CPqD

08/02/2010

t: normal; font-size: 10px;">SinTPq recorre ao MTE e uma mesa redonda é marcada para dia 04/02

Logo após a assembléia do  último dia 13,  o  SinTPq encaminhou um pedido ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de uma mesa redonda para resolver o impasse do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2009/2010 ).
O motivo dessa mesa redonda, marcada para o dia 04/02,  é que o ACT está sob júdice, uma vez que o CPqD insiste em pagar um abono com recursos de encargos trabalhistas. 
Conforme já informado pelo SinTPq, no Boletim 621, parte do abono oferecido pelo CPqD é constituído pelo INSS e FGTS não recolhidos aos cofres públicos, valores que podem ser questionados juridicamente.

Ressalva
A proposta do abono foi aprovada com a ressalva de que o SinTPq não iria assinar um Acordo Coletivo com irregularidades. Acordo que, diga-se de passagem, só foi aprovado porque muitos cargos de confiança compareceram na assembléia com o claro objetivo de fazer passar a proposta do CPqD.

Legalidade
O SinTPq deixa claro que não se nega a assinar o ACT 2009/2010, mas para isso é necessário que o MTE considere legal distribuir encargos trabalhistas em forma de abono indenizatório.
Vamos aguardar a mesa redonda do dia 04 de fevereiro e, caso seja necessário, o Sindicato convocará uma nova assembléia para encaminhar a Campanha Salarial de acordo com o resultado dessa reunião com o MTE.