O SINTPq participou na tarde de segunda-feira (26) de uma plenária sobre a extinção da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) e os impactos da medida no combate à dengue. O encontro foi Câmara de Vereadores de Campinas junto à Comissão de Ciência e Tecnologia.

Além da clara interferência na luta contra a doença, que teve suas pesquisas estagnadas, trabalhadores e trabalhadoras também sofreram com o desmonte, sendo tratados com negligência e jogados para escanteio.

Criada em 1970, a Sucen era vinculada à Secretaria da Saúde do Estado e tinha por finalidade promover o controle das doenças transmitidas por vetores e seus hospedeiros intermediários. A autarquia realizava pesquisa e assessoria aos municípios, executores das ações locais de controle.

Em outubro de 2020, o governador João Doria (PSDB) sancionou a lei 17.293, que determinava extinção da Sucen. O texto foi executado por meio de um decreto do governador Rodrigo Garcia (PSDB) em abril de 2022.

No debate, a presidenta da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), Helena Dutra Lutgens, lembrou que a Superintendência tinha um papel importante de suporte aos municípios não só para o controle de vetores, como também para a área científica, realizando pesquisas públicas.

Em todo Estado eram 14 laboratórios, incluindo um em Campinas, onde pesquisadores se dedicavam a estudar o comportamento dos vetores e como eles interagem com o meio ambiente. “Para se ter ideia, a última pesquisadora de Campinas se aposentou e hoje a cidade não conta com nenhum cientista nesta área”, revela Helena.

A extinção foi formalizada em 2022 em meio à pandemia do coronavírus. Helena denuncia que sequer houve participação da comunidade para este debate.

Dois anos depois, o portal da saúde do Estado, no entanto, ainda aponta como se a Sucen estivesse em vigor, o que não é verdade.

Um exemplo claro da falta de pesquisa pública e preventiva na área, explica Helena, é a identificação de mudança de tempo para eclosão dos ovos do Aedes aegypti, que até então era de sete dias, em média. “Hoje, eles têm eclodido com menos da metade do tempo, três dias. Por quê? Apenas uma pesquisa pública eficiente e com estrutura adequada para funcionar conseguirá responder”, diz a pesquisadora.

Os trabalhadores e trabalhadoras também foram alvo desse desmonte, sendo transferidos para locais que sequer tinham a ver com a área de pesquisa da Sucen.

A principal alternativa como solução para o Poder Público, aponta, é a recriação da Sucen e mais investimentos na pesquisa pública do Estado, o que inclui abertura de novos concursos.

“Quando o Estado financia a pesquisa ela passa a ser de todos, o que não ocorre na iniciativa privada. E o que vemos é uma desestruturação intencional para que sejam feitas mais e mais privatizações”, denuncia.

O debate contou com a presença do médico Fábio Alves, professor do Departamento de Saúde Coletiva da FCM da Universidade Estadual da Unicamp (Unicamp), e foi mediado pelo vereador Gustavo Petta (PcdoB).

Com o recente anúncio da criação e disponibilização de vacina contra a dengue, Alves também destacou que seria imprescindível a existência da Sucen para que acompanhasse esse processo.

O SINTPq compreende a necessidade de se fortalecer os aparatos de Estado que atuam no desenvolvimento da pesquisa e ciência. Os efeitos da ausência disso podem ser devastadores para toda uma sociedade.

No caso da Sucen, a presença da Superintendência poderia ser chave nesse período em que todo o estado enfrenta uma grande onda de positivações por dengue.

O sindicato sempre estará ao lado da pesquisa e dos trabalhadores e trabalhadoras que realizam essa função imprescindível.