O SINTPq (Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia), que tem representação no Conselho de Meio Ambiente de Campinas (COMDEMA) por meio da diretora Fabiana Ramos, compactua da mesma opinião da Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara Municipal de Campinas, que tem se posicionado sobre a revisão da Lei 207/2008. Essa lei cria a Zona de Expansão Urbana nas áreas rurais do Município. 

O Projeto de Lei (PL) 88/2023, que está tramitando na Câmara propõe uma revisão da Lei, substitui o vedado para loteamentos nestas áreas para restrito, criando zoneamento para beira de rios e matas das áreas rurais, permitindo a ocupação dessas áreas por novos loteamentos. Construção de prédios e permissão de ocupação em áreas de inundação são alguns exemplos. 

O PL está prestes a ser votado! Nas palavras de Angela Podolsky, que é conselheira do COMDEMA representando a OSCIP Apaviva – Conexão Florestal e integrante da Frente Parlamentar Ambientalista, "se o PL for aprovado será a institucionalização do crime ambiental e um claro negacionismo à crise climática". 

Angela complementa sua análise enfatizando que o avanço urbano sobre o rural é um dos fenômenos antropogênicos que mais degrada o meio ambiente. Ela destaca ainda que a atenção às agendas de combate ao desmatamento e preservação de áreas verdes precisa ser a pauta central das cidades, e, segundo a conselheira, Campinas está na contramão dessa temática. 

A cidade conta com vários vazios urbanos que permitem o crescimento e expansão de opções de moradia ou ainda prédios comerciais. A Frente Parlamentar Ambientalista defende que o Plano Diretor deve ser revisto, mas a PL 88/2023 não pode ser aprovada.

Fabiana Ramos, diretora do SINTPq e pesquisadora na Fundepag, vem atuando no COMDEMA contra a aprovação do PL 88/2023

“As áreas verdes da cidade são essenciais e devem ser preservadas por questões que afetam toda a população, se considerarmos eventos climáticos extremos, aumento da temperatura média, espécies da fauna e flora presentes na cidade e ainda a saúde das pessoas. Tudo está fortemente ligado e estamos vivenciando tudo isso de forma muito clara nos últimos anos", alerta a diretora do SINTPq e conselheira do COMDEMA, Fabiana Ramos. 

"A legislação não pode ser um facilitador para que a degradação ambiental aconteça, ela deve ser o oposto disso e garantir a preservação das áreas verdes da nossa cidade. As pessoas que vivem hoje nessas áreas rurais e mais próximas de espaços ainda preservados precisam do apoio da prefeitura para que não haja intimidação por parte de grandes empresas e construtoras. Isso não é impedir o crescimento da cidade de Campinas, mas sim exigir que haja planejamento, respeito às agendas climáticas e que de fato seja um desenvolvimento sustentável, para além dos discursos”, ressalta Fabiana Ramos.