s denúncias do SINTPq e da Anapar, a Sistel deverá revisar o valor dos benefícios pagos aos aposentados do CPqDPrev entre abril de 2010 a outubro de 2013, período em que a taxa de juros aplicada foi inferior ao previsto no regulamento da Sistel, que previa a correção em 6% a.a.

Desde o início das reduções bruscas da taxa de juros em 2012, o SINTPq questiona a Sistel pelas medidas arbitrárias que contradizem seu próprio regulamento e, procurou pelas vias administrativas, a revisão dos pagamentos dos trabalhadores que contribuíram com o CPqDPrev.

Em nota divulgada na quarta-feira, dia 05, a Sistel informa que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) acatou a revisão em 6% apenas para os trabalhadores que se aposentaram até dezembro de 2012, pois, a partir de 2013, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou a redução da taxa de juros para 5,75%. Assim, os trabalhadores que se aposentaram no último ano terão suas aposentadorias corrigidas de acordo com decisão do CNPC e não em 6%, situação que continuaria afrontando o regulamento anterior.

O SINTPq espera que a Sistel garanta também a taxa de juros, conforme o regulamento anterior, a todos aqueles que já tenham condições de se aposentar (elegíveis a aposentadoria) e ainda não o fizeram, sob o risco de ser acionada juridicamente e não ter provisionado recursos para tanto.

Os reajustes deverão ser pagos aos trabalhadores em até 90 (noventa) dias, prazo estipulado pela Previc, com recursos do Fundo Previdencial, criado para cobertura dos recálculos dos benefícios.