Foto: Agência Brasil

O Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo (SINTPq) acompanha a entrada em vigor das novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e afirma que qualquer alteração no sistema de vale-refeição e vale-alimentação deve fortalecer o direito à alimentação e contribuir para reduzir o custo das refeições fora de casa. Hoje, alguns cartões só funcionam em determinadas máquinas. Com a nova regra, todos os cartões deverão funcionar em todas as maquininhas, ampliando os locais onde o trabalhador pode usar o benefício.

Para o sindicato, a modernização é necessária, mas precisa resultar em benefício concreto aos trabalhadores, especialmente diante da alta acumulada da alimentação fora do lar.

Em 2025, a alimentação no domicílio subiu 1,43%, enquanto a alimentação fora do lar avançou 6,97%, segundo o IPCA/IBGE. Para o sindicato, modernizar o PAT é importante, mas é preciso garantir que o benefício cumpra sua função social e ajude a enfrentar o alto custo das refeições.

*O que está em jogo no PAT*

Criado há quase 50 anos, o PAT é sustentado por renúncia fiscal estimada em cerca de R$ 30 bilhões por ano. Trata-se de política pública voltada a assegurar alimentação adequada aos trabalhadores formais. Não é benefício facultativo, nem instrumento de especulação financeira.

As novas regras fixam teto de 3,6% para a taxa máxima das operadoras, limitam a tarifa de intercâmbio a 2% e determinam repasse aos estabelecimentos em até 15 dias corridos. Antes, as taxas variavam entre 6% e 9% e o prazo de pagamento podia superar 30 dias.

O decreto também estabelece que, até novembro, qualquer cartão do PAT deverá funcionar em qualquer maquininha do país, ampliando a interoperabilidade e potencialmente a concorrência. O valor do benefício não sofre alteração automática, mas a expectativa é de maior rede de aceitação.

O SINTPq considera positiva a limitação de taxas e o enfrentamento da concentração no setor. Entretanto, reforça que o centro do debate deve ser o trabalhador. A política pública existe para garantir alimentação digna e não para preservar margens elevadas de intermediação.

O direito à alimentação integra as condições básicas de trabalho. Sua defesa passa por regulação adequada, controle social e organização coletiva.