Demitidos e aposentados poderão manter plano com mesmas condições
Fonte: Estadao.com.br
SÃO PAULO - Demitidos e aposentados passam agora a ter garantidas as mesmas condições do plano de saúde empresarial que tinham durante o contrato de trabalho. A regra é da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e foi publicada nessa sexta-feira, 25. Para ter direito ao beneficio, o ex-empregado deverá ter sido demitido sem justa causa e deve ter contribuÃdo no pagamento do plano de saúde.
A nova regra, que entra em vigor em 90 dias, determina que os empregados demitidos poderão permanecer no plano de saúde por um perÃodo equivalente a um terço do tempo em que foram beneficiários dentro da empresa, respeitando o limite mÃnimo de seis meses e máximo de dois anos.
Já os aposentados que contribuÃram por mais de dez anos podem manter o plano pelo tempo que desejarem. Quando o perÃodo for inferior, cada ano de contribuição dará direito a um ano no plano coletivo depois da aposentadoria.
Carla Soares, diretora adjunta de Norma e Habilitação dos Produtos da ANS, esclareceu que a empresa poderá manter os aposentados e demitidos no mesmo plano dos ativos ou fazer uma contratação exclusiva para eles.
"Se a empresa preferir colocar todos no mesmo plano, o reajuste será o mesmo para empregados ativos, demitidos e aposentados, caso contrário, poderá ser diferenciado". A diretora adjunta explica ainda, que no caso de planos especÃficos em separado para aposentados e demitidos, o cálculo do porcentual de reajuste tomará como base todos os planos de ex-empregados na carteira da operadora. "O objetivo é diluir o risco e obter reajustes menores".
A norma prevê também a portabilidade especial, que poderá ser exercida pelo demitido e aposentado durante ou após o termino do seu contrato de trabalho. Com a portabilidade o beneficiário poderá migrar para um plano individual ou coletivo por adesão sem ter de cumprir novas carências.
Esta resolução ficou em Consulta Pública por 60 dias, no perÃodo entre abril e junho/2011 e recebeu sugestões por parte da sociedade civil e dos agentes regulados.
Veja abaixo os principais pontos da resolução:
Quem tem direito a manter o plano de saúde?
Empregados demitidos sem justa causa e aposentados que tenham contribuÃdo com o plano empresarial.
Para que planos valem as regras?
Para todos os planos contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à lei 9656 de 1998.
Há alguma condição para a manutenção do plano?
Sim, o ex-empregado deverá ter contribuÃdo no pagamento do plano e assumir integralmente a mensalidade após o desligamento.
Por quanto tempo o ex-empregado poderá ficar no plano?
Os demitidos sem justa causa poderão permanecer no plano de saúde por um perÃodo equivalente a um terço do tempo em que contribuÃram com o plano, respeitado o limite mÃnimo de seis meses e máximo de dois anos ou até conseguirem um novo emprego que tenha o benefÃcio de plano de saúde.
Os aposentados que contribuÃram por mais de dez anos podem manter o plano pelo tempo que desejarem. Quando o perÃodo for inferior, cada ano de contribuição dá direito a um ano no plano coletivo depois da aposentadoria.
Como será feito o reajuste?
A empresa poderá manter os aposentados e demitidos no mesmo plano dos ativos ou fazer uma contratação exclusiva para eles. No segundo caso, o reajuste será calculado de forma unificada com base na variação do custo assistencial (sinistralidade) de todos os planos de aposentados e demitidos da operadora de saúde.
Quem foi demitido ou aposentado antes da vigência da norma também será beneficiado?
Sim. A norma regulamenta um direito já previsto na lei 9656 de 1998.
A contribuição feita pelo empregado antes da vigência da lei 9656 de 1998 também conta?
Sim, o perÃodo de contribuição é contado independente da data de ingresso do beneficiário no plano de saúde.
A manutenção do plano se estende também aos dependentes?
A norma garante que o demitido ou aposentado tem o direito de manter a condição de beneficiário individualmente ou com seu grupo familiar. Garante também a inclusão de novo cônjuge e filhos no perÃodo de manutenção da condição de beneficiário no plano de demitido ou aposentado.
Como fica a situação do aposentado que permanece trabalhando na empresa?
Neste caso, mantém-se a condição do beneficiário como aposentado.
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