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Senado da Califórnia aprova projeto de lei que formaliza motoristas de aplicativos

O senado da Califórnia aprovou na terça-feira, dia 11 de setembro, a lei que deve forçar as empresas-aplicativos a formarem um vínculo empregatício com os motoristas que utilizam seu serviço. Hoje, os profissionais “parceiros” são considerados prestadores de serviços, sem qualquer benefício trabalhista.

A votação foi encerrada com 29 votos a favor e 11 contra. O projeto de lei voltará para aprovação na Assembleia Estadual e, em seguida, caso assinado pelo governador da Califórnia, Gavin Newsom, será efetivamente uma lei estadual. A previsão é que o AB-5 entre em vigor no dia 1º de janeiro.

A mudança poderá contemplar mais de 1 milhão de trabalhadores na Califórnia, que passariam a ter direito a salário mínimo, horas extras, dentre outros direitos trabalhistas previstos na lei americana.

Tony West, diretor jurídico do Uber, explica que a lei não classifica automaticamente os motoristas de aplicativos como funcionários, ela apenas submete a empresa a um teste para determinar se o trabalhador contratado é independente ou funcionário.

O teste, apelidado de “teste ABC”, tende a definir se: (A) a empresa controla diretamente o trabalho do contratado, (B) o trabalhador exerce função ligada às atividades principais do negócio, (C) o trabalhador exerce sua ocupação de modo independente.

West declarou que a empresa tem condições para deixar claro que os motoristas são trabalhadores autônomos e exercem suas atividades por conta própria. Portanto, a empresa não seguirá a nova legislação, não imediatamente.

O posicionamento do senado californiano pode mudar drasticamente o modelo de negócios conhecido como “Gig Economy” - Economia dos Bicos, no Brasil. Segundo pesquisas, essa mudança representaria uma despesa de US$500 milhões por ano para o Uber.

O estado da Califórnia costuma servir de exemplo para os outros governos estaduais americanos. A decisão da sede do Vale do Silício pode afetar a visão mundial sobre o modelo de negócios praticado pelas startups.

Por Fagner Silva/ Comunicação SINTPq
Com informações de Tecnoblog e O Globo

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