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Após corte de 44%, MCTIC terá menor orçamento em 12 anos

O Governo Federal e seus aliados ainda não possuem uma máquina do tempo como Martin McFly e o Dr. Brown, do filme "De Volta Para o Futuro" (1985), mas quando o assunto é ciência e inovação nacional, conseguiram levar o país para mais de uma década no passado. Isso porque, segundo a Academia Brasileira de Ciências, o MCTIC terá em 2017 o menor orçamento em pelo menos 12 anos. O total disponível será de R$ 2,8 bilhões - um corte de R$ 2,2 bilhões nos R$ 5 bilhões de fundos que o governo havia prometido.

Os valores para este ano, anunciados no dia 30 de março pelo governo Michel Temer, representam um corte orçamentário de 44% contra a ciência brasileira. A gigantesca redução já repercute no exterior e foi tema de reportagem na Nature, principal revista de divulgação científica do mundo, publicada no dia 3 de abril.

A já complicada situação financeira para este ano ficou ainda pior com mudanças feitas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, sancionada por Michel Temer em 27 de dezembro de 2016. Antes, o próprio Tesouro garantia o financiamento dos projetos no setor. Com a mudança, os investimentos assumiram o status de “recursos condicionados”, sem garantia concreta de transferência. Dessa forma, entre os recursos totais, o repasse de R$ 1,7 bilhão dependerão de aprovação prévia do governo.

A aprovação da PEC 241, que congela os gastos públicos por 20 anos e submete seus reajustes somente à inflação do ano anterior, representa um estrangulamento ainda maior dos já insuficientes recursos destinados à CT&I. Se os recentes cortes orçamentários já comprometem a simples manutenção das receitas voltadas ao setor, com a PEC, novos projetos e investimentos serão uma possibilidade cada vez mais distante.

Fim do MCTI
Em maio do ano passado, o Governo Federal anunciou o fim do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o mesmo foi reorganizado e unido ao Ministério das Comunicações, formando o MCTIC. Especialistas e entidades dedicadas ao desenvolvimento científico nacional apontaram de imediato os prejuízos que a fusão causaria ao setor.

Em manifesto conjunto divulgado em 11 de maio de 2016, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), entre outras 11 entidades, afirmaram que “é grande a diferença de procedimentos, objetivos e missões desses dois ministérios”. De acordo com o texto, enquanto a agenda do MCTI “é baseada em critérios de mérito científico e tecnológico, com programas desenvolvidos e avaliados por comissões técnicas”, os procedimentos do Ministério das Comunicações envolvem “relações políticas e práticas de gestão distantes da vida cotidiana do MCTI”.

A união dos dois ministérios e de seus orçamentos anuais, na prática, representa menos recursos para ambos. Segundo dados do Portal da Transparência, em 2015, o então MCTI recebeu R$ 6,9 bilhões do Governo Federal, enquanto que o Ministério das Comunicações contou com R$ 2,1 bi. No ano passado, já considerando a fusão dos órgãos, o repasse para o MCTIC foi de R$ 7,1 bi, o que representa uma redução total de quase R$ 2 bi.

Ciência Sem Fronteiras é a mais nova vítima
O programa Ciência Sem Fronteiras não escapou dos cortes do Governo Federal. Após cinco anos em atividade e 92 mil bolsas implementadas, o projeto teve seu fim anunciado em março. Foram mais de 73 mil bolsas de graduação sanduíche concedidas, na qual o estudante passa uma parte do curso no exterior e retorna para concluir o curso no Brasil, e 9 mil de doutorado na mesma modalidade, de acordo com o portal oficial do programa na internet. Além dessas categorias, o programa ofereceu bolsas de mestrado, pós-graduação e visitas especiais para pesquisadores no exterior.

Dos 73 mil graduandos beneficiados, 26,4% são negros, e 25% veem de famílias com renda mensal de até três salários mínimos. São pessoas que, sem o programa, jamais teriam a oportunidade de estudar no exterior e aprimorar suas oportunidades de concorrer às melhores posições da sociedade brasileira.

As melhores universidades do mundo, em 54 países, recebiam os brasileiros, e mais de 40% dos participantes realizaram estágios em laboratórios universitários, governamentais e industriais de ponta, o que os levou a ter contato com o que há mais avançado em desenvolvimento científico e tecnológico no planeta. A ciência nacional precisa desse intercâmbio para que os pesquisadores brasileiros possam ajudar na solução de problemas locais e globais.

Ricardo Andrade
Redação SINTPq

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