PRIMEIRA DAS AÇÕES POR ASSEDIO MORAL (2007) CONDENA IPT

15/01/2013

 

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PRIMEIRA DAS AÇÕES POR ASSEDIO MORAL (2007) CONDENA IPT

 

Ao criar o POOL de Pesquisadores em 2007, IPT praticou assedio moral mantendo funcionários sem atividades. Esta foi a decisão FINAL da Justiça do Trabalho que o IPT cumpriu no mês de novembro de 2012. A pena foi o pagamento de multa de cerca de R$77.000,00. O ex empregado que moveu a ação foi o colega Carlos Eduardo Fernandez da Silveira.   

 

A ementa da sentença determina: “O empregador que não atribui tarefas ao empregado coloca-o em evidência de forma negativa...” considera ainda que a “...principal obrigação para o empregador pagar salários e para o empregado vender a sua força de trabalho.” Mais adiante, ao se referir a manter um empregado e não lhe dar atribuições condizentes com sua função é considerada como... “...demonstração silenciosa de menosprezo e discriminação - que corresponde ao assédio moral - tem por objetivo compelir o empregado a pedir demissão”. 

 

Vários outros colegas que foram demitidos na mesma ocasião e que passaram pelo mesmo constrangimento, também entraram com ações jurídicas. Estas ações continuam tramitando e, em todas elas, a justiça deu razão aos empregados (em apenas uma delas, o empregado perdeu em segunda instancia e agora este processo está no TST para o desempate).  

 

Portanto, uma avalanche de condenações ao IPT estão por vir, provocadas por atitudes unilaterais, assediosa e intempestivas, desperdiçando assim, recursos públicos! Esta imposição de penas judiciais que deverão ser pagas pelo IPT causará uma PERDA de recursos financeiros. Ou seja, receitas geradas por nossos serviços duramente vendidos e realizados estarão pagando as multas causadas por esse tipo de gestão equivocada da época (2007). 

 

Essa condenação serve para reparar uma mancha na história do IPT, quando seus trabalhadores foram desrespeitados. Que os atuais e futuros gestores do Instituto lembrem-se que o respeito aos direitos é uma regra a ser cumprida na moderna administração.

 

Determina o artigo 37 da Constituição Federal que a Administração Pública direta e indireta, de qualquer dos poderes da União, Estados, do Distrito federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.


QUEM ERAM OS DIRETORES DO IPT EM 2007? 

Diretor Presidente:

Vaham Agopyan.  

Diretor Processos e Pessoas:

Osvaldo Poffo Ferreira.  

Diretor Operações e Negócios:

Marcos Tadeu Pereira.  

Diretor Administrativo e Financeiro:

Altamiro Francisco da Silva.


GASTOS CAUSADOS POR DIRETORES NÃO DEVERIA PREJUDICAR IPT

Na referida condenação, tanto o ex empregado quanto o Juiz, solicitaram que o Ministério Público promova os desdobramentos jurídicos necessários buscando a restituição financeira do IPT por prejuízo causado por diretores que agiram desrespeitando a legislação. 

O SINTPq vai acompanhar estes procedimentos. Caso o Ministério Público não exerça sua atribuição constitucional, restará ainda a opção de uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA que pode ser encaminhada por qualquer cidadão! Estamos de olho.


 

SOBRE AVISO, MUDOU LEGISLAÇÃO!

 

A Presidenta Dilma alterou a legislação que determina o adicional a ser pago pelo regime de sobreaviso. Agora, o pagamento deve ser de um terço para cada período de sobreaviso (8horas para cada período de 24 horas de sobreaviso).

O SINTPq enviou carta a todas as empresas da sua base de representação. O IPT respondeu que tem nenhum empregado nesta condição de sobreaviso! O que existe no IPT é a entrega de aparelhos celulares para facilitar a comunicação e estes somente são usados para passar recados!!!

Esta resposta nos pareceu muito estranha, pois, é evidente que o pessoal da manutenção, da segurança, e até mesmo em projetos envolvidos em serviços emergenciais (casos de deslizamentos, por exemplo) ficam de sobreaviso e são acionados a qualquer momento de acordo com a necessidade. Acreditamos que existam mais casos no IPT. Cabe agora a estes trabalhadores que se sentem prejudicados, procurar o SINTPq que está a disposição (até mesmo o Departamento Jurídico, se necessário) para esclarecer dúvidas sobre o assunto.

 


QUALIDADE DOS ÔNIBUS FRETADOS DO IPT CAI – RECLAME!!!


Os diretores do SINTPq tem recebido relatos de problemas que atormentam os usuários das linhas de ônibus fretados do IPT. A todos os colegas, temos respondido que as reclamações devem ser feitas por escrito ao CRH. Sugerimos também, relatar o problema ao Sindicato para que possamos cobrar providencias.

A piora da qualidade dos benefícios duramente conquistados tem sido uma constante (plano médico, restaurante), isso se deve exclusivamente a economia praticada pela gestão financeira do IPT que DESCONSIDERA, EM PRIMEIRO LUGAR, a qualidade de vida dos seus empregados. Mais uma vez o IPT, uma Instituição que busca estar dentre as mais modernas tecnologicamente, mostra seu atraso na gestão de recursos humanos de excelência.


FELIZ ANO NOVO!

Depois dos problemas, não poderia faltar nossa saudação a TODAS e TODOS os colegas IPTeanos! Desejamos os melhores votos extensivos a toda a família!

E vamos que vamos! Mais um ano juntos com ainda mais união e luta!

A capacidade de nossas conquistas estão diretamente ligadas aos nossos esforços de lutarmos por nossos direitos.

Você que ainda não é sindicalizado, se associe!

Você que é sindicalizado converse com seus colegas e os convidem a fazerem parte dessa grande família.

Acesse: www.sintpq.org.br


EM 2013 O SINTPQ QUER RENOVAR O COMPROMISSO HISTÓRICO:

 

Continuar falando tudo aquilo que VOCÊ gostaria de dizer!

 

Continuar lutando e conquistando um salário melhor (AUMENTO REAL: Em 2011 conquistamos 1,42% e em 2012, 1,94%).

 

Continuar lutando e conquistando qualidade para os nossos benefícios! 

 

Conquistar Você para fazer parte do Sindicato com a sua sindicalização!


Clique aqui e veja a íntegra da sentença