Por Lara Nave

O governo federal revogou o decreto de concessão de hidrovias na Amazônia, na segunda-feira (23). A medida determinava a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização, de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário nos rios Tocantins, Madeira e Tapajós. O decreto nº 12.600/2025 abria caminho para a intensificação da dragagem e para a ampliação da logística do agronegócio na região. Após ampla mobilização social, no entanto, a decisão foi revertida.

A revogação é resultado direto da organização coletiva e da pressão política exercida pelos povos indígenas, articulada também no diálogo com o governo federal por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministério dos Povos Indígenas. A mobilização resultou no recuo do governo Federal, quanto à aprovação do decreto, que havia sido assinado em agosto de 2025 pelo presidente.

O Sindicato dos Trabalhadores em Ciência, Pesquisa e Tecnologia (SINTPq) apoia a revogação do decreto e enaltece a força do movimento indígena. Não há desenvolvimento tecnológico que se sustente sobre a destruição dos biomas e das comunidades que os protegem. Não há soberania científica sem soberania ambiental.

Foram 33 dias de ocupação no escritório da multinacional Cargill, no Porto de Santarém. A empresa, assim como outros grupos do agronegócio, tinha interesse direto na dragagem dos rios amazônicos para facilitar o escoamento de grãos e reduzir custos logísticos. A organização do movimento também somou esforços em São Paulo e em Brasília, onde lideranças indígenas promoveram novos atos.

Do ponto de vista ambiental, a dragagem é um processo altamente impactante. Consiste na remoção de sedimentos, lodo e areia dos rios para ampliar a profundidade e permitir a navegação de grandes embarcações, inclusive em períodos de seca. Estudos científicos já apontam consequências graves: destruição de habitats bentônicos, aumento da turbidez da água, ressuspensão de contaminantes, ruído subaquático e impactos severos às populações ribeirinhas. Trata-se de uma intervenção que altera profundamente o equilíbrio ecológico e social da região.

Uma das principais lideranças da ocupação, Alessandra Munduruku, emocionada com a revogação, destacou a força coletiva do movimento: “Essa força, essa coragem, dessa juventude, dessas mulheres, dessas crianças, dos coordenadores, vem do rio. Não tem explicação, vem dele. Eles não sabem, mas nós sabemos: a gente tem que proteger esse rio.”

Os protestos após a ocupação consistiram na interceptação de balsas e no bloqueio do acesso ao terminal da Cargill na cidade, uma das principais usuárias da rota para o escoamento de grãos. Um dos atos de maior repercussão ocorreu no dia 19, quando manifestantes ocuparam uma balsa de grãos da Cargill no Porto de Santarém e estenderam faixas com as mensagens: “O decreto da morte 12.600/25” e “O rio Tapajós não é mercadoria”.

Durante a ocupação, os manifestantes também denunciaram o escoamento de resíduos industriais para o Rio Tapajós. A poeira da soja gerada no processamento e no transporte pode causar problemas respiratórios, como rinite, asma ocupacional, bronquite e a chamada “febre dos grãos”, além de contribuir para a contaminação ambiental. A denúncia reforça a necessidade de fiscalização rigorosa e de produção científica independente, comprometida com o interesse público.

A revogação, mais do que um recuo administrativo, trata-se da demonstração concreta de que a organização popular é capaz de enfrentar interesses econômicos poderosos. O SINTPq reafirma que mudanças estruturais só acontecem com mobilização coletiva. A força do povo indígena é a mesma que move quem luta diariamente por direitos, por ciência pública de qualidade e por um projeto de desenvolvimento socialmente justo e sustentável.