Público do Trabalho manifestou seu parecer em relação ao caso, defendendo o reajuste salarial, a legalidade do movimento grevista e a manutenção dos benefícios. Confira no trecho a seguir. A íntegra do parecer está disponível no link. 

Nesse cenário, no que toca às reivindicações apresentadas, o MPT manifesta-se no sentido de que seja garantida a manutenção das normas coletivas em vigor, o que foi aceito pelo Suscitado por ocasião da audiência, bem como pela concessão dos reajustes inflacionários, nos termos propostos pela Vice-Presidência Judicial desse E. TRT em audiência.

Por fim, não se vislumbra qualquer abusividade ou ilegalidade no tocante ao estado de greve deflagrado dentro dos ditames da Lei n. 7.783/89. Registre-se que o Suscitante buscou a conciliação pré-processual (PMPP nº 1002981-71.2021.5.02.0000), sem sucesso. Nos termos do art. 9º da Constituição Federal a oportunidade de exercer o direito de greve, bem como a definição dos interesses a serem por meio dele defendidos, constituem direito fundamental dos trabalhadores.

Outra movimentação do processo foi a divulgação da relatora sorteada. Trata-se da desembargadora Eliane Aparecida da Silva Pedroso. Ela avaliará o caso e apresentará seu voto. Após essa etapa, o processo será julgado no pleno.

Dissídio 2019 chega ao fim

Depois de longa espera, o Dissídio Coletivo de 2019 finalmente chegou ao fim após julgamento no plenário do TST (Tribunal Superior do Trabalho). A decisão basicamente referendou a decisão do TRT, que na época garantiu o reajuste pago aos trabalhadores (confira o acórdão). O resultado representa mais uma vitória no histórico de luta dos ipteanos e ipteanas. É importante lembrar que, sem as mobilizações e o processo de dissídio, o reajuste de 2019 teria sido zero.

Greve dos ferroviários em São Paulo é vitoriosa, reverte demissões e garante reajuste

O SINTPq segue acompanhando as demais campanhas salariais das empresas de SP. Acaba de ser encerrada a greve da CPTM, que teve início na última madrugada e mobilizou trabalhadores de, pelo menos, três linhas de trem da região metropolitana. Eles reivindicavam o reajuste da inflação, que o governo queria parcelar em 10 vezes a partir de 2022, depois de ter recusado uma intermediação no TRT que tinha determinado pagamento.

O governo de João Dória fez um recurso ao TST para suspender o pagamento e chegou a confirmar nesta terça-feira a demissão de dez trabalhadores que entraram em greve. As demissões ocorreram em perseguição aos grevistas e para coibir o movimento.

O secretário estadual de transportes, Alexandre Baldy, nem mesmo tentou esconder o fato. De acordo com Baldy “em torno de 10 trabalhadores estão sendo demitidos para que a gente dê como exemplo para que não se prejudique novamente essas centenas de milhares de passageiros”

Numa inusitada negociação feita ao vivo no programa “Brasil Urgente”, comandado por Datena, o dirigente do sindicato, Alexandre Múcio e o secretário de transportes discutiram a situação. O governo ofereceu começar a pagar o reajuste em cinco vezes a partir de outubro, mas queria manter as demissões.

A categoria ameaçou manter a greve até que as demissões fossem revertidas. O secretário então foi obrigado a recuar das demissões ao vivo. Uma vitória para os trabalhadores que enfrentaram com firmeza a truculência de João Dória.