Anatel abre consulta pública para debater regulamentação da neutralidade de rede
A Anatel abriu, na tarde da última terça-feira, uma consulta pública para discutir a regulamentação da neutralidade de rede, que está prevista no Marco Civil da Internet. O objetivo da consulta, que ficará aberta até 4 de maio, é receber contribuições da sociedade para ajudar a agência a formular um posicionamento sobre o assunto.
O Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2015, assegura a neutralidade de rede e determina que a regulamentação desse dispositivo depende de consulta prévia ao Comitê Gestor da Internet e à Anatel. A neutralidade de rede prevê que todos os usuários de internet sejam tratados com igualdade, sem benefício ou limitação para clientes específicos.
A proposta da Anatel está disponível no site da agência e as manifestações podem ser encaminhadas via internet, fax, carta ou email.
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