Justiça reconhece direitos de trabalhadores que se desligaram do CPqD no pagamento do PRV

15/08/2013

ribunal Regional do Trabalho da 15ª região deu em segunda instância parecer favorável ao SINTPq no processo judicial que trata do Programa de Remuneração Variável (PRV) dos trabalhadores do CPqD. A decisão confirma a tese de que o pagamento é devido a todos os funcionários que participaram da consecução do prêmio e devem receber valores proporcionais ao período de trabalho.

O SINTPq solicita desde 2008 que os trabalhadores que se desligaram do CPqD recebam o PRV de acordo com o período trabalhado. Há casos de funcionários demitidos dias antes do pagamento do prêmio e que não receberam o benefício.

Para o sindicato, e a justiça do trabalho tem confirmado a tese, os trabalhadores devem receber pela proporcionalidade do tempo em que contribuíram com o superávit da empresa. Até agora, em todas as ações movidas pelo SINTPq a justiça do trabalho deu parecer favorável.

PRV 2012

Apesar da chegada do segundo semestre de 2013, o CPqD ainda não se pronunciou sobre o pagamento do PRV de 2012. Vale lembrar que no ano passado a empresa registrou superávit em seu faturamento.

O SINTPq e os trabalhadores quem saber: quando o CPqD virá a público falar sobre valores e prazos para o pagamento do prêmio de 2012? Os funcionários saíram da empresa irão receber pelo tempo de contribuição? Com a palavra a Fundação CPqD.

Confira na íntegra a decisão da justiça