O SINTPq convida a todos os trabalhadores da sua base para na próxima quinta-feira, dia 10, às 18h, na sede do sindicato, discutir o novo modelo de concessão em telecomunicações no Brasil. O Ministério das Comunicações lançou no último dia 23 uma consulta pública para debater a revisão dessa prestação de serviços. O sindicato irá junto com os trabalhadores discutir e apresentar contribuições ao MiniCom.

A participação dos trabalhadores, principalmente dos alocados no CPqD, é fundamental para apresentação de propostas que contemplem as pautas da pesquisa e desenvolvimento e valorização da mão de obra em telecom.

As mudanças no marco legal das telecomunicações incluem o regime de prestação de serviços, os contratos de concessão e a política de universalização no setor.
De antemão, o sindicato sugere que os seguintes assuntos estejam em pauta no dia 10:

- Defesa do CPqD como centro de pesquisa;
- Novo modelo jurídico do CPqD com recursos definidos em lei;
- Continuidade do Funttel;
- Universalização da banda larga como obrigação nos contratos de concessão;
- Fortalecimento da Telebrás como operadora nacional em telecom, em especial no atendimento de políticas públicas aos entes federativos;
- Novo modelo tarifário para as telecomunicações;
- Maior participação dos usuários nos conselhos da Anatel.

A consulta fica aberta até o dia 23 de dezembro e também pode ser acessada na plataforma Participa.br.