Uma série de retrocessos nos direitos trabalhistas e sociais está em curso em nosso país. Sob o comando de Michel Temer, o governo e o congresso nacional articulam uma reforma trabalhista e previdenciária que extinguirá conquistas históricas do povo brasileiro e comprometerá o futuro das próximas gerações.

Tais reformas e ataques aos nossos direitos estão sendo conduzidas por um governo que não recebeu o aval das urnas para aplicá-las. Não podemos permitir que um projeto de país rechaçado nas eleições seja imposto e jogue todo o peso da crise nas costas dos trabalhadores.

Retirada de direitos
O objetivo da série de projetos de lei que tramita no congresso é a flexibilização da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), atendendo unicamente a demandas e vontades dos empregadores, não dos trabalhadores.

Entre os pontos da reforma está a permissão para que acordos coletivos prevaleçam sobre a CLT, o que culminará em um afrouxamento dos direitos trabalhistas. Além disso, o governo quer contratos de trabalho com até 12 horas de jornada diária e limite de 48 horas semanais.

A terceirização irrestrita também está em pauta na reforma, o que permitirá que todas as operações de uma empresa, incluindo as atividades fim, sejam terceirizadas. Os trabalhadores poderão ser contratados por prestadoras de serviços, associações ou cooperativas e até como PJ. Isso significa que uma empresa poderá não ter nenhum funcionário direto contratado.

Na previdência, as mudanças visam estabelecer a idade para a aposentadoria em 65 anos, para homens e mulheres. Tal medida é um ataque aos que precisam entrar mais cedo no mercado de trabalho e, sobretudo, às mulheres, que durante toda a vida sofrem com a imposição da dupla jornada de trabalho.

O que está sendo imposto ao trabalhador brasileiro é retrocesso. É perda de direitos para nós e para as futuras gerações. O resultado de todo esse processo é o caos social e repressão aos movimentos sociais e minorias.

Convidamos todos os trabalhadores e trabalhadoras a discutirem, mobilizarem, irem às ruas contra a retirada de direitos. Somente a pressão social daqueles que dia a dia constroem esse país pode barrar o grave desmonte em curso.