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O Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo (SINTPq) avaliou como um avanço para a valorização da ciência a aprovação, na quarta-feira, 18 de março de 2026, do Projeto de Lei 255/23, na Câmara dos Deputados, que reconheceu pesquisadores bolsistas como trabalhadores e garantiu sua inclusão como segurados obrigatórios da Previdência Social. A proposta, de coautoria da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), assegurou proteção social a pós-graduandos e pesquisadores vinculados a instituições de ensino superior.

O texto, que tramitou em conjunto com propostas apensadas, passou a garantir a contagem do tempo de pesquisa para fins de aposentadoria e ampliou o acesso a direitos como auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. Para o SINTPq, a medida consolidou o reconhecimento dos pesquisadores como parte da classe trabalhadora, assegurando direitos a uma categoria historicamente desassistida.

Até então, pesquisadores bolsistas permaneciam em situação de desproteção, já que a contribuição ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) era facultativa, o que limitava o acesso à cobertura previdenciária e à contagem de tempo para aposentadoria.

A proposta alterou a Lei Orgânica da Seguridade Social e a Lei de Benefícios da Previdência Social para incluir pesquisadores vinculados a instituições de ensino superior como contribuintes obrigatórios. Antes da aprovação, apenas pesquisadores do serviço público ou aqueles que acumulavam outra atividade formal eram automaticamente segurados.

Segundo a coautora do projeto, deputada Sâmia Bomfim, a proposta buscou adequar a legislação à realidade da pesquisa no país. “O objetivo foi corrigir a distorção existente e garantir que pesquisadores tenham proteção previdenciária, com direito à contagem do tempo de contribuição”, afirmou. A deputada também destacou que o texto previu uma contribuição diferenciada, com alíquota menos onerosa, sem prejuízo ao acesso à aposentadoria.