Espanha revoga reforma trabalhista que precarizou trabalho e não criou empregos

A Espanha começa 2022 com nova legislação, que revoga os efeitos nocivos da reforma trabalhista de 2012. A mudança faz parte de negociação que envolveu empresas, sindicatos e partidos.

06/01/2022

Primeiro-ministro Pedro Sánchez, do partido socialista, chefia coalização que costurou acordo por nova legislação (FOTO: PES Communications/Flickr)

A Espanha começa 2022 com nova legislação, que revoga os efeitos nocivos da reforma trabalhista de 2012. A mudança faz parte de negociação que envolveu empresas, sindicatos e partidos que compõem a coalização que dá suporte ao Partido Socialista Espanhol (Psoe). Depois de aprovada pelo conselho de ministros no dia 28 de dezembro, o projeto foi convertido em “real decreto-lei” – um espécie de medida provisória, que coloca as regras em vigor até que sejam ratificadas pelo Legislativo.

Essa nova reforma trabalhista na Espanha, agora com objetivo de resgatar direitos, é parte do acordo entre o partido do governo e o Podemos, partido mais à esquerda esquerda. O acordo ajudou a formar a maioria necessária ao Psoe para indicar o primeiro-ministro Pedro Sánchez, após a eleição de abril de 2019.

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A reforma trabalhista da Espanha de uma década atrás foi uma das “inspiradoras” da “reforma” feita no Brasil em 2017, sob o governo de Michel Temer. Lá como aqui, o pretexto de baratear as contratações para se criarem mais empregos, fracassou. Isso porque a principal consequência foi a precarização do trabalho e a criação de vagas mal remuneradas, com menos direitos e condições ruins de trabalho.

Trabalho temporário e terceirizações

O principal objetivo da nova reforma espanhola é acabar com abuso de contratações temporárias, que hoje responde por mais de um quarto das ocupações no país. A ideia é estimular a contratação por prazo indeterminado, que dão mais segurança aos trabalhadores e, portanto, à economia. Além disso, a nova regra extingue a chamada contratação “por obra ou serviço”, equivalente ao “trabalho intermitente” da reforma de Temer.

Os prazos de contratações temporárias passam a ser limitados a seis meses, podendo chegar a um ano, caso haja autorização em negociação coletiva. Em situações temporalmente previstas – como datas festivas ou atividades agrícolas – o período máximo é de 90 dias.

Outro aspecto importante da nova lei é o de tentar coibir as terceirizações. Com isso, trabalhadores contratados por meio de empresas de terceirização terão obrigatoriamente de receber salários iguais aos dos empregados diretos. Por exemplo, no setor financeiro, um terceirizado deverá receber conforme a convenção coletiva firmadas entre bancos e os sindicatos de bancários.

O decreto-lei proíbe ainda demissões de funcionários por motivos econômicos e institui de forma permanente o Expediente de Regulação do Trabalho Temporário. A medida foi criada durante a pandemia para evitar que trabalhadores percam o salário e o emprego devido à suspensão da atividade nas suas empresas.

Negociações coletivas

A reforma espanhola pretende reequilibrar os parâmetros de negociação coletiva, revogando a limitação de ultratividade – a perda de vigência de um acordo coletivo quando expira seu prazo de validade. A medida dificultava as negociações entre empresas e sindicatos. E agora, então, o novo texto estende a vigência dos acordos coletivos até a conclusão de nova negociação.

Por outro lado, há extensão de regras então criadas para auxiliar empresas afetadas pela Covid-19. Em situações críticas, causadas por crises macroeconômicas se permitirá redução de obrigações previdenciárias. Também poderão se socorrer de mecanismos de flexibilização, com facilitações de folgas compensatórias.

Centrais sindicais querem debater revogação da reforma trabalhista

O presidente da CUT, Sérgio Nobre e mais cinco presidentes de centrais sindicais divulgaram nesta quinta-feira (6) uma nota em que defedem o debate no Brasil para que a reforma trabalhista de Michel Temer, de 2017, seja revogada, assim como fez o novo governo da Espanha, de centro-esquerda.

