Foto: Bruna Sampaio / Alesp

O Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo (SINTPq) participou, nesta quarta-feira (6), de audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que discutiu os efeitos da política de extinção de cargos sobre o serviço público e o sistema estadual de ciência e tecnologia.

A atividade foi convocada pela Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e dos Institutos de Pesquisa, coordenada pela deputada estadual Beth Sahão (PT), e reuniu representantes da comunidade científica, parlamentares e entidades do setor.

Compuseram a mesa, além da deputada, a pesquisadora Giselle Ibette Silva López Lopes (Instituto Adolfo Lutz), Helena Dutra Lutgens (presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo – APqC), o arquiteto e vereador Nabil Bonduki (PT) e a vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Soraya Soubhi Smaili.

A medida prevê a extinção de 67.722 cargos públicos no estado. Segundo dados apresentados durante a audiência, ao menos 5.280 desses postos estão diretamente vinculados a institutos públicos de pesquisa, com impacto em áreas estratégicas como agricultura, saúde e meio ambiente.

Impacto na ciência pública e no papel do Estado

Representando o SINTPq, a secretária-geral Priscila Rodrigues Melo Leal afirmou que a medida ultrapassa a esfera administrativa e compromete a capacidade do Estado de produzir conhecimento e responder a desafios estruturais.

Secretária-geral do SINTPq, Priscila Leal, foi uma das integrantes da mesa em audiência pública na Alesp. Foto: Bruna Sampaio / Alesp

“O que está em disputa hoje não é um detalhe administrativo: é o futuro do serviço público, da ciência paulista e da soberania tecnológica do Brasil”, destacou.

Ela também criticou o que classificou como mudança de orientação do governo estadual em relação ao sistema público de ciência e tecnologia:

“São Paulo construiu um dos sistemas de ciência, tecnologia e inovação mais fortes do país, com universidades públicas, institutos de pesquisa e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) como pilares. Em vez de fortalecer esse patrimônio, o governo vem estrangulando o orçamento, congelando concursos e empurrando as instituições para uma dependência crescente do mercado.”

Segundo Priscila Leal, esse processo compromete a autonomia científica e amplia a vulnerabilidade tecnológica do país.

IPT como exemplo de sucateamento

A secretária-geral também apontou a situação do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) como emblemática do processo de esvaziamento das instituições públicas.

“O caso do IPT é exemplar. Embora não esteja formalmente incluído na medida, o instituto sofre há anos com sucateamento, queda no número de trabalhadores e ausência de concursos. Hoje, vemos uma redução de 50% no quadro — de 980 empregados em 2014 para 497 em 2025 — além do avanço da terceirização e da pejotização.”

Ela também criticou a destinação de áreas públicas para interesses privados:

“Enquanto os trabalhadores enfrentam congelamento salarial e precarização, o campus histórico vai sendo entregue a empresas privadas. A mensagem é clara: para o governo, não é a ciência pública que deve estar no centro, mas o uso desse patrimônio como plataforma de negócios.”

Soberania tecnológica em risco

A secretária-geral do SINTPq também relacionou o tema à soberania tecnológica e aos riscos de dependência do país em relação a grandes corporações do setor.

Ao citar o sociólogo Sérgio Amadeu, ela destacou que a autonomia nacional passa pelo controle sobre infraestruturas digitais e produção científica:

“Não há soberania nacional sem soberania digital. Quando o Estado abre mão de suas instituições científicas, terceiriza seus quadros e entrega seus espaços, perde a capacidade de definir os rumos das tecnologias estratégicas.”

A dirigente também alertou para a concentração de poder nas mãos de empresas privadas:

“Dados, algoritmos e plataformas estão sendo controlados por interesses privados. Isso tem impacto direto sobre a democracia, os direitos sociais e o futuro do país.”