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O Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo (SINTPq) avalia como um avanço para a classe trabalhadora a aprovação, pelo Senado Federal nesta quarta-feira (4), do Projeto de Lei 5811/2025, que amplia a licença-paternidade no Brasil. A proposta, em debate no Congresso Nacional há quase duas décadas, estabelece a ampliação gradual do período de afastamento remunerado dos pais após o nascimento ou adoção de filhos e cria o salário-paternidade como benefício previdenciário. O texto segue agora para sanção presidencial.

Nos dois primeiros anos de vigência da lei o período será de 10 dias. No terceiro ano passará para 15 dias. A partir do quarto ano de vigência, os pais terão direito a 20 dias de licença-paternidade.

A proposta foi originalmente apresentada em 2007 pela então senadora Patrícia Saboya e teve como relatora no Senado a senadora Ana Paula Lobato, do PDT do Maranhão. O projeto altera a legislação trabalhista e previdenciária para ampliar a proteção à paternidade, garantindo ao trabalhador afastamento sem prejuízo do emprego ou da remuneração.

Para o SINTPq, a medida representa um reconhecimento importante do papel dos trabalhadores no cuidado com os filhos e contribui para reduzir desigualdades historicamente presentes na divisão das responsabilidades familiares. O sindicato destaca que políticas públicas que ampliam o tempo de convivência entre pais e filhos também fortalecem a proteção social e a qualidade de vida das famílias trabalhadoras.

O presidente do SINTPq, José Paulo Porsani, afirma que a aprovação da lei consolida um direito que, em boa parte da base representada pelo sindicato, já vinha sendo praticado por meio da negociação coletiva. Segundo ele, em muitas empresas do setor de pesquisa, ciência e tecnologia a licença-paternidade já é superior ao período atualmente previsto na legislação.

“Na maioria das empresas representadas pelo SINTPq a licença-paternidade já é de 20 dias e, em algumas, chega a 30 dias. Infelizmente ainda existem empresas que não compreenderam a importância desse período de cuidado com os filhos e de apoio às famílias trabalhadoras. Com a aprovação da lei, essas empresas também terão que se adequar”, declarou.

Outro ponto previsto na proposta é a criação do salário-paternidade. O benefício será pago ao trabalhador segurado do Regime Geral de Previdência Social e corresponderá à remuneração integral durante o período de licença, proporcional à duração do afastamento. A empresa realizará o pagamento ao empregado e poderá solicitar reembolso ao sistema previdenciário, respeitando os limites estabelecidos pelo regime.

O projeto também prevê garantia de estabilidade no emprego durante o período de licença e após o retorno ao trabalho. Para o sindicato, esse dispositivo é fundamental para evitar retaliações e assegurar que o direito seja exercido sem prejuízos ao trabalhador.

Na avaliação do SINTPq, a ampliação da licença-paternidade integra um conjunto de medidas necessárias para fortalecer a proteção social e promover maior equilíbrio nas responsabilidades familiares. O sindicato ressalta que o avanço é resultado de anos de debate no Congresso Nacional e da pressão de movimentos sociais e entidades comprometidas com os direitos da classe trabalhadora.

Fonte: Agência Senado