Notícias | CLÍNICA DO LEITE: Prazo para oposição à cota de participação negocial do ACT 2026/2027 começa hoje, 31 de agosto

CLÍNICA DO LEITE: Prazo para oposição à cota de participação negocial do ACT 2026/2027 começa hoje, 31 de agosto

Período segue até 19 de setembro; sindicato orienta trabalhadores sobre o procedimento e reforça importância da organização coletiva

31/08/2026

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Os trabalhadores e trabalhadoras da Clínica do Leite podem, a partir desta segunda-feira, 31 de agosto de 2026, manifestar oposição ao desconto da cota de participação negocial prevista no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2027. O prazo se encerra em 19 de setembro.

A oposição deve ser formalizada exclusivamente pelo site do SINTPq https://www.sintpq.org.br/home, dentro do período estabelecido. Solicitações enviadas fora do prazo não serão consideradas, salvo em situações específicas.

A cota de participação negocial está vinculada ao processo de negociação coletiva conduzido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo (SINTPq). Além de conhecer o direito de oposição, é fundamental que os trabalhadores e trabalhadoras compreendam a importância da sindicalização e da participação ativa na organização coletiva, elementos centrais para garantir avanços nas negociações e a defesa dos direitos da categoria. 

Como funciona a contribuição

Conforme o Acordo Coletivo de Trabalho, a Clínica do Leite descontará de todos os trabalhadores não associados ao SINTPq o percentual de 4% do salário nominal, a título de cota de participação negocial. O valor será dividido em quatro parcelas mensais, iguais e consecutivas, com desconto em folha de pagamento e repasse integral ao sindicato.
Caso não haja manifestação no período definido, o desconto será aplicado automaticamente, conforme previsto no acordo coletivo.

Situações específicas

Na hipótese de férias, licenças ou afastamentos legais, o prazo para o exercício do direito de oposição será contado a partir da data de retorno do trabalhador ao efetivo exercício de suas funções.
Após o repasse dos valores arrecadados, a Clínica do Leite encaminhará ao SINTPq a relação contendo o nome dos trabalhadores, o valor individual descontado e o número total de empregados ativos no momento do recolhimento, garantindo transparência ao procedimento.
Nos casos de desligamento durante o período de desconto, as parcelas vincendas poderão ser descontadas no momento da rescisão contratual, desde que não haja oposição formalizada, com posterior repasse ao SINTPq.

Por que contribuir

A campanha salarial é resultado de um esforço coletivo conduzido pelo SINTPq, que assegura avanços para toda a categoria. A cota de participação negocial fortalece a estrutura sindical, viabiliza assessoria jurídica, ações de comunicação e amplia a capacidade de negociação, garantindo representação coletiva sem exposição individual dos trabalhadores frente à empresa.
O direito de oposição é assegurado a todos, conforme a legislação vigente e o Acordo Coletivo de Trabalho.

O SINTPq e a Clínica do Leite darão ampla divulgação aos prazos, condições e procedimentos relacionados à cota de participação negocial.
Fortalecer a organização coletiva é fundamental para garantir direitos e avançar nas próximas negociações.

Cola com o SINTPq: https://www.sintpq.org.br/seja-socio