IPT descumpre Acordo Coletivo

25/05/2016

O IPT depositou hoje, dia 25, metade (15%) do adiantamento quinzenal, descumprindo assim as seguintes cláusulas de Acordo Coletivo: 

  • CLÁUSULA QUINTA - ANTECIPAÇÃO SALARIAL
  • O IPT concederá antecipação salarial, no dia 20 de cada mês, correspondente a 30% (trinta por cento) do salário nominal do empregado, a ser descontado, com os encargos legais devidos, por ocasião do pagamento dos salários do mês respectivo. A antecipação será concedida de modo equitativo, no mesmo percentual a todos os empregados, sem distinção de salário nominal.
  • CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - CLÁUSULA PENAL
  • Pelo descumprimento de qualquer das cláusulas estipuladas no presente acordo, à exceção da cláusula de Antecipação Salarial, será aplicada ao IPT uma multa de 5% (cinco por cento) do salário do empregado atingido pela infração, revertendo esta a favor do empregado.
  • CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - DESCUMPRIMENTO DA CLÁUSULA DE ANTECIPAÇÃO SALARIAL
  • a) A infração à cláusula de Antecipação Salarial acarretará, exclusivamente, a aplicação de multa de 3,5% (três e meio por cento) ao mês calculado sobre o valor do adiantamento, revertendo ao empregado.
  • b) O valor da multa será pago juntamente com o salário do mês relativo ao adiantamento em atraso.
  • c) Na hipótese do não pagamento do adiantamento até o dia do pagamento do salário, considerar-se-á descumprimento da cláusula de Acordo, e neste caso, aplicar-se-á exclusivamente a multa prevista no subitem relativo à Cláusula Penal.
  • d) As multas previstas neste tópico, bem como no Acordo em geral, não são cumulativas. 

O SINTPq protocolou ofício junto à diretoria do IPT em 20 de maio alertando para as consequências do atraso ou não pagamento da antecipação salarial.

O atraso promovido pela direção afetou os compromissos financeiros de muitos trabalhadores que contavam com o adiantamento para saldarem suas dívidas, imputando multas por atrasos nos pagamentos de suas contas.

Em face ao acontecido, o SINTPq está acionando seu departamento jurídico para tomar as medidas judiciais cabíveis.

Ao longo dos últimos dias, o SINTPq tem sido procurado por diversos trabalhadores preocupados com o que poderá acontecer nos próximos pagamentos. As dúvidas e incertezas tem sido a tônica nas conversas entre os IPTeanos e IPTeanas, principalmente após a decisão da maioria em aderir ao PPE. Em meio a esse cenário de insegurança, o SINTPq espera que a direção do IPT honre seus compromissos com os trabalhadores, uma vez que estes nunca deixaram de honrar sua missão para com o Instituto e a ciência nacional.