O SINTPQ esteve presente na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para debater o Projeto de Lei Complementar nº 09/2025 (PLC 09/2025), que propõe mudanças na carreira de pesquisadores científicos em institutos públicos do estado. A diretora do sindicato, Priscila Leal, representou a entidade, ao lado da APqC, com a participação da pesquisadora do Instituto Butantan, Patrícia Clissa.

O PLC 09/2025, enviado pelo Governo do Estado, prevê a reestruturação da carreira de pesquisadores, incluindo o fim do Regime de Tempo Integral (dedicação exclusiva), alterações na remuneração e mudanças nas regras de progressão profissional. Especialistas e representantes da categoria destacam que essas alterações colocam em risco a autonomia dos institutos e a independência da pesquisa científica, abrindo espaço para possíveis interferências políticas em decisões técnicas e científicas.

Entre os principais impactos para os pesquisadores estão:

Extinção da dedicação exclusiva, que pode comprometer a rotina e o desenvolvimento de pesquisas de alta qualidade;

Alterações nas regras de promoção e avaliação, agora sob maior controle do governo estadual;

Preocupação com a valorização profissional e a manutenção de direitos trabalhistas conquistados ao longo da carreira.

A audiência reuniu especialistas, sindicatos e instituições de pesquisa, reafirmando a importância da participação da sociedade no debate sobre a ciência pública paulista. O PLC 09/2025 ainda aguarda deliberação na Alesp, e o SINTPQ incentiva todos a acompanhar os debates e defender a pesquisa científica do estado. 

 

 

 

 

 

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