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Aposentadoria especial: Saiba se você tem direito ao benefício

A aposentadoria especial é concedida pelo INSS aos trabalhadores que tenham sido expostos a condições de insalubridade durante a vida profissional. Essa modalidade, que pode antecipar a aposentadoria em até 10 anos sem desconto no valor do benefício, é direito dos trabalhadores que já foram expostos a agentes químicos, biológicos ou físicos, como é o caso de alguns profissionais da área de Ciência, Tecnologia e Inovação. Descubra se você atende aos requisitos desse tipo de aposentadoria e como solicitá-la.

Régis Carvalho dedicou 25 anos de sua carreira profissional ao Instituto de Pesquisa e Tecnologia (IPT) como técnico químico. Em 2011, munido dos documentos necessários, deu entrada no processo de aposentadoria visando a modalidade especial. Após o pedido ser indeferido pelo INSS, entrou com recurso por meio de um advogado. Atualmente, com o processo ainda em andamento, Régis já recebe a tão merecida aposentadoria que conquistou em 2015.

De acordo com o engenheiro de segurança do trabalho que presta serviços de assessoria laboral para o SINTPq Norton Martarello, “Profissionais de CT&I trabalham na fronteira do desenvolvimento e da inovação, o que os expõem a diversos fatores potencialmente prejudiciais à saúde e integridade física”. Segundo ele, possui grandes chances de se aposentar com menor tempo de contribuição profissionais que trabalham em laboratório com produtos de risco biológico como fungos e bactérias, e de risco químico como formol, chumbo e ácidos em geral. Se enquadram também nessa lista pesquisadores expostos diariamente a radiações magnéticas e nucleares, a altos níveis de ruídos, entre outros.

Caso o tempo de trabalho em atividade insalubre seja menor que 25 anos, a advogada trabalhista Thássia Cremasco explica que ainda existe a possibilidade de se converter esse tempo especial em tempo normal para antecipar o recebimento do benefício. Funciona da seguinte forma: Cada ano de atividade insalubre é acrescido em 40% para homens, e 20% para mulheres. Dessa forma, 10 anos de atividade insalubre equivalem a 14 anos de contribuição para homens, e 12 para as mulheres.

A advogada ressalta que na grande maioria dos casos, o INSS recusa a solicitação do tempo especial restando ao beneficiário recorrer a um recurso administrativo junto ao próprio órgão. Caso seja mantida a decisão negativa, um processo na justiça é o melhor caminho a ser trilhado. Foi o que ocorreu com Régis Carvalho. Após entrar na justiça para reivindicar o benefício, um parecer favorável do juiz que julgou o caso foi deferido em 2015. Dessa forma, o INSS foi obrigado a pagar o benefício retroativo a data da primeira solicitação de aposentadoria que ocorreu em 2011. O INSS recorreu da decisão e o processo segue ativo na justiça.

Documentação necessária

Até 27 de abril de 1995, o INSS usava uma longa relação de profissões que tinham direito a contagem diferenciada, como médicos, dentistas, engenheiros, jornalistas e trabalhadores do campo. A partir da mudança da regra, laudos que constem níveis de contato, tipos e frequência com agentes nocivos passaram a ser exigidos. Nos anos seguintes, novas mudanças na legislação passaram a considerar insalubre níveis de exposição ainda maiores, dificultando assim a obtenção do benefício. 

A advogada Thássia Cremasco explica que dependendo do ano em que a atividade insalubre foi exercida, diferentes documentos comprobatórios podem ser requisitados. Atualmente, o documento utilizado é o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), nele são descritas todas as atividades insalubres que o profissional exerceu em determinada empresa. “É dever do contratante entregar o PPP para o funcionário quando ele é desligado da função, ou a qualquer momento, desde que requisitado pelo trabalhador”, Afirma Thássia.

O engenheiro de segurança do trabalho Norton Martarello ressalta que é direito de todo trabalhador cobrar da empresa clareza de informações do PPP, principalmente nos casos em que se exerceu atividades insalubres sem o uso de equipamentos de proteção individual (EPI). A obrigatoriedade do uso de EPI é uma pratica relativamente nova na maioria das empresas, inclusive só foi reconhecido pelo INSS a partir de 1999. “Se a pessoa exerceu atividade insalubre há mais de 20 anos, muito provavelmente os equipamentos, quando existentes, não eram eficazes”, conclui.

Segundo Martarello, a forma como o PPP é escrito faz toda a diferença na hora de garantir o benefício. “O PPP é escrito pela empresa, mas cabe ao trabalhador atestar a veracidade das informações. O que acontece em alguns casos que já auxiliei, é que o próprio trabalhador não sabe o que pode ser considerado insalubre ou não. Por isso é importante a ajuda de um profissional que possa orientar sobre as possibilidades”, completa o engenheiro.

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