SINTPq lança carta aberta contra os ataques de Doria aos institutos públicos de pesquisa

O texto denuncia as tentativas de Doria de entregar o patrimônio da ciência paulista à iniciativa privada, detalha o sucateamento dos institutos com o objetivo de atender interesses privados.

16/12/2021

Carta aberta do SINTPq à população

A privatização, pretendida por Doria, dos institutos, fundações e empresas públicas é lesiva ao povo paulista!

A história mostra que o papel indutor do estado em políticas públicas que levam ao desenvolvimento do país é fundamental para alcançarmos algum grau de soberania e inserção social do povo brasileiro. Quando o Estado induz o desenvolvimento, toda a cadeia produtiva acelera, a indústria reage, gera empregos. Por outro lado, quando temos um governo entreguista, sem políticas indutoras de desenvolvimento e que acredita que somente a iniciativa privada ou o mercado são capazes de tudo, até mesmo da destruição do patrimônio público ou apropriação do mesmo pelos capitalistas de plantão. 

Esse é o caso do estado de São Paulo, onde o governador João Doria Júnior tem inventado estratégias para entregar o patrimônio da ciência paulista à iniciativa privada. Em vez de vender os institutos públicos de pesquisa, Doria abre espaço para a instalação de empresas privadas nessas estruturas, como no caso do chamado “projeto IPT Open Experience”, pretende conceder a gestão de importantes parques ambientais como o PETAR e o Parque da Água Branca para iniciativa privada, sucateia os recursos físicos e profissionais do centros de pesquisa - como visto no IAC (Instituto Agronômico) - ou simplesmente extingue instituições com décadas de atuação e reconhecimento internacional, como feito em 2021 com o Instituto Florestal.

O já citado IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) é um grande exemplo recente dessas políticas destrutivas. Com mais de 120 anos de história, o instituto é vinculado ao Governo do Estado de São Paulo e possui onze centros tecnológicos de diversos segmentos. Nos últimos 10 anos, o IPT vem perdendo sua massa crítica pela falta de concursos públicos. Esse fato foi demonstrado pelos mais de 50% de vagas de pesquisadores não providas, apesar da recomendação do próprio TCE (Tribunal de Contas do Estado) para a realização de concurso público. Ou seja, o Instituto trabalha com metade de sua capacidade por escolha ideológica do governo, que nos últimos anos vem renunciando ao seu papel de provedor do sistema de ciência e tecnologia público. 

O resultado do desfinanciamento público do IPT é a submissão de sua infraestrutura a interesses privados por meio do projeto IPT Open. Essa ação de Doria permite que empresas privadas se instalem e ocupem laboratórios da instituição, utilizem mão de obra pública e até mesmo explorem o ensino por meio de faculdades particulares no campus do instituto, em modelo de arrendamento e compartilhamento dos espaços públicos. Deste modo, a estrutura que antes servia aos objetivos conjugados do público e do privado, visando o desenvolvimento do setor produtivo da sociedade, está arrendada para os interesses de um punhado de grandes empresas com capital suficiente para “pagar o aluguel”.

Uma das empresas anunciadas como parceira do IPT nesse modelo é a faculdade particular Inteli (Instituto Brasileiro de Tecnologia e Ciência da Computação - IBTCC), que já está remodelando alguns prédios do campus do IPT, inclusive prédios de interesse histórico. A faculdade é dos mesmos sócios do banco BTG Pactual, André Esteves e Roberto Sallouti, e conta com mensalidades que chegam a R$ 5 mil. Isto mostra como os espaços e estruturas públicas estão atendendo a interesses privados, beneficiando poucos privilegiados. Restam dúvidas de quão aderente às leis e aos objetivos finalísticos do IPT é a instalação do Inteli, e qual o real interesse do mercado financeiro em adentrar às estruturas de um instituto público de pesquisa voltado ao setor produtivo e sociedade.

O arcabouço legal que ancora o dito “IPT Open Experience” permite que os Institutos públicos de pesquisa compartilhem seus espaços e saberes desde que tal permissão não prejudique a missão do Instituto. Porém, na prática, vemos eclodir diversos passivos jurídicos e conflitos de interesses quando da falta de controle do que pode ou não ser compartilhado, e que saberes serão aplicados para o atendimento dos interesses mútuos entre o público e o privado. Este mesmo arcabouço legal é omisso na definição de limites tão tênues e frágeis, oportunizando a imposição dos interesses de quem tem mais força: o capital. 

Cabe lembrar que os documentos que formalizam as parcerias do IPT Open Experience estão protegidos por confidencialidade e são inacessíveis aos gerentes e executores dos projetos no IPT, ou seja, na prática, o IPT está assinando um “cheque em branco” e seus pesquisadores são reféns do recurso privado, frente à escassez do financiamento público, desequilibrando os valores e a missão estatutária da instituição pública: “Integridade ética, probidade, isenção, competência técnica e qualidade em procedimentos de busca contínua de melhorias” e “Criar e aplicar soluções tecnológicas para aumentar a competitividade das empresas e promover a qualidade de vida.” 

É diante do caráter neoliberal duvidoso que tem pautado as parcerias público-privadas dos últimos governos de São Paulo, e em defesa das empresas e institutos públicos de pesquisa que o SINTPq repudia as ações citadas neste manifesto.

Diretoria SINTPq
Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia
16 de dezembro de 2021