Para as centrais, o retorno de direitos dos trabalhadores na Espanha é uma sinalização de que o mesmo pode ser feito no Brasil, já que a reforma aqui não trouxe os 6 milhões de empregos anunciados, ao contrário, aumentou o desemprego, precarizou as relações trabalhistas e ainda retirou renda dos trabalhadores e trabalhadoras. 

A taxa de desemprego no Brasil é de 12,1%, atingindo 12,9 milhões de pessoas, segundo o IBGE. O trabalho informal representa 40,7% da população ocupada, o que representa 38,2 milhões de pessoas que estão desempenhando ocupações sem direitos e nenhum tipo de proteção. 

Confira a íntegra da nota das Centrais Sindicais

Centrais Sindiais saúdam acordo trabalhista espanho. Precarização do emprego não gera desenvolvimento

As Centrais Sindicais saúdam com louvor os novos ventos que sopram da Espanha no mundo do trabalho. Em 23 de dezembro o Conselho de Ministros aprovou o Decreto-Lei Real que trata do acordo articulado pelo governo espanhol com as entidades sindicais (CCOO e UGT) e empresarias (CEOE e CEPYME) para reformular estruturalmente as regras laborais e de relações de trabalho naquele país.

Após a eleição majoritária espanhola de 2019, vencida por uma coalizão de centro-esquerda, foi aberto um debate entre sindicatos, empresários e governo que resultou no Decreto-Lei Real, proposta que será apreciada pelo parlamento espanhol.

Ainda na campanha eleitoral, a sociedade demonstrou que queria mudanças. Essa pressão estimulou negociações entre sindicatos e representantes
patronais. O governo eleito captou essa demanda social e tem incentivado essa relação.

Entendemos que esse novo acordo pode ser uma sinalização que estimule reabrirmos esse debate também no Brasil. Recordemos que a reforma trabalhista espanhola é fonte de inspiração para realizar no nosso país o desmonte dos direitos, a precarização dos vínculos laborais e o ataque os sindicatos e às negociações. O argumento é o mesmo: reduzir o custo do trabalho para gerar empregos.

Passados quatro anos está claro que os objetivos da reforma trabalhista de Michel Temer, ampliada e aprofundada por Bolsonaro, revelou-se um desastre para a classe trabalhadora e para a nação. Nesse período o desemprego aumentou, a precarização e a insegurança laboral se generalizaram, arrocho salarial, pobreza e desigualdade se expandiram, trazendo crescimento econômico rastejante e aumento das mazelas sociais.Esse já era o quadro antes da pandemia de março de 2020. Após a adoção das
medidas necessárias para contenção do coronavírus, a crise se tornou uma verdadeira calamidade.

Vemos as mudanças que se aceleram no mundo do trabalho e nas relações laborais e, diante disso, como representantes da classe trabalhadora, temos o direito de exigir que o diálogo prevaleça para formular as necessárias mudanças, o que nos foi negado desde a posse de Bolsonaro em 2019. No debate eleitoral de 2022 a geração de emprego de qualidade, a valorização dos salários, a proteção laboral, social, previdenciária e sindical deverá ser central.

Este debate será também um incentivo para que mais trabalhadores se candidatem e possam nos representar no Congresso Nacional e Assembleias Legislativas.As mudanças que estão acontecendo na Espanha nos dão a esperança de que por aqui também possamos rever pontos de uma reforma que foi imposta sem um debate social e com um deliberado viés pró capital e antissindical.

A unidade de ação das centrais sindicais brasileiras abraça essa causa, e aposta no caminho do entendimento e da mobilização para o beneficio de toda sociedade.

São Paulo, 5 de janeiro de 2022.

Assinam:

Sérgio Nobre, Presidente da CUT - Central Única dos Trabalhadores
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, Presidente da UGT - União Geral dos Trabalhadores
Antonio Neto, presidente da CSB - Central dos Sindicatos Brasileiros
Adilson Araújo, Presidente da CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
Oswaldo Augusto de Barros, Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

*Com conteúdo de Rede Brasil Atual e Central Única dos Trabalhadores