Foto: Cadu Bazilevski Aragão

O Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo (SINTPq) reafirma sua posição de luta ao lado da CUT Brasil e celebra o envio de dois projetos fundamentais ao Congresso Nacional para a garantia da dignidade de quem produz a riqueza do país. Protocolados pelo Governo Federal nos dias 14 e 15 de abril de 2026, o PL 1838/2026, que institui o fim da escala 6x1, e a regulamentação da Convenção 151 da OIT, que garante a negociação coletiva no serviço público, representam vitórias da mobilização ocorrida durante a Marcha da Classe Trabalhadora.

A redução da jornada para 40 horas semanais, com o estabelecimento do descanso semanal de dois dias (escala 5x2) e manutenção integral dos salários, é uma resposta direta ao aumento do adoecimento mental e físico nas empresas. O sindicato alerta que esta medida não é apenas uma questão de saúde pública, mas de justiça social frente à exploração patronal.

A regulamentação da Convenção 151 põe fim a um período de autoritarismo e decisões unilaterais do Estado sobre seus servidores. O projeto assegura a liberdade sindical e a negociação coletiva institucionalizada, resgatando uma dívida histórica com o funcionalismo público. Com essa norma, o Brasil substitui o monólogo administrativo pelo diálogo permanente, fortalecendo a representação dos trabalhadores em todas as esferas federativas.

Combate à exaustão e o fim da escala 6x1

Diferente de propostas que tramitam de forma lenta, o PL 1838/2026 tramita em regime de urgência. O texto abrange não apenas a CLT, mas leis específicas de categorias como atletas e trabalhadores domésticos, impedindo qualquer tentativa de rebaixamento de pisos salariais. O SINTPq destaca que o padrão civilizatório de 48 horas de repouso semanal é inegociável para o enfrentamento da Síndrome de Burnout e da precarização do trabalho.

Mobilização contra retrocessos

Apesar do avanço institucional, o movimento sindical permanece em alerta máximo. Existe o risco real de parlamentares comprometidos com interesses empresariais tentarem desvirtuar o projeto original por meio de emendas. O sindicato e a CUT nacional monitoram rigorosamente a tramitação para impedir que o texto sofra alterações que permitam a redução proporcional de salários ou a flexibilização do descanso.

A orientação é de mobilização total nas bases e pressão direta sobre os deputados e senadores. A aprovação desses projetos é o caminho para um país que prioriza o tempo de vida do trabalhador em detrimento do lucro desmedido.

** Com informações da CUT nacional