SinTPq assina PLR da Daitan

26/03/2012

Em assembleia no último dia 20, os profissionais da Daitan aprovaram o acordo de Participação nos Lucros e Resultados (PLR). O SinTPq assinou o documento que estipula que cada trabalhador receberá um adicional de R$ 1253.

Hoje, na base do SinTPq existem quatro empresas privadas: Cargill, Daitan, Freescale e Monsanto que tem a possibilidade de PLR. O benefício é regido pela Lei 10.119/00.

 

Obrigatoriedade

Segundo Leandro Antunes, especialista em direito do Trabalho da Faculdade Brasileira de Educação e Cultura (Fabec), o pagamento da PLR é obrigatório, porém o benefício deve estar previsto em acordo coletivo, convenção coletiva, regulamento de empresa ou contrato de trabalho.

De acordo com Antunes, há casos em que o trabalhador pode procurar a Justiça caso não concorde com a distribuição dos lucros. Uma das hipoteses de conflitos é haver diferenças entre a PLR paga aos funcionários da mesma empresa. Nesse caso, o trabalhador poderá buscar na Justiça o tratamento igualitário.