A partir de abril, em Portugal, trabalhadoras diagnosticadas com endometriose ou adenomiose terão direito a até três dias consecutivos de faltas justificadas por mês, sem prejuízo salarial ou perda de outros direitos. A medida, estabelecida por uma nova lei, busca garantir condições mais justas para essas profissionais, considerando o impacto das doenças na rotina de trabalho e estudos. Para que o direito seja concedido, será necessário apresentar prescrição médica, sem necessidade de renovação mensal.

Além das faltas justificadas, a legislação prevê a criação de um regime de comparticipação em medicamentos específicos para o tratamento e alívio dos sintomas. Também serão implementadas diretrizes no Sistema Nacional de Saúde (SNS) para garantir diagnósticos mais ágeis e acompanhamento adequado. A Direção-Geral da Saúde terá até 90 dias para estabelecer normas que orientem os profissionais da área, assegurando acesso a exames e terapias adequadas.

Outro ponto importante da lei é a garantia de acesso à preservação da fertilidade para mulheres com endometriose e outras condições que possam levar à infertilidade. O SNS será responsável por viabilizar o procedimento, garantindo que essas pacientes tenham mais segurança na construção de seus projetos familiares. As mudanças reforçam a importância do reconhecimento da endometriose como um problema de saúde pública, promovendo mais qualidade de vida para as trabalhadoras afetadas.