MP-SP abre inquérito para apurar situação financeira do CPqD

17/05/2016

O Ministério Publico de São Paulo instaurou no último dia 5 um Inquérito Civil para averiguar a real situação financeira do CPqD. A abertura do processo foi determinada pelo promotor de justiça Angelo Santos de Carvalhaes, após examinar um ofício do SINTPq, manifestando preocupação com o momento econômico vivido pela empresa, e as correspondentes respostas emitidas pela direção do CPqD.

Na portaria do inquérito, o promotor Carvalhaes manifestou a “necessidade de melhor apuração dos fatos” e elencou uma série de motivos para a abertura do procedimento, entre eles encontram-se dois tópicos referentes, respectivamente, ao endividamento da empresa e aos repasses de royalties da Padtec:

  • Considerando que o anterior e o atual presidente do CPqD prestaram declarações nesta Promotoria, noticiando a volta dos repasses de verbas do FUNTTEL à Fundação após a renúncia de Graciosa, mas que o endividamento bancário continua alto, atualmente em cerca de R$ 57.000.000,00 (cinquenta e sete milhões de reais).
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  • Considerando que a empresa Padtec S.A., da qual o CPqD é sócio, com cerca de 46% do capital, passou por séria reestruturação, com demissão de mais de 150 empregados, deixando de repassar à Fundação, anualmente, cerca de dezoito milhões em royalties.

O promotor determinou ainda que o CPqD envie, no prazo de 30 dias, os últimos dois relatórios de auditórias externas realizadas em suas contas.

Após o término do inquérito, dependendo de seus resultados, poderá ser aberta uma Ação Civil Pública.

Entenda

Após três anos consecutivos obtendo superávits – entre 2012 e 2014 – de R$ 7,5 mi, R$ 67,9 mi e R$ 21,5 mi, respectivamente, a direção do CPqD deixou a situação financeira  da empresa extremamente vulnerável em 2015, a ponto de propor 2,47% de reajuste salarial aos seus funcionários.

Em meio a esse cenário turbulento, a dívida contraída pelo CPqD em bancos chegou a ultrapassar os R$ 71 milhões, de acordo com o atual presidente da Fundação, Sebastião Sahão Júnior, em declaração ao Ministério Público paulista. O ex-presidente do CPqD, Hélio Graciosa, também foi ouvido pelo MP-SP e justificou o grande endividamento na época alegando que “com o acúmulo de atrasos e não pagamentos pelo FUNTTEL, o CPqD não teve outra alternativa senão buscar esse dinheiro no mercado financeiro”.

O repentino colapso nas contas do CPqD, o alto endividamento e as justificativas pouco convincentes – baseados apenas na responsabilização do FUNTTEL e na crise financeira –apresentadas pela diretora da empresa têm gerado preocupação e dúvidas no SINTPq a respeito da verdadeira situação econômica da Fundação, deixando no ar a persistente pergunta: O que realmente está acontecendo?

Devido a essa série de fatores e questionamentos, o sindicato apoia a abertura do Inquérito Civil e espera que sejam obtidos os devidos esclarecimentos referentes à real situação financeira e econômica do CPqD e também aos ocorridos que levaram a renúncia do ex-presidente Hélio Graciosa e a demissão de Jorge Salomão da Padtec.